aguardando
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-414200-15.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
HORAS DE SOBREAVISO - USO DE BIP OU APARELHO CELULAR - REGIME DE PLANTÃO - CHAMADO PARA O SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO - CARACTERIZAÇÃO. 1. O entendimento que acabou por se consolidar nesta Corte Superior em decorrência da Semana Jurídica do Tribunal Superior do Trabalho foi inicialmente no sentido de que o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por...
... ância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso ... 2. O quadro fático estampado no acórdão embargado - de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-50.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. O uso de telefone celular, a exemplo do aparelho de BIP, não configura o regime de sobreaviso, pelo fato de o empregado não permanecer em sua casa aguardando o chamado para o serviço, podendo, pois, deslocar-se livremente ou até dedicar-se a outra atividade em seu período de descanso. A propósito, a matéria em discussão acabou por ser pacificada no âmb
... celular, a exemplo do aparelho de BIP, não configura o regime de sobreaviso, pelo fato de o empregado não permanecer em sua casa aguardando o chamado para o serviço, podendo, pois, deslocar-se livremente ou até dedicar-se a outra atividade em seu período de descanso. A propósito, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55700-18.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Agravo de instrumento de que não se conhece, porquanto desfundamentado, já que não ataca as razões de trancamento do recurso de revista, nem sequer nominando matérias que pretendia discutir, restando, assim, evidente a incidência do óbice da
... 1. Nos termos do art. 244, § 2º, da CLT, considera-se de sobreaviso o empregado que permanece em sua própria casa aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Interpretando esse dispositivo de lei, esta Corte Superior editou a Súmula 428, segundo a qual o uso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-23.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DA COPEL. VERBA -DUPLA FUNÇÃO-. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Arestos inespecíficos, conforme a Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. HORAS EXTRAS COMPENSADAS. A tese recursal esbarra no teor da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho, pois seria necessário rever os termos da convenção coletiva de trabalho, além dos documentos carreados aos autos, o que é vedado em...
... ção das Leis do Trabalho somente pode ser estendido a outras categorias por analogia, se o empregado permanecer em sua própria casa aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço. Assim, o uso de qualquer equipamento, como BIP e telefone celular, não é suficiente para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada" (art. 4º da CLT). Assim, o tempo despendido pelo trabalhador, aguardando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-31.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... 62 da CLT, despendida em viagens a serviço para cidades estranhas ao local de trabalho, em que permanece aguardando o embarque e desembarque de aeronaves, traslado de ida e volta para aeroportos e hotéis, não se confunde com as horas in itinere de que cogita a ...
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DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... § 2º Os documentos digitais e processos administrativos eletrônicos cuja atividade já tenha sido encerrada e que estejam aguardando o cumprimento dos prazos de guarda e destinação final poderão ser transferidos para uma área de armazenamento específica, sob controle do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16219/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PESSOAL. NÃO APLICAÇÃO DO ITEM Nº 23 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 Verificando-se que o Reclamante, no período em que excedia a jornada de trabalho, realizava atividades de caráter pessoal, para, só depois, se apresentar para o trabalho, tem-se que foi mal...
... despe n dido em afazeres pessoais seja consid e rado como tempo à disposição do empr e gador, ou seja, em que o empregado e n contra-se aguardando ou executando o r dens. Nenhum dos precedentes que orig i naram o mencionado item 23 ... trata da h i pótese fática dos autos, o que corrob o ra a ... - Acórdão nº REsp 1253911 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , o artigo 4º da CLT dispõe: "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada" ... Em outras palavras, diz o citado artigo que o tempo à disposição ...
- Acórdão nº HC 165729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 201831 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 29255 / PA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº CC 113271 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 228546 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 201467 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85240-64.2004.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. O Regional destacou que o reclamante não estava submetido a controle patronal à distância, não necessitando permanecer em casa aguardando o chamado da empresa. Nessas circunstâncias, o fato de o reclamante utilizar aparelho celular não o insere automaticamente no regime de sobreaviso, consoante o disposto na Súmula nº 428 do TST....
... O Regional destacou que o reclamante não estava submetido a controle patronal à distância, não necessitando permanecer em casa aguardando o chamado da empresa. Nessas circunstâncias, o fato de o reclamante utilizar aparelho celular não o insere automaticamente no regime de sobreaviso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". Nesse contexto, procede o pedido de pagamento das horas de sobreaviso - ...
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Acórdão nº 2008/0012403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a quo, verificou-se que já foram julgados os Embargos Declaratórios opostos em adversidade ao acórdão que decidiu a Apelação, aguardando-se o decurso de prazo para eventual interposição dos Recursos Especial e Extraordinário ... 6.Com essa fundamentação, voto pela ...
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Acórdão nº 2008/0280243-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , se a prisão tivesse sido efetivada no momento adequado, o paciente, agora, estaria em liberdade, por força da sentença de pronúncia, aguardando sua submissão ao Tribunal Popular ... 6.Ante o exposto, em que pese o parecer ministerial em sentido contrário, concede-se a ordem, ...
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Acórdão nº 2006/0268926-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE SE ENCONTRA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS AGUARDANDO O JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. DEMORA CONSUBSTANCIADA, SOBRETUDO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2668-81.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , o artigo 4º da CLT dispõe: "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada" ... Em outras palavras, diz o citado artigo que o tempo à disposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-28.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , o artigo 4º da CLT dispõe: "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada" ... Em outras palavras, diz o citado artigo que o tempo à disposição ...
- Acórdão nº HC 186801 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70229-73.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. REGIME DE ESCALA. ITEM II DA SÚMULA N.º 428 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte superior, nos termos do item II da Súmula n.º 428, entendimento no sentido de que -considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de...
... ância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". 2. Uma vez evidenciado, na hipótese dos autos, que o reclamante era ...