aguardando

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162840-49.2005.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
HORAS DE SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo da prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido. HORAS DE SOBREAVISO. ESCALA DE PLANTÃO.

... pressuposto a restrição da liberdade de locomoção do empregado, que importa na obrigatoriedade de permanência em sua residência, aguardando" eventual chamado para o serviço. 2. Da leitura dos fundamentos expendidos no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional extrai-se que a reclamante n\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162840-49.2005.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Mayo de 2010
HORAS DE SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo da prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido. HORAS DE SOBREAVISO. ESCALA DE PLANTÃO.

... pressuposto a restrição da liberdade de locomoção do empregado, que importa na obrigatoriedade de permanência em sua residência, aguardando" eventual chamado para o serviço. 2. Da leitura dos fundamentos expendidos no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional extrai-se que a reclamante n\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14600-73.2009.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a pretensão referente ao recebimento de horas extras, em decorrência da alteração da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias é apenas a parcial, uma vez que constitui parcela prevista em lei (art. 224 da CLT). Precedentes....

... ância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". Neste contexto, o empregado que porta telefone celular aguardando ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245100-88.1994.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não se vislumbra ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF, uma vez que o Regional é taxativo em consignar que -o processo não ficou paralisado pela alegada desídia do reclamante, mas ficou suspenso por diversos períodos, aguardando o trânsito em julgado da ação movida em face do INSS-. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida

... em consignar que "o processo não ficou paralisado pela alegada desídia do reclamante, mas ficou suspenso por diversos períodos, aguardando o trânsito em julgado da ação movida em face do INSS". 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

... "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada" (art. 4º da CLT). Assim, o tempo despendido pelo reclamante, aguardando ...
Acórdão nº 2010/0116348-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... -se suspenso para diligências "notadamente porque a efetivação da medida de retirada compulsória encontra-se sobrestada exatamente aguardando a apuração dos novos elementos constantes dos autos, maxime a verdadeira identidade do Estrangeiro e os requisitos de eventual inexpulsabilidade." ...
Acórdão nº HC 172830 / PE de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 236021 / CE de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 172359 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-81.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013

... Nos termos do art. 4º da CLT, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Dessarte, o tempo gasto pela reclamante, aguardando a distribuição pela reclamada dos locais de trabalho, onde serão ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2510-26.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013

... Nos termos do art. 4º da CLT, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Dessarte, o tempo gasto pelo reclamante, aguardando a distribuição pela reclamada dos locais de trabalho, onde seriam ...
Acórdão nº 2007/0271494-9 de T5 - QUINTA TURMA

... SENTENÇA DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFESA, AGUARDANDO JULGAMENTO. SÚMULA 21/STJ. EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE E AMEAÇAS À FAMÍLIA DA VÍTIMA. REINCIDÊNCIA ...
Acórdão nº HC 167747 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... Como já enfatizado em caso semelhante, o condenado que regride cautelarmente de regime prisional não pode ficar aguardando indefinidamente a decisão final do Juízo, porquanto o poder competente tem que instaurar e decidir em prazo curto e razoável o procedimento de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013

... Nos termos do art. 4º da CLT, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Dessarte, o tempo gasto pelo reclamante, aguardando a distribuição pela reclamada dos locais de trabalho, onde serão ...
Acórdão nº HC 201652 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO. PACIENTE REINCIDENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. MAIS DE 3 ANOS AGUARDANDO JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. SUBSIDIARIAMENTE AGUARDAR JULGAMENTO EM LIBERDADE. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343⁄06 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25700-75.2011.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA Nº 330 DO C. TST. A tese do eg. TRT, no sentido de que a homologação do TRCT quita apenas os valores lá constantes, não viabiliza reconhecer violação do artigo 477, § 2º, da CLT e contrariedade à Súmula 330 do c. TST, eis que essa a correta dicção da Súmula, de que a homologação abrange o pagamento do valor da parcela e não do direito a diferenças...

... USO DO BIP OU DE TELEFONE CELULAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO "SOBREAVISO". O empregado que não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, a convocação para o serviço, a despeito do uso do BIP ou de telefone celular, não tem direito ao recebimento das horas ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1472-76.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade de as empresas sucessora e sucedida responderem...

... Nos termos do art. 4º da CLT, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Dessarte, o tempo gasto pelo reclamante, aguardando a distribuição pela reclamada dos locais de trabalho, onde seriam ...
Acórdão nº 2007/0215925-6 de T5 - QUINTA TURMA

... de prazo na formação da culpa, uma vez que os autos informam que o ora Paciente encontra-se preso cautelarmente há quase dois anos, aguardando a conclusão de instrução criminal onde, sequer, foram ouvidas as testemunhas de acusação ... 2. A Emenda Constitucional n.º 45/2004 inseriu o ...
Acórdão nº 2011/0002151-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , pois não foi autorizado o levantamento dos depósitos pela parte sucumbente, mas sim a respectiva transferência para a nova demanda, aguardando-se decisão final ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1056-11.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade de as empresas sucessora e sucedida responder pelos

... Nos termos do art. 4º da CLT, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Dessarte, o tempo gasto pelo reclamante, aguardando a distribuição pela reclamada dos locais de trabalho, onde serão ...
Acórdão nº 2007/0115554-9 de T5 - QUINTA TURMA

... órdão recorrido no tocante à medida imposta, determinando-se ao juiz sentenciante que profira nova decisão, devidamente fundamentada, aguardando o paciente em liberdade assistida ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta ...
Acórdão nº 2006/0253449-1 de T5 - QUINTA TURMA

... Todavia, no presente caso, a demanda de tempo não é justificável, uma vez que o processo se encontra na mesma fase há mais de um ano (aguardando designação de audiência) ... 3. Não estando dentro dos limites da razoabilidade, e não tendo a defesa concorrido para tanto, o excesso de prazo ...
Acórdão nº 2006/0251267-9 de T5 - QUINTA TURMA

... na formação da culpa, uma vez que os autos informam que o ora Paciente encontra-se preso cautelarmente há mais de um ano e seis meses, aguardando a conclusão de instrução criminal onde, sequer, foram ouvidas as testemunhas de acusação, cuja audiência está marcada para julho de 2007 ...
Acórdão nº 2005/0070607-7 de T6 - SEXTA TURMA

... COMPLEXIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AGUARDANDO DILIGÊNCIA. SÚMULA Nº 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA ... 1. O atraso na conclusão da instrução criminal justifica-se em razão da complexidade do ...
Acórdão nº 2008/0096110-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 2.Finda a instrução criminal, aguardando-se tão-somente a prolação da sentença, aplica-se, na hipótese, a Súmula 52/STJ, segundo a qual, encerrada a instrução criminal, fica superada ...