Alcoolismo
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.077291-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - 'AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA' - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PACIENTE PORTADORA DE ALCOOLISMO- COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - LEI FEDERAL N.º 12.153/2009 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ...
-
Acórdão Nº 0011161-83.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... Pleito de conversão da pena ... privativa de liberdade em internação ambulatorial, em razão de ... alcoolismo crônico. Descabimento. Ausência de qualquer indício ... ou prova que revele que o recorrente não possuía inteira ... capacidade de entender o ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066939-88.2022.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
ACÓRDÃO Direito da criança e do adolescente. Constitucional. Ação de Afastamento do Convívio Familiar c/c Acolhimento Institucional proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face dos genitores das crianças constantes da exordial. Demanda que tem por fundamento o poder geral de cautela, no dever de prevenção geral previsto no art. 70 e nos princípios...
... este não tem condições de fazê-lo, por necessitar de tratamento de ... alcoolismo, colocando, por vezes, o filho mais velho para cuidar dos ... irmãos menores, sobrecarregando-o, além de não ser condizente ... com a sua ... -
Acórdãos nº 1002375-50.2017.8.26.0619 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... de exclusão de cobertura em razão de atos do segurado em estado de insanidade mental, alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas - Circular editada pela SUSEP/DETEC/GAB nº 08/2007 Precedente do e ...
-
Acórdão nº 50061596020208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da...
... CULPABILIDADE. Não há que se falar em inimputabilidade ou mesmo semi-imputabilidade do réu, em decorrência do seu problema de alcoolismo. Eventual estado de embriaguez voluntária não afasta o réu de sua responsabilidade, nos termos do art. 28, II, do Código Penal. De resto, houve ... -
Acórdãos nº 1000095-23.2015.8.26.0346 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Prestação de serviço público Fornecimento de tratamento para portador de alcoolismo realizada a internação Alta hospitalar com continuidade do tratamento por meio de acompanhamento ambulatorial ...
-
Acórdãos nº 0007526-49.2015.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Objetiva a defesa a absolvição pela exclusão de culpabilidade, em razão do réu sofrer de alcoolismo, e a fixação da pena-base no mínimo, pelo afastamento dos maus antecedentes, e do regime aberto. Condenação de ...
-
Decisão Monocrática N° 07183085120228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Trata-se de embargos de declaração (ID 54141446) opostos por JOSÉ GADELHA JÚNIOR (Apelante/Impetrante) em face do acórdão n. 1785135 (ID 53691292), no qual o Colegiado, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Embargante, que assim foi ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO
... INADEQUAO DA VIDA ELEITA. COISA JULGADA. DECADNCIA. AFASTADAS. PRESCRIO. INOCORRNCIA. EX-POLICIAL LICENCIADO DA CORPORAO. EM RAZO DE ALCOOLISMO. ATO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE. RECONHECIDA POR SENTENA COM TRNSITO EM JULGADO. MODIFICAO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REVISO DO ATO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0330503-35.2014.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
Apelação Cível/ Remessa Necessária. Direito Administrativo. Autor que pleiteia a anulação da sua exclusão ex officio dos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Requer a sua reintegração à Corporação, na condição em que se encontrava quando fora praticado o ato ilegal, com a imediata transferência para a inatividade, em razão de incompatibilidade de sua doença com o serviço ativo da PMERJ....
... também por força do que determina o art. 496, I do ... 1. Autor que já era portador de doença psiquiátrica ... (Alcoolismo e Síndrome de Dependência de ... Cocaína) antes da instauração do Conselho de ... Disciplina que apurou sua conduta profissional ... Laudo ... -
Claudio de souza leite, 85. médico e escritor
Ele desenvolveu técnicas pioneiras para salvar bebês e escreveu livro sobre alcoolismo ... O médico carioca Claudio de Souza Leite integrou as três maiores associações pediátricas do mundo. Ele criou uma técnica de entubação ...
