alegacoes finais furto qualificado
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Dos crimes contra o patrimônio
... @CAPÍTULO I. Do furto ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 155 ... Furto qualificado ... § 4º. A pena é de reclusão de 2 (dois) a ... da postulação, expressa nas alegações finais, do benefício da delação premiada (art. 159, ...
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Acordao N° 1300937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Corrupção de menores. Preliminares de nulidade da sentença por ofensa aos princípios da imparcialidade do juiz, contraditório, ampla defesa e devido processo legal rejeitadas. Nulidade do laudo pericial. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... de perícia criminal após as alegações finais e antes da prolação da sentença ... -
Acordao N° 1363531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Penal e processo penal. Furto qualificado. Materialidade e autoria incontroversas. Pedido de reparação dos danos materiais formulado na denúncia e reiterado em alegações finais. Possibilidade. Indenização a título de danos morais. Inviabilidade. 1. Conforme dicção do artigo 387, inciso iv, do cpp e entendimento jurisprudencial sobre a matéria, comprovado nos autos o dano material sofrido pela...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... DENÚNCIA E REITERADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO A ... TÍTULO DE ... -
Processo nº 0143696-04.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... FURTO DE ENERGIA, QUALIFICADO EM RAZÃO ... ério Público, nas suas Alegações Finais. ...
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Acórdãos nº 0002974-52.2017.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... São Paulo Apelação criminal Furto qualificado e associação criminosa ... , em sede de alegações finais, que não vincula o Magistrado. Recurso ...
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Acórdãos nº 0003983-26.2014.8.26.0322 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Furto qualificado mediante fraude, por nove ... a reapreciação das alegações finais e a consequente absolvição da ré, já ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... finais" pela acusação. Precedentes ... 8. Tamb\xC3" ... ção é possível passar a outra por furto, mas examinar, caso a caso, se o fato imputado, ... qualificado como furto. Pensar de outra forma é admitir que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... instrumento particular, ter presenciado o furto de instrumento de trabalho por outro trabalhador, ... vez que o depósito recursal, mesmo qualificado como garantia da execução, fora ali erigido ...
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Acórdão Nº 0011176-78.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ... FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INCISOS I, II E ... REITERADO EM ALEGAÇÕES FINAIS, POSSIBILITANDO A AMPLA ... DEFESA E O ...
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Acórdãos nº 3018369-86.2013.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
... Voto nº9211 APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado tentado Recurso defensivo ... de ponto levantado em alegações finais Procedência Questão não ...
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Decisao Nº 0500737-84.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-05-2022
... DEFENSIVO, QUE PEDE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA ... , com apresentação de alegações finais orais pelo Ministério Público, que requereu ...
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Acórdão Nº 0000568-92.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1 E 2.FURTO QUALIFICADO – ... ART. 155, §4, INC. I E IV DO ... EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS – OBSERVÂNCIA DO ... PRINCÍPIO DO LIVRE ...
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Acórdão Nº 0080779-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-09-2023
... VEZES, LESÃO CORPORAL QUALIFICADA, FURTO QUALIFICADO ... E FURTO SIMPLES. PLEITO DE ... QUE SE ENCONTRA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS ... PACIENTE QUE RESPONDE AO PROCESSO EM ...
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Acórdãos nº 3002714-34.2013.8.26.0095 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2019
... Furto qualificado pelo concurso de agentes e ... de apresentação de alegações finais. Inocorrência. Defesa que se manifestou ...
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Acórdão Nº 0014958-83.2014.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FRAUDE ... REALIZADO SOMENTE EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS ... SURPRESA À DEFESA DO RÉU. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0002626-98.2018.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" QUALIFICADO - ART 155, §4º, ... INCISO II, DO C\xC3" ... FINAIS. ADEMAIS, FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO QUE ... NÃO ...
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Relatório e Voto com número 5380379-13.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (REPOUSO NOTURNO, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. I - MEDIDAS CAUTELARES. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. Tratando-se de mera reiteração do pedido que já foi discutido anteriormente nesta Câmara, e não havendo fato novo, nessa parte não deve ser conhecida a impetração. II -...
... finais, o que caracteriza constrangimento ilegal por ... Eis a sua ementa: ... “HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (REPOUSO ... NOTURNO, ROMPIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0072551-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... HABEAS CORPUS. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO ... PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... FEITO EM ... FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0003756-96.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
... à absolvição do delito de roubo qualificado com arrimo no art. 386, VII, do Código de ... desclassificação do delito de roubo para furto qualificado, em alegações finais (Evento 408, ...
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Acórdão nº 0012281-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 10 de Noviembre de 2017
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... MOTIVO TORPE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS ... para o ato -, apresentaram alegações finais, foram ... intimados da sentença e interpuseram ... 157, § 1º), ... não havendo se falar em furto. Além disso, se o resultado morte for ...
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Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
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Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
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Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
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Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...
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Acordao Nº 136043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NA DENUNCIA. APELO PROVIDO. 1) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso, instrução probatória, de modo a possibilitar ao réu o direito de defesa quanto a este ponto. 2) Embora o...