alegacoes finais furto qualificado
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Acordao N° 1314473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2021
Revisão criminal. Furto qualificado. Nulidade. Ré não interrogada em juízo. Inocorrência. Citação inicial. Resposta à acusação. Ciência da ação penal. Ausência de prejuízo. Revisão criminal improcedente. 1. Não há falar em reconhecimento de nulidade ou anulação dos atos da ação penal que se sucederam sem o interrogatório da requerente, seja pela impossibilidade de localização da acusada para ser...
... Acórdão Nº ... REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. RÉ NÃO INTERROGADA EM ... Nas alegações finais, a Defesa da ... requerente não alegou qualquer ... -
Furto (Art. 155)
... estudo ser aplicada no caso do furto qualificado (art. 155, § 4 o ). No entanto, em sede ... de “Tício” argumentou, em alegações finais, que “Tício” deveria ser absolvido, pois ...
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Decisão Monocrática N° 07228243920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ESCALADA, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. COMPROVAÇÃO PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS. LAUDO...
... FURTO QUALIFICADO E CORRUPO DE MENORES. ESCALADA, ... EXAME DO LOCAL JUNTADO ANTES DAS ALEGAES FINAIS DA DEFESA APENAS CONFIRMANDO AS PROVAS J ... -
Acórdão Nº 0003404-07.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO, EM CONTINUIDADE ... DELITIVA (ART ... FINAIS. PREJUÍZO PATRIMONIAL COMPROVADO PELA ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... , todos do Código Penal; b) em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição do ... , que Alexandre confessou que tinha feito o furto na casa do professor, que procuraram a jaqueta no ... 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão N° 0705899-33.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/09/2019
Trata-se de apelação criminal (ID 125085, pag. 71/92 e ID 125086, pág. 1/45) interposta por Luiz Ramos Monteiro Filho, por meio de seu advogado, Salomão Pinheiro de Moura Neto (OAB/PI nº 125086), inconformado com a sentença (ID 125085, pág. 31/53) que o condenou a uma pena de 02 (dois) anos de reclusão, mais 30 (trinta) dias-multa, a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ALEGADO PRINCÍPIO DA ... 5/7) ... Alegações finais foram apresentadas de forma escrita pelo ... -
Acordao N° 1650804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Reconhecimento pessoal. Validade. Ausência de violação ao princípio da correlação. Autoria e materialidade comprovadas. Reconhecimento da tentativa. Cartão bancário. Ausência de expressão econômica. Incidência da causa de diminuição de pena da tentativa em seu grau médio. Reconhecimento de crime impossível. Inviabilidade. Meio idôneo...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... RECONHECIMENTO PESSOAL ... na denúncia, quer em sede de alegações finais". Não há que se falar em ... violação ao princ\xC3" ... -
Acórdãos nº 0021954-77.2015.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... Réu condenado por furto simples privilegiado à pena de 04 ... aos autos com as alegações finais (fls. 165 condenação por furto qualificado tentado Processo criminal n ...
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Relatório e Voto com número 5311703-81.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 12-12-2022
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ROUBO MAJORADO. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO DOS ÁUDIOS INTERCEPTADOS. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA ANÁLISE DAS TESES APRESENTADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA RECEPTAÇÃO....
... furto de carros específicos, também era o local em ... Apresentadas as alegações finais pelas partes, sobreveio a sentença proferida em ... e VII, do CP) e pelo crime de furto qualificado" referente ao veículo VW/Saveiro (artigo 155, §4\xC2" ... -
Acórdão Nº 0007047-62.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO. EMENDATIO LIBELLI. OCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ADEQUAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. FATOS DESCRITOS NA PEÇA ACUSATÓRIA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO FURTO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.