-
Acórdão nº 1.0153.12.003920-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALCOOLISMO. FALTA DE AMPARO LEGAL DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALCOOLISMO. FALTA DE AMPARO LEGAL DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -A tutela antecipada não se presta como sede de pedido de ... -
Acórdão nº 1.0153.12.003920-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALCOOLISMO. FALTA DE AMPARO LEGAL DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALCOOLISMO. FALTA DE AMPARO LEGAL DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -A tutela antecipada não se presta como sede de pedido de ... -
Acórdão nº 1.0153.12.003920-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALCOOLISMO. FALTA DE AMPARO LEGAL DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALCOOLISMO. FALTA DE AMPARO LEGAL DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -A tutela antecipada não se presta como sede de pedido de ... -
Acórdão nº 1.0153.12.003920-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALCOOLISMO. FALTA DE AMPARO LEGAL DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALCOOLISMO. FALTA DE AMPARO LEGAL DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -A tutela antecipada não se presta como sede de pedido de ... -
Acórdãos nº 1001115-26.2017.8.26.0137 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas em contrato de seguro de vida Indenização devida Sentença ...
-
Acórdãos nº 1000132-43.2016.8.26.0531 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALCOOLISMO. Prescrição médica atestando necessidade de internação. Dever do Estado constitucionalmente garantido. RECURSO NÃO ...
-
Acórdãos nº 0000342-20.2014.8.26.0390 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Crepaldi VOTO 25438 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DISTÚRBIO PSÍQUICO ALCOOLISMO LEI 10.216/2001. Ação objetivando a internação compulsória de dependente químico em clínica especializada às ...
-
Acordao Nº 105686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... Sustentou que sua excluso foi irregular, na medida em que deveria ter sido submetido a um tratamento, e, em razo da dependncia (alcoolismo), ter sido agregado.Pediu a anulao do ato administrativo, para garantir o retorno s fileiras da Polcia Militar, com o pagamento das verbas que ...
-
Acordao Nº 105686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... Sustentou que sua excluso foi irregular, na medida em que deveria ter sido submetido a um tratamento, e, em razo da dependncia (alcoolismo), ter sido agregado.Pediu a anulao do ato administrativo, para garantir o retorno s fileiras da Polcia Militar, com o pagamento das verbas que ...
-
Acórdão nº 50322977820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... Por derradeiro, referente ao delito de desacato, sustentou ausência de comprovação do dolo do acusado, também em razão do alcoolismo e drogadição. Que o delito do art. 331, do CP, não foi recepcionado pela Constituição e ordenamento brasileiro. Subsidiariamente, requereu o ...
-
Acordao Nº 105686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... Sustentou que sua excluso foi irregular, na medida em que deveria ter sido submetido a um tratamento, e, em razo da dependncia (alcoolismo), ter sido agregado.Pediu a anulao do ato administrativo, para garantir o retorno s fileiras da Polcia Militar, com o pagamento das verbas que ...
-
Acordao Nº 105686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... Sustentou que sua excluso foi irregular, na medida em que deveria ter sido submetido a um tratamento, e, em razo da dependncia (alcoolismo), ter sido agregado.Pediu a anulao do ato administrativo, para garantir o retorno s fileiras da Polcia Militar, com o pagamento das verbas que ...
-
Acordao Nº 105686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... Sustentou que sua excluso foi irregular, na medida em que deveria ter sido submetido a um tratamento, e, em razo da dependncia (alcoolismo), ter sido agregado.Pediu a anulao do ato administrativo, para garantir o retorno s fileiras da Polcia Militar, com o pagamento das verbas que ...
-
Acórdãos nº 0009522-14.2014.8.26.0082 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... e falta de razoabilidade da pena de demissão aplicada ao servidor Servidor que apresenta alcoolismo crônico e transtornos mentais consequentes, que à época dos fatos encontrava-se em provável estado de fissura em ...
-
Capítulo 11 - Toxicologia forense
... 50, § 2º) ... 4. ALCOOLISMO ... É o abuso de bebidas alcoólicas ... O álcool causa dependência em uma minoria de usuários, necessitando de vários anos para sua ...