alianças de prata

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO (ARTIGO 155, §4º, INCISO II, E ARTIGO 180, “CAPUT”, AMBOS DO CP) - CONDENAÇÕES – APELAÇÕES – PRELIMINAR DE MÉRITO - ADUZIDA NULIDADE DO ÉDITO CONDENATÓRIO PELO SUPOSTO NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS –INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR RECHAÇAR PONTUALMENTE TODAS AS DISSERTAÇÕES, DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS REFERIDOS PELAS PARTES -...

Penal. Processo penal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Art. 157, § 2º, inciso ii, do código penal. Tentativa. Negado. Crime se consumou. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório encartado aos autos. Redução da pena. Impossibilidade. Pena aplicada com correção. Recurso desprovido. 1. Roubo a residência, por volta das 3:40hs da manhã, em concurso de...

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Impetração pleiteando a revogação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado. Presença dos pressupostos da prisão processual. Imprescindibilidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2249501-12.2017.8.26.0000; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO SUPERADA DIANTE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVA

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CURSO REGULAR DA AÇÃO. COVID-19. PANDEMIA. RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.1. É suficientemente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva em que o magistrado prolator

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA. COVID-19. ORDEM DENEGADA.1. É suficientemente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva em que o magistrado prolator destaca a materialidade do crime, a presença dos indícios suficientes de autoria e a

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º INC. I E II, DO CPB. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSA COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA ENFEIXADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA SEM VÍCIOS À REDUZIR A

Apelação criminal. Roubo majorado. Sustenta, em preliminar, a concessão do regime semiaberto. Aduz a ausência de fundamentação para o regime mais gravoso. Inocorrência. No mérito, postula a absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de recorrer em liberdade, redução da pena pela confissão e pela participação de menor importância, afastamento da qualificadora,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA IMPUTAR AO APELANTE A PRÁTICA DO CRIME. DEPOIMENTOS QUE SE APRESENTAM DE FORMA UNÍSSONA E HARMONIOSA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE SE...

• O Globo

• O Globo

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

“Um novo tipo de consumidor nasce no mercado de consumo – o do consumidor internauta –, tornando-se necessária a criação de normas com o objetivo de protegê-lo” “A indiscutível desorientação do homem moderno, inteiramente alienado dos valores fundantes de sua própria natureza, não poderá servir de pretexto para condenar-se o progresso tecnológico e recusar-se à aceitação de novos paradigmas”.

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização

O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, POR QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ARTIGO 16, §1º, IV, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA DE UM DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO....

Penal e processual penal. Apelações criminais. Roubos circunstanciados. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo. Formalidades - reconhecimento pessoal. Art. 226 do cpp. Autoria não comprovada em relação a dois dos réus. Princípio do in dubio pro reo. Concurso formal de crimes. Reconhecimento. Regime inicial. Alteração do regime inicial para o semiaberto. 1. Nos crimes patrimoniais, confere-se

Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menor. Materialidade e autoria do crime de roubo comprovadas. Pretensão de exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Palavra das vítimas. Apreensão. Desnecessidade. Corrupção de menor. Ausência de prova da menoridade. Absolvição. Dosimetria....

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DIVERSOS CRIMES DE ROUBO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EVIDENCIAR A RESPONSABILIDADE DOS APELANTES EM TODOS OS CRIMES QUE LHES FORAM IMPUTADOS EM SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO EM FAVOR DE JANE KELLY: MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. REFORMULAÇÃO DAS PENASPENAL....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO POR DUAS VEZES (ART. 157, § 2º, INCS. II, V E VII, E § 2º-A, INC. I, CP – 1º E 2º FATOS), IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A, CP – 3º FATO) E EXTORSÃO (ART. 158, § 1º, CP – 4º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE 01: JULIANO DA SILVA. RÉU CONDENADO PELOS CRIMES ROUBO MAJORADOS (1º E 2º FATOS) E EXTORSÃO (4º FATO). A) ROUBO MAJORADO (1º FATO). PEDIDO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Penal e processo penal. Apelações criminais. Organização criminosa. Uso de arma de fogo. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais. Fé pública. Estabilidade e permanência comprovadas. Participação de menor importância não demonstrada. Dosimetria. Sentença parcialmente...