ajuda alimentacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001250-14.2015.5.06.0014), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restou demonstrado nos autos...
... çoso manter a sentença hostilizada, no ponto em que concluiu que a ajuda alimentação tem caráter indenizatório. Recurso Ordinário obreiro a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-11.2015.5.06.0018), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO SALARIAL DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do art. 458 da CLT, só se considera parcela in natura as verbas pagas com habitualidade e a título gratuito (por força do contrato ou do costume), de modo que, demonstrada a contrapartida do empregado quanto à parcela, descaracteriza-se a gratuidade do seu pagamento, razão...
... INTEGRAÇÃO SALARIAL DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos ... -
DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... gerador, não poderão ser cumuladas a percepção de diária e a de ajuda-de-custo ... Art. 13. Não serão devidas diárias nas hipóteses em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2478/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
BANCÁRIOS - AJUDA ALIMENTAÇÃO - ITEM Nº 123 DA OJ DA SBDI-1 Depreende-se que a hipótese é de ajuda alimentação fornecida por força de norma coletiva, em razão da prestação de horas extraordinárias. Restou revelado pelo Tribunal Regional que a norma coletiva expressamente estabelecia que a ajuda alimentação, bem como o auxílio cesta alimentação, possuíam caráter indenizatório. Diante desse quadro...
... A C Ó R D Ã O ... RB/mj/aa/hb ... BANCÁRIOS - AJUDA ALIMENTAÇÃO - ITEM Nº 123 DA OJ DA SBDI-1 ... Depreende-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001563-54.2014.5.06.0193), 11-10-2018
EMENTA: Constatando-se que as normas coletivas trazidas à colação conferem natureza indenizatória à ajuda-alimentação, inviável se mostra sua incorporação ao salário. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... coletivas trazidas à colação conferem natureza indenizatória à ajuda-alimentação, inviável se mostra sua incorporação ao salário. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6298/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei 6321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.
A C Ó R D Ã O ... 2ª T U R M A ... JCALC/rm /cl ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001528-27.2015.5.06.0010), 18-07-2019
EMENTA: CHESF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. As fichas financeiras adunadas aos autos revelam que havia o desconto do salário do reclamante sob a rubrica "VALE/REFEIÇÃO/ALIM", não havendo nos autos qualquer elemento de prova de que o autor alguma vez percebeu auxílio alimentação de forma não onerosa. Nesses casos, tem-se entendido que a ajuda alimentação concedida pelo empregador nã
... Nesses casos, tem-se entendido que a ajuda alimentação concedida pelo empregador não se tratava de uma mera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-52.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - A v. decisão do e. Tribunal Regional harmoniza-se com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-1 deste Tribunal, a qual prevê: -A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.
... 3ª Turma GMAAB/ua/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - A v ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001064-36.2016.5.06.0020), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, caso do reclamante. Devida a reforma do julgado, pois, para reconhecer a natureza jurídica salarial da verba em...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A adesão posterior do empregador ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13003-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do disposto no artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, aresto proveniente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De igual modo, resulta inservível aresto inespecífico, consoante disposto
... 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13003-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do disposto no artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, aresto proveniente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De igual modo, resulta inservível aresto inespecífico, consoante disposto
... 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38100-70.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. AJUDA/TÍQUETE- -ALIMENTAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso...
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. AJUDA/TÍQUETE- -ALIMENTAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140200-37.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. Nos termos da Súmula 340 do TST, -o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o...
... 3. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da OJ n° 133 da SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14839/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. Ausentes os requisitos do art. 896 da CLT, não se conhece do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. Esta Corte pacificou a questão acerca da natureza da ajuda alimentação dos bancários, prevista em norma coletiva, por meio do item n.º 123 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, verbis: -BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO.
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. Esta Corte pacificou a questão acerca da natureza da ajuda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154640-54.2008.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - POSTERIOR ADESÃO DA EMPRESA AO PAT - EFEITOS - RECOLHIMENTOS DO FGTS. A conclusão que se extrai da leitura das Súmulas/TST nºs 51 e 241 é de que, nada sendo acordado em sentido contrário, o auxílio-alimentação possui caráter salarial, de forma que, tendo sido o empregado admitido sob este regime, a superveniência de instrumentos...
... de que a adesão da empresa ao PAT retira a natureza salarial da ajuda alimentação, é aplicável apenas para os empregados que venham a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-58.2007.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. Ante uma possível violação do art. 71 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. ajuda-alimentação - EMPREGADOR INSCRITO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT -...
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. ajuda-alimentação - EMPREGADOR INSCRITO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020762-67.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ECT. VALE E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA . O valor pago a título de ajuda alimentação tem natureza salarial.
... VALE E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. O valor pago a título de ajuda alimentação tem natureza salarial ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-20.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. O Tribunal Regional registra que a cláusula normativa tão somente prevê a integração das horas extras prestadas durante a semana nos sábados e feriados, sem disposição expressa sobre a condição de dia útil não trabalhado. Nesse contexto, ao manter a aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas extras da reclamante bancária, submetida à
... ão expressa em instrumento coletivo da natureza indenizatória da ajuda alimentação, esta parcela não integra o salário. Precedentes. 5 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5642/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-1/TST, tratando-se de bancário, a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória, não integrando o salário do empregado.
... (5ª Turma) ... JCWOC/rwf/hm ... RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001679-63.2015.5.06.0019), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. O fato de haver descontos na remuneração do obreiro, como forma de custear parte da ajuda alimentação a ela fornecida, já afasta, por si só, o caráter de gratuidade desse benefício, pelo que inviável a sua integração ao conjunto remuneratório do trabalhador. Apelo improvido nesse ponto.
... na remuneração do obreiro, como forma de custear parte da ajuda alimentação a ela fornecida, já afasta, por si só, o caráter de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001112-65.2015.5.06.0008), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. O fato de haver descontos na remuneração do obreiro, como forma de custear parte da ajuda alimentação a ele fornecida, já afasta, por si só, o caráter de gratuidade desse benefício, pelo que inviável a sua integração ao conjunto remuneratório do trabalhador. Apelo improvido nesse ponto.
... na remuneração do obreiro, como forma de custear parte da ajuda alimentação a ele fornecida, já afasta, por si só, o caráter de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000599-39.2016.5.06.0016), 21-03-2018
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Havendo previsão normativa para o pagamento de ajuda-alimentação, o valor é devido. Entretanto, existindo prova do seu pagamento, conforme contracheques anexados pela própria autora da demanda deve ser indeferida a pretensão. Recurso a que se nega provimento.
... Havendo previsão normativa para o pagamento de ajuda-alimentação, o valor é devido. Entretanto, existindo prova do seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-722-51.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AJUDA ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. MATÉRIA A CUJO RESPEITO JÁ FOI EXERCIDA A FUNÇÃO UNIFORMIZADORA JURISPRUDENCIAL PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Inviável o processamento do recurso de revista em que veiculado tema a cujo respeito o Tribunal Superior do Trabalho já exerceu a função uniformizadora jurisprudencial em sentido...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/iz AJUDA ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1715-41.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. O Regional, mesmo instigado pela oportuna oposição de embargos declaratórios, não confirmou as questões fáticas referentes ao recebimento da parcela auxílio-alimentação em dinheiro desde 1989, a aposentadoria do reclamante ter ocorrido em data anterior à adesão da reclamada ao PAT e de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. O Regional, mesmo instigado pela oportuna oposição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-23.2011.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando o julgador, analisando a prova dos autos, decide pela procedência do pagamento da ajuda alimentação. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Não há que se cogitar de ofensa aos arts ...