Alcoolismo
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Acórdãos nº 0000643-92.2015.8.26.0531 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ativa e denunciação da lide do Estado de São Paulo ) rejeitadas Mérito - Paciente acometido de alcoolismo e consumo de drogas, sem condições de custear o tratamento - Necessidade comprovada - Dever do Estado ...
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Acórdãos nº 1132896-25.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora. Internação para tratamento psiquiátrico por alcoolismo. Cobrança de franquia para manutenção da cobertura após o trigésimo dia. Cabimento. Previsão legal (inciso VIII, do ...
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Acórdãos nº 1017069-58.2016.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... Nova Europa Julgador de Primeiro Grau: João Baptista Galhardo Júnior APELAÇÃO Pedido de internação compulsória Alcoolismo - Internação prescrita por médico Interesse de agir Necessidade do provimento jurisdicional sem o ...
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Acordao N° 1317103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Direito penal militar. Desacato a militar. Descato a superior. Preliminar. Nulidade. Incompetência do juízo. Crime militar próprio. Cerceamento de defesa. Incidente de insanidade. Preclusão. Rejeitadas. Mérito. Absolvição. Insuficiência de provas. Excludente de culpabilidade. Conjunto probatório firme e coeso. Provas suficientes. Incapacidade não demonstrada. Dosimetria....
... Código Penal Militar), não é suficiente o reconhecimento do alcoolismo, é necessário, também, que, ... em decorrência da doença, a capacidade de discernimento e de autodeterminação estejam ... completamente ... -
Acórdão nº 2005.34.00.013702-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ETILISMO. REVERSÃO. PLEITO INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ANÁLISE DO MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERROS GRAVES NO LAUDO ADMINISTRATIVO. DISTORÇÃO DAS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO PERITO PSICÓLOGO. PERÍCIA JUDICIAL FAVORÁVEL. 1. A regra presente no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,...
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Acórdão nº 2005.34.00.013702-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ETILISMO. REVERSÃO. PLEITO INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ANÁLISE DO MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERROS GRAVES NO LAUDO ADMINISTRATIVO. DISTORÇÃO DAS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO PERITO PSICÓLOGO. PERÍCIA JUDICIAL FAVORÁVEL. 1. A regra presente no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,...
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Acórdão nº 2005.34.00.013702-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ETILISMO. REVERSÃO. PLEITO INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ANÁLISE DO MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERROS GRAVES NO LAUDO ADMINISTRATIVO. DISTORÇÃO DAS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO PERITO PSICÓLOGO. PERÍCIA JUDICIAL FAVORÁVEL. 1. A regra presente no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,...
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Acórdão nº 2005.34.00.013702-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ETILISMO. REVERSÃO. PLEITO INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ANÁLISE DO MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERROS GRAVES NO LAUDO ADMINISTRATIVO. DISTORÇÃO DAS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO PERITO PSICÓLOGO. PERÍCIA JUDICIAL FAVORÁVEL. 1. A regra presente no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,...
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Acórdão nº 2005.34.00.013702-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ETILISMO. REVERSÃO. PLEITO INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ANÁLISE DO MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERROS GRAVES NO LAUDO ADMINISTRATIVO. DISTORÇÃO DAS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO PERITO PSICÓLOGO. PERÍCIA JUDICIAL FAVORÁVEL. 1. A regra presente no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,...
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Acórdão nº 2005.34.00.013702-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ETILISMO. REVERSÃO. PLEITO INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ANÁLISE DO MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERROS GRAVES NO LAUDO ADMINISTRATIVO. DISTORÇÃO DAS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO PERITO PSICÓLOGO. PERÍCIA JUDICIAL FAVORÁVEL. 1. A regra presente no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,...
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Acórdão nº 2005.34.00.013702-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ETILISMO. REVERSÃO. PLEITO INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ANÁLISE DO MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERROS GRAVES NO LAUDO ADMINISTRATIVO. DISTORÇÃO DAS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO PERITO PSICÓLOGO. PERÍCIA JUDICIAL FAVORÁVEL. 1. A regra presente no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal,...
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Acórdãos nº 1000760-44.2016.8.26.0430 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... Internação involuntária a pedido da companheira. Alcoolismo. Legitimidade ativa caracterizada, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Lei nº 10.216/2001. Obrigação do ...
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Acórdão Nº 0002706-71.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo ... segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob ... efeito de substâncias tóxicas (Carta Circular SUSEP/DETEC ... /GAB n° 08/2007) ... - Ausente a má-fé da administradora de ...
