Alcoolismo
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Acordao N° 1353424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Agravo interno em ação rescisória. Processual civil. Indeferimento da petição inicial. Inexistência de vício na decisão. Não cabimento da via desconstitutiva. Proteção da coisa julgada e segurança jurídica. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação rescisória é um meio excepcional de impugnação de decisão judicial, não devendo ser banalizada para fins de se transmudar em recurso ordinário, de...
... a suposta indevida exclusão do autor das fileiras da PMDF, sendo o alcoolismo apenas um ... fundamento novo para justificar o pedido”, e que “os pedidos de tratamento da doença e de, ‘na pior ... das hipóteses’ ... -
Acórdãos nº 1003913-88.2016.8.26.0526 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas vedada por Circular da SUSEP Precedentes do STJ Recusa ao pagamento da ...
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Acórdãos nº 0003981-48.2013.8.26.0045 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... 7.965 Apelação Auxílio Doença Previdenciário Doença mental decorrente de alcoolismo Sentença de procedência - Incompetência absoluta desta Justiça Estadual Recurso não conhecido. A questão ...
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Acórdãos nº 1000097-31.2016.8.26.0128 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALCOOLISMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Preliminares que não são ...
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Acórdãos nº 0000508-19.2014.8.26.0498 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... a internação compulsória de dependente químico em clínica especializada às expensas da Fazenda Municipal Alcoolismo Medida judicial requerida pela mãe para a internação do filho, dependente, tendo sido ele citado, com a ...
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Acórdãos nº 1000537-45.2017.8.26.0531 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALCOOLISMO. Prescrição médica atestando necessidade de internação. Dever do Estado constitucionalmente garantido. Sentença ...
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Decisão Monocrática N° 07505057920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
Vistos etc. Processo recebido no Plantão Judicial do dia XX de janeiro de 2022, às xxhxx. V I S T O S. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado no Plantão Judicial de 2ª Instância por FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em favor de BENTO ALVES DE MELO, preso em razão de ter sido sentenciado como culpado pela prática da conduta descrita no art. 306 (embriaguez ao volante) da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsi
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Acórdãos nº 1000748-74.2017.8.26.0210 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALCOOLISMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Preliminares que não são ...
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Acórdão nº 1001631-27.2020.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Cobrança de Seguro – SEGURO DE VIDA - AUXÍLIO FUNERAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – ACIDENTE COM MORTE DO SEGURADO – AGRAVAMENTO DO RISCO DO CONTRATO - NÃO CONFIGURADO – EMBRIAGUEZ – NEXO DE CAUSALIDADE – NÃO COMPROVADO – SÚMULA 6020 STJ – PAGAMENTO DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Os gastos com funeral foram comprovados nos...
... ÃO DE COBERTURA na hipótese de ‘sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas’; 2) Excepcionalmente, nos Seguros de Danos cujo bem segurado seja um VEÍCULO, é ADMITIDA A EXCLUSÃO DE ... -
Lançamentos
Alcoolismo e nomadismo, temas recorrentes na literatura de Roth, se unem neste romance que tem como protagonista um andarilho miserável e digno ... Militante ...
- Acórdãos nº 2041167-02.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1360074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão judicial. Inimputabilidade. Não comprovada. Actio libera in causa. Recurso desprovido. 1. Autoria e materialidade devidamente comprovadas pelos elementos coligidos aos autos, destacando-se a confissão judicial da acusada. 2. A inimputabilidade por doença mental, desenvolvimento mental...
