alegacoes finais prazo
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Acórdão nº 2015/0024297-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FLAGRANTE EFETUADO ENQUANTO O PACIENTE CUMPRIA PENA EM REGIME ABERTO POR OUTRO CRIME. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PARECER ACOLHIDO. 1. Segundo o pac
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA ... INSTRUÇÃO. ... finais ... -
Acórdão nº 2016/0119803-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ... ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2009/0221976-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFESA. FIXAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO PARA MANIFESTAR SOBRE O ... E PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. PREJUÍZO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0165815-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO....
... PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... INSTRUÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES. ... -
Acórdão nº 2014/0088844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL DELONGA ...
- Acórdão nº HC 235857 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Comissão do impeachment deve retomar prazo maior para alegações finais
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Acórdão nº 2014/0344919-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA ACUSAÇÃO. SÚMULA 52 DESTE STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA...
... ALEGAÇÕES FINAIS" PELA ACUSAÇÃO. SÚMULA 52 DESTE ... STJ.\xC2" ... prazo ... -
Acórdão nº 2009/0126102-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO". FEITO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52\xE2" ...
- Comissão do impeachment retoma prazo maior para alegações finais
- Comissão do impeachment retoma prazo maior para alegações finais
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Acórdão nº HC 146504 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... , caso não arguida até o término do prazo para alegações finais ... 4. Caracterizada a ...
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Acórdão nº 2015/0139232-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA AÇÃO PENAL. RETARDO ACENTUADO. CONSTATAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA ... de apresentar alegações finais), o acentuado ... -
Acórdão nº 2010/0154015-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA ... , APENAS, A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS E O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA ...
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Acórdão nº 2015/0069829-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS E ACUSADO. ANDAMENTO REGULAR. FEITO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT N
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... finais", estando, ... nesse contexto, encerrada a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0202880-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. ... finais". Instrução criminal concluída. Incidência\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0280224-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS ...
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Acórdão nº HC 263985 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 5. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO ... FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52⁄STJ. 6. ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0080688-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ção de oferecimento da alegações finais na forma de memorial, em prazo definido pelo ...
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Acórdão nº 2010/0070411-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO REGULAR. AUSÊNCIA DE ... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0233663-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 69 DO CP. EXCESSO DE PRAZO" NA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. SÚMULA \xC2" ... o oferecimento de alegações finais por parte do Ministério ...
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Acórdão nº 2003/0114590-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2008/0274641-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO PARQUET. MERA IRREGULARIDADE ... prazo" especificado no Código de Processo Penal é impr\xC3" ...
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Acórdão nº HC 191399 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FASE DAS ALEGAÇÕES ... na fase de apresentação das alegações finais da Defesa, incide à espécie o comando do ...
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Acórdão nº HC 175532 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DE ALEGAÇÕES ... finais, resta superada a alegação de constrangimento ...