aguardando

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2605-28.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. traslado deficiente. NÃO CONHECIMENTO. Não há como se conhecer de agravo de instrumento em que a parte traz cópias ilegíveis de todas as peças essenciais à formação do apelo. Ademais, após diligência junto ao egrégio Tribunal Regional, constatou-se que as cópias apresentadas pela parte para a formação do agravo encontram-se ilegíveis nos autos da Vara do Trabalho de Origem,

... apresentadas pela parte para a formação do agravo encontram-se ilegíveis nos autos da Vara do Trabalho de Origem, onde se encontram aguardando o julgamento da Corte Superior, pelo que não há falar em defeito na digitalização. Agravo de instrumento de que não se conhece ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-60.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. REGIME DE ESCALA. ITEM II DA SÚMULA N.º 428 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Esta Corte superior, recentemente, na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14/9/2012, acrescentou novo item à Súmula n.º 428, cuja redação é a seguinte: -II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados,...

... ância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". 2. Na hipótese dos autos, consignou expressamente a Corte de origem, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2379-51.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPREGADORA SUCEDIDA DA LIDE. Fundado no princípio do livre convencimento motivado (artigo 131 do CPC), o juiz pode deferir a pretensão, ainda que por fato ou fundamento diverso daquele alegado pelas partes. Pode, inclusive, decidir contrariamente à

... celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. Súmula 428 do TST ... Conhecido e, no particular, provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-81-98.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... no juízo de que tais aparelhos colocariam, automaticamente, o trabalhador em posição de relativa disponibilidade perante o empregador, "aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço" (art. 244, § 2º, da CLT). Esse contingenciamento à plena liberdade pessoal do empregado, ainda que ...
Acórdão nº 2007/0257939-4 de T5 - QUINTA TURMA

... pelo Tribunal Bandeirante, após contato telefônico mantido com o Juízo processante, o andamento do feito se encontra sobrestado, aguardando a devolução de cartas precatórias expedidas para a oitiva de testemunhas de defesa. Acresça-se que, encarcerado o pacientes desde 01.02.07, o ...
Acórdão nº HC 208124 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1398319 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0066629-4 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº RMS 33875 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº HC 200415 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0192331-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 6. A alegação da autoridade impetrada de estar aguardando a pacificação do entendimento jurisprudencial sobre a matéria não é justificativa suficiente para afastar a abusividade de sua omissão em ...
Acórdão nº 2006/0258971-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA, SEM ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, AGUARDANDO DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... 1. Não consta dos autos qualquer ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60100-72.2006.5.01.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
HORAS DE SOBREAVISO. ITEM II DA SÚMULA N.º 428 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte superior, nos termos do item II da Súmula n.º 428, entendimento no sentido de que -considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer...

... ância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". 2. Uma vez evidenciado, na hipótese dos autos, que o reclamante era ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-17.2007.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. VALIDAÇÃO DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. Recurso fundamentado em contrariedade à OJ 233 da SDBI-1 do TST. A Corte Regional dirimiu a controvérsia com fundamento na Súmula 338, I, do TST, que dispõe que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho,

... o reconhecimento do regime de sobreaviso não decorreu exclusivamente do porte de telefone celular ou da permanência do empregado em casa aguardando ordens, mas sim da constatação - amparada no conjunto probatório - de que o trabalhador estava sujeito ao sobreaviso. Decisão em consonância com ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-463-35.2012.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREAVISO. REGIME DE PLANTÃO. USO DE CELULAR. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que considera-se em sobreaviso o empregado que à distância e submetido a controle por qualquer meio telemático ou informatizado, permanece em regime de plantão, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, durante o seu período de descanso (Inteligência do

... o empregado que à distância e submetido a controle por qualquer meio telemático ou informatizado, permanece em regime de plantão, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, durante o seu período de descanso (Inteligência do item II da Orientação Jurisprudencial nº 428 da ...
Acórdão nº 2007/0114194-2 de T5 - QUINTA TURMA

... de prazo na formação da culpa, uma vez que os autos informam que o ora Paciente encontra-se preso cautelarmente há quase dois anos, aguardando a conclusão de instrução criminal onde, sequer, foram ouvidas as testemunhas de acusação ... 2. A Emenda Constitucional n.º 45/2004 inseriu o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2135900-34.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

... ância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso" (Súmula 428, item II, do TST) ... Recurso de Revista de que se conhece ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-21.2011.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional considerou ineficaz a disposição contida nos acordos coletivos de trabalho que condicionam a realização de horas extras à autorização da chefia imediata, ao fundamento de que -não se pode dar guarida à disposição de tal jaez, porquanto acaba por estabelecer uma condição puramente potestativa em detrimento do empregado, que, hipossuficiente na relação

... ouvida nos autos, indicada pela própria reclamada, chegou a afirmar expressamente que era na residência que ficavam à disposição aguardando ser chamado para atender os serviços emergenciais. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a ...
Acórdão nº 2006/0184436-6 de T6 - SEXTA TURMA

... A manutenção do paciente por mais de 01 (um) ano e 03 (três) meses no cárcere, aguardando há mais de 08 (oito) meses pelo desfecho da ação incidental não encontra qualquer amparo na interpretação da lei ou no princípio da ...
Acórdão nº 2004/0079639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... (Fonte: site do STF, 17/05/2007) ... 5. Embora o julgado acima referido não tenha sido finalizado (aguardando-se o voto-vista da eminente Min. Cármen Lúcia e demais Ministros) o entendimento externado sinaliza para a viabilidade do pleito, nos termos em que ...
Acórdão nº 2006/0240697-0 de T5 - QUINTA TURMA

... de prazo na formação da culpa, uma vez que os autos informam que o ora Paciente encontra-se preso cautelarmente há mais de sete anos, aguardando julgamento definitivo pelo Tribunal do Júri, porque, em duas oportunidades, as sentenças proferidas pelo Plenário foram anuladas por nulidade ...
Acórdão nº 2006/0184436-6 de T6 - SEXTA TURMA

... A manutenção do paciente por mais de 01 (um) ano e 03 (três) meses no cárcere, aguardando há mais de 08 (oito) meses pelo desfecho da ação incidental não encontra qualquer amparo na interpretação da lei ou no princípio da ...
Acórdão nº 2007/0086053-2 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. O Réu, preso desde 28/01/2005, aguardando o julgamento da apelação, já cumpriu quase a totalidade da pena imposta, que foi de quatro anos e onze meses de reclusão, em regime semi-aberto ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2531-02.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

... , o artigo 4º da CLT dispõe: "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada" ... Em outras palavras, diz o citado artigo que o tempo à disposição ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

... Nos termos do artigo 4º da CLT, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. No presente caso, o tempo despendido pelo trabalhador na troca de eitos - ...