alheio do perturbacao sossego
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Acórdão Nº 0003472-06.2018.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... 3.688/41.Aduz que o acusado perturbou o sossego alheio ao utilizar aparelho sonoro em volume ...
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Acórdão Nº 0003443-32.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... 3.688/41.Aduz que o acusado perturbou o sossego alheio ao utilizar aparelho sonoro em volume ...
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Acórdão Nº 0009644-68.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... 3.688/41.Aduz que o acusado perturbou o sossego alheio ao utilizar aparelho sonoro em volume ...
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Acórdão Nº 0001046-75.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU ... DO SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, INCISO III, DA LCP. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0000375-88.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-12-2018
... PERTURBAÇÃO DO ... SOSSEGO ALHEIO (ART. 42, I, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES ...
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Acórdão Nº 0000623-77.2017.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... de sua conduta, perturbou o sossego das pessoas que residiam nas imediaes de sua re- ... e consequente perturbao do sossego alheio, situao que se amolda ao disposto no art.42,III, ...
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Acórdão Nº 5001375-89.2022.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... contravenção penal de perturbação de sossego, extrai-se das lições de Damásio de ... ção penal de perturbação de sossego alheio não é delito que deixa vestígios, a ponto de ...
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Acórdão Nº 0000019-22.2021.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO. ABUSO DE INSTRUMENTO SONORO. CONTRAVENÇÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESprovida.
... PERTURBAÇÃO DE ... SOSSEGO ALHEIO. ABUSO DE INSTRUMENTO SONORO ... -
Acórdão Nº 0007701-56.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... CRIMINAL. CRIME DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ART. 42, III ... DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 C/C ... ERA CAPAZ DE PERTURBAR O SOSSEGO ALHEIO E ... TESTEMUNHO POLICIAL ATESTANDO O ATO ILEGAL ...
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Acórdão Nº 5000260-29.2022.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO (ARTIGO 42, I, II, E III, DO DECRETO-LEI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0058807-46.2016.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 58807-46.2016.8.19.0002 Apelantes: MARCELO FARIA GAPPO PRATA Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO e a PARTE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO MURILO VIEIRA DE SOUSA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PREVISTA NO ART. 42, DA LCP - SUIJEITO PASSIVO INDETERMINADO, O QUE DIFERE DA CONTRAVEÇÃO PREVISTA NO ART. 65, DA LCP
... : Perturbar Alguém, O Trabalho Ou O Sossego Alheios / Contravenções Penais / DIREITO ... : ... -
Acórdão Nº 5000246-31.2022.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, III, DO DECRETO-LEI N ...
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Acórdão Nº 5001017-18.2020.8.24.0009 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... PERTURBAO DO SOSSEGO. ABUSO DE INSTRUMENTOS SONOROS E SINAIS ACSTICOS ... A CONTRAVENO PENAL DE PERTURBAO DE SOSSEGO ALHEIO NO DELITO QUE DEIXA VESTGIOS, A PONTO DE SE ...
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Acórdão Nº 5006964-03.2021.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... EMENTAAPELAO CRIMINAL-PERTURBAODO SOSSEGO ALHEIO - ARTIGO42,III, DO DO DECRETO-LEI 3.688/41 ...
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Acórdão Nº 0002763-89.2018.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... EMENTAAPELAO CRIMINAL PERTURBAO DO SOSSEGO ALHEIO - ARTIGO42,III, DO DO DECRETO-LEI 3.688/41 ...
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Acórdão Nº 0010773-13.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... PERTURBAO DO SOSSEGO ALHEIO. ARTIGO 42, III, DO DECRETO-LEI N ...
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Acórdão Nº 0011809-20.2015.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
... EMENTAAPELAO CRIMINAL-PERTURBAODO SOSSEGO ALHEIO - ARTIGO42,III, DO DO DECRETO-LEI 3.688/41 ...
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Acórdão Nº 0001168-18.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... PERTURBAÇÃO ... DO SOSSEGO ALHEIO. ARTIGO 42, INCISO III, DA LCP. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0003452-80.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... ções Penais (crime de perturbação do sossego alheio abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
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Acórdão Nº 0190012-96.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2023
... PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO POR ABUSO DE EFEITOS ... SONOROS (ART. 42, ...
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Acórdão nº 0003459-33.2019.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL QUE ATESTE O VOLUME EXCESSIVO DO SOM AUTOMOTIVO – MATERIALIDADE DA CONTRAVENÇÃO PENAL NÃO DEMONSTRADA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO TÉCNICO – INFRAÇÃO PENAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA PROVA...
... SOSSEGO ALHEIO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... -
Acórdão Nº 0002800-92.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... DE SOSSEGO (LCP 3.688/41, art. 42, Incisos I e II) ... DO SOSSEGO ALHEIO (DECRETO-LEI N. 3.688/41, ART. 42, III) – ...
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Decisão Monocrática nº 50006108620198210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 21-11-2022
... -LEI Nº 3.688/41 (PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO PELO USO ABUSIVO DE INSTRUMENTOS SONOROS ...
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Acórdão Nº 0302424-68.2016.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... CIVIL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. AUTORES VIZINHOS ... DO IMÓVEL ALUGADO ...
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Acórdão Nº 0009717-35.2016.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-08-2017
... CRIMINAL – PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO – ... ARTIGO 42, III, DA LEI DE ...