ajuda financeira mutua
-
Acórdão Nº 0020534-92.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
TRABALHADORA MULHER. INTERVALO. ART. 384 DA CLT. Trabalhadora mulher que prorroga a jornada de trabalho. Direito aos intervalos de 15min previstos no art. 384 da CLT. Dicção da Súmula nº 65 deste TRT4.
... de PLR, gratificação semestral, ajuda-alimentação e cheque-negocial. Valores da ... social de uma típica instituição financeira, tais como a concessão de empréstimos, ainda ... devidos honorários pelas partes, de forma mútua, aos advogados da parte contrária ... -
Decisão Monocrática nº 51299908020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... , sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... , como decorrência do dever de mútua assistência, além da prova da união estável e ... ões de prover o seu próprio sustento sem a ajuda de seus genitores. ... A obrigação ...
-
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... valores como honestidade, solidariedade, ajuda mútua, responsabilidade, democracia, ... Toda movimentação financeira era feita através de depósitos remunerados, ...
-
Decisao Nº 8020106-60.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA ALEGADA. PARECER MINISTERIAL NO MESMO SENTIDO ... modestos e que necessita com urgência da ajuda do agravante , a mãe encontra-se ... ônjuges e companheiros pelo sustento e de mútua assistência. A corroborar neste sentido, o ...
- Acórdão, Processo nº 0002670-16.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1115-40.2013.5.04.0721)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. TRANSPORTE DE VALORES SEM SEGURANÇA. NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal de origem converteu o pedido de demissão em rescisão
... édito, equipara-se a uma instituição financeira por força da Lei nº 4.595/64. Assim, ... através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso ... -
Decisão Monocrática nº 51372310820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DA EX-CÔNJUGE QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE ALIMENTADA. NECESSIDADE...
... -CÔNJUGE QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO ... ões de prover o seu próprio sustento sem a ajuda do réu ... Suas necessidades, em razão de ter ... NO CASO, AUSENTE PROVA DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. Inobstante o dever de mútua assistência entre ... -
Acordao N° 1662992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Ação de guarda e alimentos. Alimentos provisórios. Necessidades imediatas presumidas. Responsabilidade mútua dos genitores. Desemprego. Não demonstra incapacidade. Menor sob os cuidados do alimentante. Pagamento suspenso. 1. Os alimentos fixados provisoriamente visam suprir as necessidades imediatas dos alimentados, já que o magistrado, nesta fase processual, não dispõe de...
... RESPONSABILIDADE MÚTUA ... DOS GENITORES. DESEMPREGO. NÃO DEMONSTRA ... contando com a ajuda financeira de sua genitora, com quem reside ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000576-04.2018.5.06.0411), 25-04-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, prefacialmente, determinar a retirada do sigilo dos documentos acostados às fls. 83/85 e, no mérito, negar provimento ao recurso obreiro. Em atenção ao art. 791, §4º, da CLT, determina-se que a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais aos patronos do reclamado ficará sob condição suspensiva de...
... consequentemente sem contraprestação financeira (pagamento de salários), ou seja: sem ... é comum o auxílio e a assistência mútua e desinteressada, movida por laços de afeto e ... a relação familiar de mútua ajuda no âmbito da empresa ... As empresas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000345-11.2016.5.06.0002), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA COM FINS LUCRATIVOS. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE ELEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 3º da Lei nº 5.764/71 expressamente prevê que: "Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro". Observa-se que o disposto no...
... a declaração de insuficiência financeira firmada pela acionante ... Assim, provejo o ... e social dos seus cooperados, por meio de ajuda mútua, bem como proporcionar às comunidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001966-37.2016.5.06.0101), 10-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se há de falar em grupo econômico, quando não comprovada a ingerência da segunda ré sobre a primeira, bem como não verificados os pressupostos do art. 2° da CLT. Ademais, não se trata de terceirizaç
... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o ... órias, em face da sua situação financeira, tornando-as incontroversas. Entretanto, não ... ção pelo motorista de atividades de ajuda no serviço de descarrego de produtos ... Para ... -
Introdução
... toda e qualquer pessoa que necessite da ajuda" de outro para sobreviver ... Dentre as situaç\xC3" ... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... § 1º A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado ...
-
The consequences of violence psychosocial sexual/As consequencias psicossociais da violencia sexual.
