alegacoes finais furto qualificado
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Acórdão nº 0023287-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA ... TENTADA E FURTO (ART. 121, § 2º, ... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ARGUIÇÃO DE ... FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 0157225-90.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... QUALIFICADA (ART. 308, § 1º) E FURTO" QUALIFICADO ... (ART. 240, § 5º), AMBOS DO CPM \xE2" ... Finais, que se desse nova definição jurídica aos ...
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Acórdão Nº 0725852-34.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... 0725852-34.2012.8.02.0001 ... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator: ... na sentença, após alegações finais" em que o ... Ministério Público pediu a condena\xC3" ...
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Processo nº 0015606-39.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... QUALIFICADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE ... de um delito de furto qualificado, cuja consumação ... apresentação das alegações finais, sem ...
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Acórdão Nº 0001172-56.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES DURANTE O ... RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO. MERA ...
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Acórdão nº 0001646-45.2017.8.14.9100 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-03-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4° I E IV DO CP ... FINAIS. FALTA DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. SÚMULA 523 ...
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Acórdão Nº 0002140-59.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4.º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP) E CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA E REQUERIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA POR TERESINHA. PREJUDICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. EIVA RECHAÇADA. MÉRITO.
... Gabriel Valério dos Santos, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de ... Gabriel requer a absolvição dos crimes de furto e de ameaça. Para tanto, alega que o conjunto ... os argumentos articulados nas alegações finais (evento 99), em total afronta ao princípio da ... -
Processo nº 0154886-90.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Criminal. Art. 155, Caput (7X) N/f 71 Todos Do Cp. Condenação - Réu Em Liberdade - Pena Substituída. Pena de 01 Ano e 08 Meses de Reclusão e 70 Dm No Vml. O Réu Obteve Cartão Da Vítima, Com Senha, e Efetuou 06 Saques e Uma Transação. Recurso Buscando a Nulidade Do Feito por Vulneração Ao Primado Da Correlação. No Mérito, a Absolvição Do Apenado Calcada Na Precária Prova...
... entre o furto" qualificado e o estelionato, decorre apenas\xC2" ... ministerial, em sede de alegações finais" com ... vistas a alteração da capitulaç\xC3" ... -
Exercícios prácticos
... , também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar novas ... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO DE UM BONÉ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... , mas que foram apresentadas alegações finais pela Defensoria Pública por determinação do ...
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Acórdão Nº 5016563-74.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... ção, as partes apresentaram alegaçõe finais através de memoriais. O Ministério Público ... a desclassificação para o crime de furto simples. Caso seja esse o entendimento, pugnou ... que a materialidade do crime de furto qualificado está consubstanciada no auto de prisão em ...
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Direito Penal
... II. O crime de furto" é classificado como crime instantâneo, porém h\xC3" ... crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é ... e expresso de condenação nas alegações finais por parte do titular da ação penal, não ...
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Acórdãos nº 0116603-89.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Tentativa de furto qualificado pela fraude. Preliminares ... Tese não suscitada em alegações finais. Mérito. Pedido de absolvição ...
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Acórdão Nº 0000338-36.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU PARA FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE SIMPLES. ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE SUBTRAIU O CELULAR DA MÃO DA VÍTIMA. OFENDIDA QUE SENTIU A PRESENÇA DO RÉU, MAS NÃO CONSEGUIU SEGURAR O APARELHO
... processual e apresentadas as alegaes finais pelo Ministrio Pblico (evento 159) e ... , requer a desclassificao para o delito de furto simples (artigo 155, caput, do Cdigo Penal) ... , pela prtica do crime de furto qualificado pela destreza (evento 184). Nas suas razes, o ... -
Acórdão Nº 5003829-02.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVO E ACUSATÓRIO - PLEITO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE MENTAL DE O ACUSADO SE AUTODETERMINAR - EIVA AFASTADA - MÉRITO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE -MATERIAL
... denncia contra Alexandre Biel, j qualificado nos autos,dando-o como incurso nas sanes do ... O Ministrio Pblico, em alegaes finais orais, requereu a condenao doacusadonos termos da ... anterior, quando tomou conhecimento do furto sofrido, comunicando Polcia Militar ... -
Acórdão Nº 5009401-31.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-01-2020
"HABEAS CORPUS". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIME DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 155, § 4º, INCISO I E IV, E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. TRATAMENTO MAIS BENÉFICO AOS CORRÉUS QUE ESTARIAM EM CONDIÇÃO PROCESSUAL IDÊNTICA. INSUBSISTÊNCIA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E QUE...
... pela prática, em tese, dos delitos de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e ... Finais. Acerca do assunto, tem-se o Enunciado da ... -
Acórdão Nº 0802479-67.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Des. José ... AÇÃO PENAL NA FASE DE ALEGAÇÕES ... FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. RISCO DE ...
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Acórdão Nº 0000001-53.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
... lanados quando da apresentao das alegaes finais. Nesse sentido: APELAO CRIMINAL (RU SOLTO) ... em apreo, amaterialidadedo delito de furto qualificado pelo rompimento de obstculoest ...
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Acórdão Nº 5003762-20.2022.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 14-03-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, II E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU WILSON. PRELIMINAR. POSTULADO O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. AVENTADA VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO POR SE TRATAR DE MUTATIO LIBELLI PROVOCADO E POR ESTAR PRECLUSO O PRAZO PARA ADITAMENTO. DESCABIMENTO. MAGISTRADO DE...
... ífico de cometerem crimes patrimoniais de furto" mediante concurso de pessoas e destreza, em preju\xC3" ... FATO 2 - Furto Qualificado Na data de 28 de fevereiro de 2021 (domingo), ... tal hipótese a partir das alegações finais defensivas e de informações contidas no ... -
Acórdão Nº 0805134-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... Furto Qualificado ... Tribunal Pleno ... Relator:Des ... finais, o representante do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0001051-22.2015.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... que a sua propriedade foi alvo do crime de furto e que teve prejuízo aproximado de R$ 8.000,00, ... , ratificado por ocasião das alegações finais, visando à prestigiar os princípios do ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, § ...
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Acórdão Nº 0001954-05.2017.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA, CIRCUNSTANCIADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, POR SI SÓ, NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA...
... 26): "1. DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO No dia 31 de maio de 2015, por ... , foram apresentadas as alegações finais (eventos n. 118 e 124), e, na sequência, ... -
Acórdão Nº 0001257-79.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 12-01-2021
... assegurar a impunidade do crime anterior (furto qualificado), bem como contra Policial Militar no ... feito deve ser apontada em sede de alegaes finais, o que, como confirmado pela prpria defesa em ...
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Decisao Nº 0301549-62.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2022
... Advogado(s): ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR : VIOLAÇÃO AO SISTEMA ... , I, do CP), quando, em sede de alegações finais, o Ministério Público pleiteou a condenação ...
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Acórdão Nº 5031042-35.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
... -se da jurisprudncia: APELAO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 155, CAPUT, C/C ART ... FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELA DESTRUIODE OBSTCULO E PELO CONCURSO DE ... materiais causados (ev.1), e, em alegaes finais orais, novamente reforou o requerimento, com ...
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Acórdão Nº 5028300-21.2023.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 20-02-2024
... ério Público em sede de alegações finais para imputar-lhe a autoria delitiva. No mérito, ... que a comunicou acerca da tentativa de furto na sua conveniência. Ao chegar ao local, ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO" PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENAT\xC3" ...