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Acórdãos nº 0025960-23.2015.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... Cerceamento de defesa Ocorrência Apelante que estava internado em clínica de tratamento para drogadição e alcoolismo – Pleito de redesignação da audiência de instrução, debates e julgamentos protocolizado dois dias antes do ...
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Acórdãos nº 1000047-92.2016.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... Alcoolismo. Medida, requerida pela esposa, que resguarda a saúde, a integridade física e mental do próprio dependente, ...
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Acórdãos nº 1003792-26.2016.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... restabelecer a sua saúde Perda superveniente do objeto Não há nos autos provas de que o estado de alcoolismo é permanente, de modo a permitir que uma ordem judicial prevaleça para eventual evento futuro Fato superveniente a ...
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Decisão Monocrática N° 07004627520218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por INSTITUTO DESPERTAI - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MEIO AMBIENTE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO contra ato coator de PAULO CÉSAR GOMES DE MEDEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL ? SEJUS-DF, que determinou a instauração de tomadas de contas especial em razão de...
... 9000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANA CVEL (120) IMPETRANTE: DESPERTAI - COMUNIDADE TERAPEUTICA MEIO AMBIENTE DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISMO IMPETRADO: PAULO CSAR GOMES DE MEDEIRO D E C I S O Trata-se de mandado de segurana, com pedido liminar, impetrado por INSTITUTO DESPERTAI - ... -
Acórdãos nº 0004051-20.2011.8.26.0115 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... deve nortear o motorista, em relação à via preferencial Alegação de excesso de velocidade e alcoolismo para afastar a responsabilidade do embate- Afastado- Imprudência na conversão para acesso à via preferêncial- ...
- Acórdãos nº 1008473-12.2018.8.26.0362 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 50006492720198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... ão de cobertura na hipótese de “sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo" ou sob efeito de substâncias tóxicas” nos seguros de pessoais e seguros de danos, in verbis : ... Comunicamos que, conforme recomendação jur\xC3" ...
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Acordao N° 1374358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil. Direito de família. Ação de regulamentação de guarda unilateral. Criança entregue pela genitora à prima para criação. Riscos dos ambientes de cada genitor. Ocorrência de abuso sexual contra a criança infante pelos irmãos mais velhos. Histórico de dependência química da genitora. Histórico de violência doméstica reiterada e alcoolismo do genitor. Consolidação da situação de guarda...
... HISTÓRICO DE ... DEPENDÊNCIA QUÍMICA DA GENITORA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... REITERADA E ALCOOLISMO DO GENITOR. CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ... GUARDA FÁTICA. AMBIENTE DOS GUARDIÕES SAUDÁVEL, EQUILIBRADO E ... ESTÁVEL. ACUSAÇÃO DE MAUS ... -
Acórdãos nº 3010421-52.2013.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... PIRACICABA JUIZ PROLATOR: HELOISA MARGARA DA SILVA ALCANTARA COMARCA: PIRACICABA VOTO Nº 16.691 EMENTA PROCESSO Tratamento Alcoolismo Clínica de recuperação Escolha do particular Impossibilidade: Sentença que dá a melhor solução ao litígio ...
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Acordao N° 1260989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Administrativo. Constitucional. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Internação compulsória de dependente de álcool. Paciente grave e que se nega a aderir a tratamento ambulatorial e psicoterapêutico. Internação como medida de urgência/emergência e de preservação da vida do dependente e dos familiares. Necessidade averiguada. Ausência de elementos que infirmem a prescrição médica....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Tratando-se de pedido de internação compulsória de indivíduo acometido de alcoolismo, que se nega ... ao tratamento medicamentoso, ambulatorial e psicoterapêutico e, ainda, que impõe riscos à sua vida e à ... vida de seus ... -
Acordao N° 1617662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Injúria racial. Pedido de absolvição. Insuficiência de provas e ausência de dolo. Impossibilidade. Conjunto probatório coeso e harmônico. Depoimentos firmes das vítimas. Materialidade e autoria demonstradas. Ofensas que atingem a honra subjetiva das vítimas. Utilização de elementos referentes à raça e cor de pele. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os relatos das vítimas, tanto
... condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência ... 3. A circunstância de alcoolismo voluntário do réu não justifica e nem retira a incidência da conduta na ... figura delitiva de injúria racial, pois, além de haver ... -
Acórdãos nº 1018696-98.2021.8.26.0562 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2022
... - Destituição do poder familiar da genitora - Histórico de situação de risco e vulnerabilidade envolvendo alcoolismo, uso de drogas, prostituição, situação de rua e falta de apoio familiar - Genitora que não possui a guarda de ...