ajuda alimentacao
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-960/2005-005-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... A C Ó R D Ã O ... DMC/Rlj/eo/rd ... RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/76. NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020685-60.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
ECT. VALE E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA . O valor pago a título de ajuda alimentação tem natureza salarial.
... VALE E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. O valor pago a título de ajuda alimentação tem natureza salarial ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-53.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há sonegação de tutela jurisdicional. O TRT de origem afirma a natureza salarial do auxílio alimentação em duas premissas: seja porque a cláusula normativa condiciona a natureza indenizatória à inscrição no PAT ou ainda porque os empregados do Banestado que recebiam a parcela com natureza salarial antes do...
... Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇÃO. TIQUETE. AJUDA ALIMENTAÇÃO. A pactuação coletiva conferindo caráter indenizatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001661-67.2014.5.06.0022), 30-01-2017
EMENTA: BANCO DO BRASIL. PARCELAS REFERENTES À AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INSCRIÇÃO NO PAT. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. APLICABILIDADE. É incontroverso que o Banco do Brasil, ainda no ano de 1991, assinou convênio com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, o qual começou a vigorar a partir de janeiro de 1992, provocando, a partir de então, "a mudança" na natureza jurídica do auxílio-a
... PARCELAS REFERENTES À AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INSCRIÇÃO NO PAT. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16400/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. EMPRESA PARTICIPANTE DO PAT. A atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 133 da egrégio SDI-1, pacificou-se no sentido de que -a ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação do trabalhador, instituído pela Lei nº 6321/1976, não tem...
... PROC. Nº TST-RR-702347/2000.6 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. EMPRESA PARTICIPANTE DO PAT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001327-20.2015.5.06.0015), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Não comprovando o autor o recebimento do auxílio alimentação com natureza salarial antes da adesão da empresa ao PAT, pois demonstrado que sempre ocorreu o desconto da coparticipação do empregado, correta a decisão que reconheceu a natureza indenizatória da parcela,...
... nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI1 do TST, a ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ... em todos os meses trabalhados e faz prova de que a ajuda alimentacao nunca foi gratuita ... Se o empregado contribui para a formação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-619785-12.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O egrégio Tribunal Regional afastou a natureza salarial da parcela em razão da adesão do Banco ao PAT e em face da existência de previsão expressa da natureza indenizatória da parcela na norma coletiva (OJ 133/SBDI-1/TST). Nesse contexto,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12072/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do Programa de Alimentação ao Trabalhador não tem caráter salarial e, conseqüentemente, não integra o salário para nenhum efeito legal. Recurso de Revista da Reclamada parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... A ajuda alimentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001316-89.2013.5.06.0005), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. CONHECIMENTO POR FORÇA DA DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE TESES RELACIONADAS AO VÍNCULO DE EMPREGO E LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO PORQUANTO JÁ APRECIADA A MATÉRIA PELA TERCEIRA TURMA DESTE REGIONAL. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS
... , PARA DETERMINAR, NA APURA Ç Ã O DAS VERBAS RELACIONADAS À AJUDA ALIMENTA Ç Ã O E PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS E RESULTADOS, A DEDU Ç Ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-309-83.2012.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O caráter salarial da ajuda-alimentação, em que pese a frequente discussão que suscita, já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-88.2006.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho PARA ADENTRAR MÉRITO DE RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS A PARTIR DA SEXTA HORA TRABALHADA. PRESCRIÇÃO TOTAL DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REENQUADRAMENTO. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INTEGRAÇÃO DA
... INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-CESTA ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13388/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AJUDA-ALIMENTAÇÃO PAT. A ajuda-alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6321/1976, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal. (Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI-1). Recursos de revista não conhecidos.
PROC. Nº TST-RR-664.673/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO PAT. A ajuda-alimentação fornecida por empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124840-21.2002.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 308, I, DO TST E ART. 896, "A", DA CLT - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - AJUDA ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - PLANO DE SAÚDE/DENTAL. INTEGRAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - PARTICIPAÇÃO NOS...
... SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - AJUDA ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-39.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... disposto na Orientação Jurisprudencial n° 133 da SBDI-1 do TST, a ajuda"-alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001106-78.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO INDEVIDA. Tratando-se de benefício incontroversamente instituído por norma coletiva que dispõe ser a verba não salarial, deve ser reconhecida a natureza indenizatória da parcela. Provimento negado
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO INDEVIDA. Tratando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2114/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. Sendo a ajuda-alimentação prevista por norma coletiva e tendo caráter indenizatório, não integra a remuneração do obreiro. Recurso conhecido e provido. MULTA NORMATIVA. Incide o óbice das disposições do Enunciado nº 297/TST, em face da ausência de prequestionamento da matéria pela ótica suscitada na revista. Revista não...
... Nº TST-RR-557.693/1999.5 ... A C Ó R D Ã O ... JCMPS/sm/lp ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. CARÁTER INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-46.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS....
... INTEGRAÇÃO ... Não foi estipulada a natureza indenizatória da ajuda-alimentação instituída por convenção coletiva de trabalho. Prevê o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14875/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
DIREITO DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. BANCÁRIO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A ajuda-alimentação prevista em norma coletiva dos bancários em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e não integra o salário do empregado. (OJ nº 123 da SDI1). Recurso de revista parcialmente provido.
... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. BANCÁRIO. AJUDA- ... ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A ajuda-alimentação prevista em norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-661800-02.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. É inespecífico aresto que consigna como premissa aspecto diverso daquele utilizado pelo Tribunal Regional em suas razões de decidir. De fato, incide na espécie a Súmula 296 do TST, porque o julgado trazido a cotejo não trata diretamente da Convenção Coletiva à qual estão submetidas as partes. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. O pagamento é modalidades de adimplemento e extinçã
... AJUDA- ALIMENTAÇÃO. CONFISSÃO. A incidência na espécie da Súmula 126 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4635/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... HM/wa/mgf/sas ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO ... Estipulado em convenção coletiva que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44-79.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ 115/SDI-I/TST, -o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988-. Revista não conhecida, no tema. VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A decisão regional,
... NATUREZA JURÍDICA. A decisão regional, no sentido de que a "ajuda-alimentação, independentemente da filiação ou não do empregador ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11657/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA AJUDA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIOS. A integração da ajuda alimentação nos salários é tema que não enseja admissibilidade por originar-se tal benefício em norma coletiva. A orientação jurisprudencial nº 123 do TST evidencia o entendimento de que a ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não...
PROC. Nº TST-RR-559.189/1999.8 ... RECURSO DE REVISTA AJUDA ALIMENTAÇÃO ... BANCÁRIOS. A integração da ajuda alimentação nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15591/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO Consoante a jurisprudência iterativa da SDI deste Tribunal, a ajuda-alimentação assegurada em norma coletiva, destinada aos bancários que trabalhem em jornada extraordinária com alimentação nesse período, tem caráter inde nizatório, não integrando o salário para os fins legais. Recurso parcialmente conhecido e provido. \
... A C Ó R D Ã O ... VA/ama/abc ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO Consoante a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8054/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. INCLUSÃO DA EMPRESA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Esta corte pacificou o entendimento de que uma das únicas hipóteses em que a ajuda-alimentação assume natureza indenizatória e, portanto, não integra o salário - ocorre quando a parcela é fornecida em função da adesão da empresa ao...
... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... NATUREZA. INCLUSÃO DA EMPRESA NO PROGRAMA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11232/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO HORAS EXTRAS. A revista não preenche os requisitos de admissibilidade estabelecidos nas alíneas a e c do art. 896 da CLT, encontrando, ainda, óbice intransponível nos Enunciados nºs 296 e 126 desta corte. URPS DE ABRIL E MAIO DE 1988. Divergência jurisprudencial imprestá-vel, a teor do Enunciado nº 337 do TST. AJUDA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA -...
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA O Regional, não ...