... : Direito Penal ... PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO ... CONDENAÇÃO ... QUALIFICADO ... suas alegações finais discutem o crime de furto qualificado – ... -
Acordao N° 1243171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Processo penal. Artigo 33, caput, da lei 11. 343/06. Presença de requisitos da prisão preventiva a impedir a pretendida liberdade. Denegação da ordem. Flagrante formalmente hígido. Incidência do art. 302, i, do cpp. Conversão em preventiva. O delito de tráfico de drogas é de natureza permanente, razão pela qual se autoriza, ainda que sem mandado judicial, a busca e a apreensão...
... específico (tráfico de drogas e furto qualificado), estando, inclusive, em ... encontra-se na fase das alegações finais. As alegações, neste writ, de que houve ... -
Acordao Nº 116000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE IMPEDIMENTO DA JUÍZA SENTENCIANTE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Considerando que a atuação do Promotor de Justiça, côn
... -multa, pela prtica, em tese, do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado ... -se, portanto, incabvel somente em alegaes finais e em sede recursal suscitar cerceamento de ... -
Acordao Nº 116000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE IMPEDIMENTO DA JUÍZA SENTENCIANTE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Considerando que a atuação do Promotor de Justiça, côn
... -multa, pela prtica, em tese, do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado ... -se, portanto, incabvel somente em alegaes finais e em sede recursal suscitar cerceamento de ... -
Acordao Nº 116000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE IMPEDIMENTO DA JUÍZA SENTENCIANTE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Considerando que a atuação do Promotor de Justiça, côn
... -multa, pela prtica, em tese, do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado ... -se, portanto, incabvel somente em alegaes finais e em sede recursal suscitar cerceamento de ... -
Acordao Nº 116000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE IMPEDIMENTO DA JUÍZA SENTENCIANTE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Considerando que a atuação do Promotor de Justiça, côn
... -multa, pela prtica, em tese, do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado ... -se, portanto, incabvel somente em alegaes finais e em sede recursal suscitar cerceamento de ... -
Acordao Nº 116000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE IMPEDIMENTO DA JUÍZA SENTENCIANTE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Considerando que a atuação do Promotor de Justiça, côn
... -multa, pela prtica, em tese, do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado ... -se, portanto, incabvel somente em alegaes finais e em sede recursal suscitar cerceamento de ... -
Acórdão nº 0025030-32.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... Assunto : Furto Qualificado ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL ... alegações finais" ... 3. Diante do apresentado, encerrada a instru\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000398-21.2019.8.24.0071 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, §º E 4º, IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A INVESTIGAÇÃO EM HARMONIA ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DE UM DOS ACUSADOS POR TESTEMUNHA OCULAR - NEGATIVAS DE AUTORIA ISOLADAS DO CONTEXTO...
... APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART ... Em alegações finais, a Acusação argumentou que a prática do crime ... -
Acórdão nº 0026856-42.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... Assunto : Furto ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE FURTO DE ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA ... MEDIANTE FRAUDE (ART ... Alegações finais do réu, às fls. 149-160, pela prescrição ...
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Acórdão Nº 0805300-27.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... PROCESSUAL PENAL. FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. QUALIFICADO COM ... a defesa dos acusados apresentar alegaes finais;III Estando, pois, a instruo encerrada, no h que ...
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Acórdão Nº 0001215-92.2017.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO QUALIFICADO (ART. 155, ... §1º E ... NOS ÚLTIMOS SEGUNDOS DAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS ... APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acordao N° 1677467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, resistência e corrupção de menor. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta e periculosidade da agente. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos ?stricto sensu? do ?fumus comissi delicti? (prov
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO ... DE MENOR ... quando adolescente, por furto qualificado ... 4. Não há falar em ausência ... deste em alegações finais pela sua revogação não vincula o julgador, que ... -
Acórdão nº 0009236-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... apresentação de Alegações Finais, incidindo a hipótese da ... Súmula nº 52 do ...
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Acórdão Nº 0003186-39.2010.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2015
... : Rodrigo Curti ... : Furto Qualificado ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO ... 2. O pedido realizado em alegações finais, não constante na exordial ... acusatória, não ...