algarismos romanos
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Acórdão Nº 08016871320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 07-11-2023
... de desempenho e qualificação profissional, designados por algarismos romanos de I a XV ... Art. 12 - A promoção funcional do titular de ...
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Acórdão nº 1.0342.15.000705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUIUTABA - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - FORMAÇÃO SUPERIOR EM LICENCIATURA CURTA - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. 1- Os professores com formação na extinta licenciatura curta, desde que...
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Acórdão Nº 01006763920178200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2021
... ) Referências de progressão horizontal, denominados pelos algarismos romanos de I a XVIII, ocorrida a cada 2 (dois) anos de efetivo tempo de ...
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Acórdão nº 71010316628 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MARAU. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS. INTEGRAÇÃO DA CLASSE E DO NÍVEL DO SERVIDOR AO VENCIMENTO BÁSICO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Os níveis de promoção são designados por algarismos romanos de I a IV ... Art. 24 Os níveis, referentes à habilitação e ... -
Acórdão Nº 01004494920178200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-08-2023
... ) referências de progressão horizontal, denominados pelos algarismos romanos de I a XVIII, ocorrida a cada 2 (dois) anos de efetivo tempo de ...
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Acórdão Nº 01007375120168200120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-07-2023
... Os níveis são identificados por algarismos romanos, sendo nível I (médio) e nível II (Superior). ... §1º O ...
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Acórdão nº 1.0395.15.000735-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ - PROFESSOR - DIREITO AO ENQUADRAMENTO NO NÍVEL V - QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA JÁ EXISTENTE AO TEMPO DA INVESTIDURA NO CARGO - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA - APELO PREJUDICADO.. Na medida em que preenchidos pelo autor, quando de sua investidura...
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Acórdão nº 1012368-69.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-06-2021
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – PROGRESSÃO VERTICAL - GRATIFICAÇÃO DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO NO PERCENTUAL DE 2% – OBSERVÂNCIA DA LEI DO MUNICÍPIO DE SINOP Nº 663/2001 –INCONSTITUCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA - PROGRESSÃO FUNCIONAL - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DIREITO À PROGRESSÃO – CÁLCULO...
... algarismos" romanos de I a XXXV, e corresponderão cada uma, a um ano de efetivo exerc\xC3" ... -
Acórdão Nº 01005326520178200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2021
... ) Referências de progressão horizontal, denominados pelos algarismos romanos de I a XVIII, ocorrida a cada 2 (dois) anos de efetivo tempo de ...
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Acórdão Nº 08001465720198205127 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-09-2023
... -se de cinco (05) referências numéricas representadas por algarismos romanos de I a V, com padrões identificados por letras do nosso alfabeto, ...
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Acórdão nº 1.0395.15.000735-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ - PROFESSOR - DIREITO AO ENQUADRAMENTO NO NÍVEL V - QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA JÁ EXISTENTE AO TEMPO DA INVESTIDURA NO CARGO - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA - APELO PREJUDICADO.. Na medida em que preenchidos pelo autor, quando de sua investidura...
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Acórdão Nº 08533901720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-12-2023
... de desempenho e qualificação profissional, designados por algarismos romanos de I a XV ... Art. 12 - A promoção funcional do titular de ...
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Acórdão Nº 08597020920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-11-2023
... de desempenho e qualificação profissional, designados por algarismos romanos de I a XV ... Art. 12 - A promoção funcional do titular de ...
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Acórdão Nº 08195570820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 31-10-2023
... de desempenho e qualificação profissional, designados por algarismos romanos de I a XV ... Art. 13 - A progressão é o deslocamento ...
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Porcentagens + Referências em cardinais ou ordinais
... No caso de título, seção e inciso, que são escritos em algarismos romanos, e de capítulo - seja em algarismo romano ou arábico, como numa ...
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Decretos Numerados. DEC N.9697
... h) expressar valores monetários em ... algarismos arábicos, seguidos de sua indicação por extenso entre parênteses; ... VI - os incisos são indicados por ... algarismos romanos seguidos de travessão, seu texto ... inicia-se com letra minúscula, ...
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DECRETO Nº 69163, DE 03 DE SETEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, os Imoveis Constitutivos da Area que Menciona, No Municipio de Santos, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
... quadrados e dezessete decímetros quadrados), I (um em algarismo romanos), com área construída de 36,86m² (trinta e seis metros quadrados e nta e seis decímetros quadrados), II (dois, em algarismos romanos) com área construída de 17,71m² (dezessete metros quadrados e ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... de indicativos verticais de capacitação, identificados pelos algarismos romanos de I a X, de modo que a classe inicial será identificada pelas ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... for uma composição de letras e números, devem ser utilizados algarismos arábicos ou romanos do mesmo tamanho das letras, podendo ser separados ...
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Acórdão nº 1010329-94.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) – OBSERVÂNCIA DA LEI DO MUNICÍPIO DE SINOP Nº 663/2001 - PROGRESSÃO FUNCIONAL - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO1. Tratando-se de prestações de trato sucessivo, não há prescrição do
... algarismos" romanos de I a XXXV, e corresponderão cada uma, a um ano de efetivo exerc\xC3" ... -
Acórdão Nº 01007383620168200120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-07-2023
... Os níveis são identificados por algarismos romanos, sendo nível I (médio) e nível II (Superior). ... §1º O ...
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Acórdão nº 71010405884 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... Os níveis de promoção são designados por algarismos romanos de I a IV ... Art. 24 Os níveis, referentes à habilitação e ...
- Acórdão Nº 5032503-77.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
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Acórdão nº 1009609-46.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-05-2021
EMENTAAÇÃO RESCISÓRIA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 966, INCISO V, DO CPC – VIOLAÇÃO À LETRA DA LEI – PREJUÍZO DEMONSTRADO – NULIDADE CARACTERIZADA – DECISÃO RESCINDIDA – PROCEDÊNCIA. Admite-se a ação rescisória como instrumento processual excepcional, desde que presente uma das hipóteses previstas no artigo 966 do CPC/15.Assim, torna-se possível o ajuizamento da ação rescisória com fundamento...
... º As linhas de progressão verticais, são representadas pelos algarismos" romanos de I a XXXV, e corresponderão cada uma, a um ano de efetivo exerc\xC3" ... -
Acórdão nº 1009106-14.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-05-2021
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... algarismos" romanos de I a XXXV, e corresponderão cada uma, a um ano de efetivo exerc\xC3" ...