Alfabetização

Administrativo. Magistério público. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Professor aposentado. Pretensão de incorporação de período comprovado em que atuou como professor em ?atividade de alfabetização em atendimento curricular específico com alunos da? - incorporação devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo distrito federal, contra sentença que...

Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Incorporação aos proventos de aposentadoria. Súmula 23 - tuj. Período não contabilizado. Atividade não considerada de alfabetização. Ausência de direito. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1

Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Incorporação aos proventos de aposentadoria. Período não contabilizado. Atividade de dinamizadora com atividades de regência e alfabetização. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60,

Administrativo. Professor temporário da secretaria de educação do distrito federal. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa: impositivo o recebimento quando comprovada a atividade de alfabetização. Recurso improvido. I. Ação ajuizada por professor temporário da secretaria de educação do df, em que postula o pagamento da gratificação de atividade de alfabetização (gaa) no período no...

Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Gratificação de atividade de alfabetização (gaa). Incorporação não devida. Período anterior à criação da gratificação. Vedação. Princípios da irretroatividade da lei e da segurança jurídica. Enunciado 23 da súmula da tuj. Período posterior: ausência de exercício de atividade de alfabetização. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso...

Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Recurso inominado. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Necessidade de efetivo exercício - propter laborem. Professor em atividade de dinamização. Irrelevância. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial para condenar o distrito federal a...

• Valor Econômico

Administrativo. Magistério público. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Pretensão de majoração de incorporação e recebimento de valores - devido, quando comprovada a atividade de alfabetização. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Na forma do disposto no artigo 4º, § 2º, da lei complementar distrital nº 769/2008, o distrito federal constitui-se em garantidor das...

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Necessidade de efetivo exercício - propter laborem. Professora dinamizadora. Atividade de alfabetização comprovada em turma de eja/fase i. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerente/re

Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Inexistência de elementos probatórios a demonstrar o exercício de atividade de alfabetização nos anos de 2001 e 2002. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, na qual pleiteava...

Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Fazenda pública. Professor do distrito federal aposentado. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Majoração da gratificação. Reconhecimento parcial pelo distrito federal. Período como professor dinamizador. Incorporação indevida. Correção do crédito. Ipca-e. Selic. Sentença reformada. 1. O distrito federal detém...

Juizado especial. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 48, lei 9. 099/95). Vícios inocorrentes. Inovação de tese recursal em sede de embargos. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré distrito federal em face de acórdão que deu parcial provimento ao recurso inominado cível e...

Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Magistério público. Regência de classe. Gratificação de alfabetização. Efetivo exercício de regência de classe em turma de alfabetização. Incorporação em proventos de aposentadoria. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de fazer...

Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Prejudicial de mérito rejeitada. Inocorrência de prescrição. Servidor público. Carreira de magistério público. Gratificação de atividade de alfabetização (gaa). Incorporação aos proventos de aposentadoria devida. Período posterior à criação da gratificação. Comprovação dos requisitos necessários à incorporação: regência e alfabetização....

Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Servidora pública. Gratificação de atividade de alfabetização (gaa). Requisitos comprovados. Gratificação devida. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do df ao pagamento de gratificação de atividade de alfabetização gaa) referente ao ano de 202

Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Gratificação de alfabetização (gaa). Incorporação aos proventos de aposentadoria. Não comprovada atividade de alfabetização. Impossibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que que julgou totalmente improcedentes os pedidos da inicial. 2. Recurso próprio e...

Administrativo. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa atuação em turma especial: caráter temporário e transitório. Requisto legal não demonstrado. Recurso improvido. I. Ação ajuizada por professora da secretaria de educação do df, em que postula a incorporação da ?gratificação de atividade de alfabetização (gaa)? no período de 20

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE COMPROVADA - ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA E DIFICULDADE NA ALFABETIZAÇÃO - TUTELA CONCEDIDA - DIREITO À EDUCAÇÃO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Nos termos do artigo 205 da Constituição da República de 1988, a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família", devendo ser...

Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões. Administrativo. Inocorrência da prescrição arguida em contrarrazões. Servidor público. Carreira de magistério público. Proventos da aposentadoria. Cabimento da incorporação da gratificação de atividade de alfabetização (gaa) em relação ao período de efetiva regência...

Juizados especiais. Fazenda pública. Administrativo. Preliminar de incompetência. Rejeitada. Gratificação de alfabetização - gaa. Requisitos legais preenchidos. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar o distrito federal a incorporar aos...

Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Magistério público. Majoração da gratificação. Não preenchimentos dos requisitos legais. Súmula nº 23 tuj. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46, da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das

PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...

Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Gratificação de atividade de alfabetização (gaa). Prejudicial de mérito rejeitada. Inocorrência de prescrição. Incorporação não devida. Período anterior à criação da gratificação. Vedação. Princípios da irretroatividade da lei e da segurança jurídica. Enunciado 23 da súmula da tuj. Período posterior: ausência de exercício de atividade de...

Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Direito à incorporação. Não comprovado. Recurso conhecido e não provido 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença proferida pelo juízo do 3º jefp do df, que julgou improcedentes os pedidos de incorporação aos proventos de aposentaria, a diferença da gratificação...