... 2. A inimputabilidade por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado - seja ela ... decorrente de alcoolismo crônico ou outra causa - depende, além da prova de que o agente padece da ... enfermidade, da demonstração de que ele era, à época do fato, ... -
Acordao N° 1234177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação civil. Cdc. Contrato de seguro de vida. Dependência química. Medicamentos de usos restritos. Morte acidental por overdose. Negativa de cobertura. Abusividade. Indenização securitária. Pagamento devido. Precedentes stj. Orientação susep. 1. Aplica-se o cdc no contrato de seguro, porquanto trata-se o caso de fornecimento de produto (seguro), de cunho profissional, direcionado ao segurado/co
... decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob ... efeito de substâncias tóxicas” ... 3. Nos termos da Súmula 609 do STJ que ”A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de ... -
Toxicologia forense
... 50, § 2º, da Lei 11.343/2006) ... 4. ALCOOLISMO ... É o abuso de bebidas alcoólicas ... O álcool causa dependência em uma minoria de usuários, necessitando de vários anos para sua ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023522-22.2022.8.19.0021 (Criminal), 09-11-2023
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CP, N/F DA LEI Nº 11.340/2006). RECURSO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DO CONTEÚDO PROBATÓRIO OU A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 21 DO DL. 3688/41 (VIAS DE FATO). ALTERNATIVAMENTE, REQUER A REVISÃO DOSIMÉTRICA, A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA IMPOSTA E DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS,
... Que chegara do ... trabalho e encontrou em sua casa o apelante, que possui problemas de ... alcoolismo, embriagado e muito alterado. Afirmou que este ficou lhe ... fazendo provocações e a seguiu até o quarto, culminando por jogá-la na ... cama e ... -
Decisão Monocrática Nº 4007962-02.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-05-2019
... , declara que o paciente possui quatro filhos menores, encontra-se desempregado, acometido pela doença de Crohn, e enfrenta caso grave de alcoolismo, dependência de drogas e quadro clínico de esquizofrenia ... É o relatório ... Conforme ...
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Acórdão nº 1005935-51.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ACIDENTE DE VEÍCULO COM MORTE DO SEGURADO - AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATADO - NÃO CONFIGURADO - EMBRIAGUEZ - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - SÚMULA 620 STJ - PAGAMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA – RECURSO PROVIDO. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça “O fato...
... ÃO DE COBERTURA na hipótese de ‘sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas’; 2) Excepcionalmente, nos Seguros de Danos cujo bem segurado seja um VEÍCULO, é ADMITIDA A EXCLUSÃO DE ... -
Acórdãos nº 1001530-52.2016.8.26.0619 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... nº 35.906 INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Medida excepcional e temporária que visa apenas controlar a fase aguda do alcoolismo, drogadição ou surto psicótico Último recurso terapêutico que deve objetivar a mais breve recuperação ...
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Alienação parental
... Além disso, podem desenvolver depressão crônica, ... transtornos de identidade e desordem mental. A tendência ao alcoolismo e ao uso de drogas também é evidenciada 77 : ... "É escusado dizer que, como toda conduta inadequada, a tendência ao alcoolismo e ao uso de ...
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Acórdãos nº 1078725-89.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO AO ALCOOLISMO. INTERNAÇÃO. Apelada que é alcoólatra e necessita se submeter a internação. Cláusula contratual que impõe ...
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Acórdão Nº 0700103-39.2019.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA BEM COMO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO BENEFICIÁRIO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. APELO DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO TRATAMENTO. NÃO ACOLHIDAS. PARTE AUTORA QUE...
... DO TRATAMENTO. NÃO ACOLHIDAS. PARTE AUTORA QUE POSSUI DISTÚRBIO ... PSIQUIÁTRICO AGRAVADO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA DECORRENTE DE ALCOOLISMO ... E DO USO DE OUTROS ENTORPECENTES. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. LAUDO MÉDICO ... -
Acórdão Nº 0003571-30.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-06-2023
... DESCARACTERIZA OS DELITOS. ÂNIMO CALMO E ... REFLETIDO, ADEMAIS, QUE É PRESCINDÍVEL NA ... HIPÓTESE. ALCOOLISMO/DROGADIÇÃO ... VOLUNTÁRIOS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO ... VERIFICADA. ROGATIVA DE DIMINUIÇÃO DO ... MONTANTE DE PENA CORPORAL IMPOSTA ...
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Sobriedade, uma conquista
Terapeuta e ex-dependente química, stella rebecchi lança livro de ficção que faz um alerta sobre o alcoolismo feminino ... Jéssica Lauritzen ... jessica.lauritzen.rpa@oglobo.com.br ... Álcool. A terapeuta diz que quer mostrar, com o livro, que é possível ...
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Processo nº 0426402-89.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... apresentação ... documentação, sendo viável, inclusive, a avaliação sobre ... eventual estado de alcoolismo" do condutor, mas sem impor ... ao suspeito realização de prova, de qualquer natureza, ... contra si próprio, \xC2" ...
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Processo nº 0203247-12.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... CONSTITUÍDA POR SEU DIAGNÓSTICO CLÍ- ... NICO-PSIQUIÁTRICO ... PRÉ-EXISTENTE ... ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E, ... POR DERRADEIRO, A DECLARAÇÃO DE ... CUMPRIMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DE ...