... Nao obstante, a dependencia financeira feminina parecia explicar a aceitacao de seus ... Ou seja, um espaco de troca mutua entre varias especificidades do conhecimento, ... , E3 encontrou um casal na rua e pediu ajuda. Levaram-na para delegacia, onde se sentiu ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.156232-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - CÔNJUGES - ALIMENTOS PROVISÓRIOS: RESTABELECIMENTO. 1. Cuidando-se de decisão liminar sobre alimentos, portanto, de natureza provisória, possível sua revisão, concedendo, modificando ou revogando a verba, até a sentença, desde que haja elementos novos capazes de influenciar no convencimento do(a) julgador(a). 2. Não infirmada a...
-
Decisao Nº 8023077-57.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2020
... modificação da situação econômico-financeira de quem os deve ou daquele que tem o direito de ... ajuda familiar integral. (Curso de direito de família ... do outro com fundamento na assistência mútua. Contudo, para não desvirtuar a verdadeira ...
-
Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE CADA COMPANHEIRO ... PARA EFEITO DE MEAÇÃO ... deixando a mesma abandona e sem ajuda alguma ... Ficando, portanto, a mesma ... ção recíproca, que gera assistência mútua e a conjugação de esforços, para alcançar a ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000719-78.2016.8.19.0078 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, EM CÚMULO ALTERNATIVO COM REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (ART. 1.694, CAPUT, E 1.566, III DO CÓDIGO CIVIL). REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃ
... SOLIDARIEDADE E DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (ART. 1.694, CAPUT, ... E 1.566, III ... REDUÇÃO DA FORÇA FINANCEIRA PARA PRESTAR ALIMENTOS. APELANTE ... QUE É ... necessitando, portanto, da ajuda financeira do apelante ... 09. Logo após, ... -
Decisão Monocrática nº 52337221420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... ex-cônjuges é proveniente do dever de mútua assistência, na forma do art. 1.566, III, do ... para sua subsistência e que conta com a ajuda financeira dos seus genitores. Alegou que o ...
-
A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming and Shaming dentro do Balanço-Global
O Acordo de Paris estabelece uma arquitetura ascendente na qual os compromissos são nacionalmente determinados. Este artigo tem o objetivo de debater as possibilidades no Acordo para que os países em desenvolvimento cobrem o papel de liderança dos países desenvolvidos na sua implementação. A pesquisa vale-se do método dedutivo, uma abordagem estruturalista e materialista-histórica para análise...
... , seja por sua capacidade técnico-financeira ou por sua responsabilidade histórica pelo atual ... estabelecimento de um fundo especial para ajudá-los na implementação do Protocolo de Montreal ... finalidade é ‘construir a confiança mútua e promover a implementação eficaz’. Além ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , administração e gestão econômico-financeira e patrimonial das entidades do SINPAS será ... subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... III - quem, ... b) a ajuda-de-custo e o adicional mensal recebidos pelo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 725900-63.2009.5.12.0035)
... Dessa forma, tenho que a "ajuda de custo moradia" não foi paga a título de ... abaixo são suficientes para obrigação mútua das partes" ... Logo, improcedem os ... demonstrar a sua capacidade econômico-financeira). Faz jus, assim, ao benefício da justiça ...
-
Acórdão nº 0002454-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... /companheiros está calcada no dever de mútua assistência ... disciplinado pelo art. 1.566, ... ademais, conta com a ajuda de familiares, que também contribuem para a ... MANUTENÇÃO ... DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES ... TEMPORARIEDADE. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-22.2017.5.06.0011), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim,
... para o conceito de instituição financeira, previsto no artigo 17 da Lei 4595/1964. Aponta ... , especialmente diferenças salariais, ajuda alimentação, cheque negocial sindical, ... çados os laços de solidariedade, de ajuda mútua, de respeito e de integração que, geralmente, ... -
Sentença nº 1000853-25.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... , ademais, teria previsto o direito a uma ajuda de custo pelo labor em sistema de home office , ... , para a aferição da condição financeira daquele que se intitula juridicamente ... ém, tal convenção (com participação mútua, à evidência) há de restar devidamente ...
-
Decretos
... comprometem-se a prestar assistência mútua e ampla cooperação jurisdicional em matéria ... de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, informação, proteção e igualdade de direitos ... , é um fundo contábil, de natureza financeira, e se subordina, no que couber, às disposições ...