alegacoes finais furto qualificado
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Acórdão nº 1024175-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCOS RODRIGUES CARDOSO PACIENTE: EDSON ERNESTO MOTA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO E M E N T AHABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE REVOGAÇÃO
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto Qualificado, Quadrilha ou Bando, Prisão ... – PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 STJ - ... -
Acórdão Nº 0005629-44.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... Assunto Principal : Furto Qualificado ... Apelante : Adroaldo Alex ... sede de alegações finais, vindo a defesa trazer à tona a ... questão em ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... o pedido de condenação nas alegações finais"; ... IV – quando, sendo querelante pessoa jur\xC3" ... o Promotor denunciar “A” pelo crime de furto (art. 155 do CP)? ... Resposta: Não. Estamos ... O crime de furto é qualificado quando ocorre destruição de obstáculo (art ...
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Capital - 5ª vara criminal
... DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO DE LEI ... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉ: ALIANETE PEREIRA DE SOUZA - ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte ... material é o conflito de interesses qualificado que perante o Estado-jurisdição o cidadão ... Furto de energia elétrica (artigo 155, § 3º, do ...
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Acórdão N° 0704721-15.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/11/2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA ... 197) ... Alegações finais orais do Ministério Público e da defesa ...
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Acórdãos nº 0002102-65.2015.8.26.0132 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Furto qualificado e corrupção de menores ... em especial em suas Alegações Finais. Medida de internação ' ex lege' ...
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Acórdão nº 0000975-66.2015.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-08-2021
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Afastamento. Inviabilidade. Prova técnica efetiva. Existindo a comprovação do rompimento de obstáculo por laudo pericial, a manutenção da qualificadora é medida que se impõe.
... finais, sobreveio sentença condenatória ao apelante la prática do crime de furto qualificado.Irresignada, a defesa interpôs ... -
Acórdão N° 0708795-49.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/11/2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... Penal Brasileiro (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo), pugnando pela ... 95) ... Alegações finais orais do Ministério Público e da defesa ...
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Decisao Nº 0300114-57.2012.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-02-2020
... Assunto: Furto Qualificado_____________________________ ... o próprio Parquet, em sede de alegações finais, requereu a desclassificação do crime de furto qualificado para o delito de receptação, porquanto as ...
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Ruy barbosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... denunciou DARLAN DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificado" nos autos, nascido em 10/02/2002, pela suposta pr\xC3" ... O Primeiro furto foi praticado pelo denunciado no dia 29/12/2020, ... Em alegações finais, o Ministério Público pleiteou a condenação ...
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Acórdão N° 0716096-13.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/07/2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... de que os 02 (dois) delitos de furto qualificado (art. 155, I e IV do ... Código Penal) foram ... 181) ... Alegações finais" escritas devidamente apresenta pelo Ministério P\xC3" ...
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Acordao N° 1638695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal ministerial. Furto qualificado. Ausência de pedido expresso de condenação pelo crime de corrupção de menores pelo ministério público. Irrelevância. Configurada a prática do crime do art. 244-b do eca. Recurso provido. 1. Não obstante a ausência de manifestação expressa quanto a condenação do delito de corrupção de menores nas alegações finais apresentadas
... APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. FURTO ... QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ... menores nas alegações finais apresentadas pelo membro do Ministério Público, ... -
Acórdão nº 0300098-61.2014.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2014
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ... -se os autos verifica-se que as alegações finais ... foram apresentadas na forma oral em termo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0008635-85.2007.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 09-06-2020
... Julio de Castilho/RS, o qual fora objeto de furto ocorrido em 8/3/2007, circunstância esta que era ... feito, as partes apresentaram alegações finais orais (fls. 229-235 e 245-251) ... o réu Vladimir dos Reis, já qualificado, ao cumprimento de pena de 1 (um) ano de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000323-81.2014.8.24.0030 do Terceira Câmara Criminal, 29-10-2019
... época, pela prática, em tese, do delito de furto qualificado (CP, art. 155, §4°, I) em razão ... feito, as partes apresentaram alegações finais (fls. 146-149 e 151-157) ...
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Acordao N° 1416848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração criminosa. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Constrangimento ilegal por excesso de prazo. Inocorrência. Súmula nº 52 do stj. Audiência de instrução já finalizada. Covid-19. Ordem denegada. 1. A decisão que decretou a prisão preventiva do
... ões transitadas em julgado pela prática de furto ... qualificado e por roubo, além de anotação ... a defesa já irá apresentar alegações finais e que o processo originário será ... concluso ... -
Acórdãos nº 0029212-90.2005.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
... Juízo e apresentara alegações finais. Inexistência de pedido para ... Furto qualificado mediante concurso de ...
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Acórdão Nº 0006170-74.2020.8.16.01601 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... FURTO ... QUALIFICADO TENTADO. ART. 155, § 4º, I E ... FINAIS. VALOR FIXADO EM SENTENÇA COM BASE NO AUTO DE ...
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Acórdão nº 69575 de Primeira Turma, 13 de Octubre de 2006
'HABEAS CORPUS' - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE TENTATIVA DE FURTO - INDAGAÇÃO EM TORNO DA PROVA PENAL - INADIMISSIBILIDADE - PEDIDOS DE ACAREAÇÃO E DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - INDEFERIMENTO CONSTANTE DE DECISÃO FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - ARROLAMENTO TARDIO DE TESTEMUNHAS, QUANDO O...
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Barreiras - 1ª vara crime
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: Jose Marcio Barbosa dos Santos - À sa, por cinco dias, para alegações finais escritas ... ADV: EDISON LOPES ROCHA (OAB ... - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Natanael Batista - À defesa, por cinco ...
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Direito Processual Penal
... Homicídio duplamente qualificado. Inépcia da denúncia. Questão não apreciada ... a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa ... – 2020.2) Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0293725-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0293725-90.2019.8.19.0001 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Vara Regional de Santa Cruz Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARÇOLE Relatora: Gisele Guida de Faria RELATÓRIO Trata-se...
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Acórdão Nº 0003420-74.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-09-2023
... QUALIFICADO ... INSURGÊNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA ... crime de roubo para o de furto nada mais é do ... que o emprego de violência ... alegações finais ministeriais fls. 287) para furto qualificado ...