Alicerce
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-374/1998-006-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista (CLT, art. 896, § 2º), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação das violações...
... 896, § 2º), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação das violações constitucionais apontadas ... Inteligência do Enunciado 297/TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-157/1998-006-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista (CLT, art. 896, § 2º), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação das violações...
... 896, § 2º), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação das violações constitucionais apontadas ... Inteligência do Enunciado 297/TST. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-44.2015.5.06.0006), 22-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DEVEDORA EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. EM ESTÁGIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A DELER CONSULTORIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO AZTECA S/A), NA CONDIÇÃO DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A sistemática processual trabalhista, não descurando da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger,...
... Após profunda reflexão sobre o tema, notadamente sobre a Lei n. 11.101/2005, com alicerce na jurisprudência dominante no âmbito dos Tribunais Superiores, chega-se à conclusão de que o redirecionamento da execução contra os sócios ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010918-04.2013.5.06.0103), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EKT SERVIÇOS DE COBRANÇA EM ESTÁGIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A DELER CONSULTORIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO AZTECA S/A), NA CONDIÇÃO DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A sistemática processual trabalhista, não descurando da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger, privilegia
... Após profunda reflexão sobre o tema, notadamente sobre a Lei n. 11.101/2005, com alicerce na jurisprudência dominante no âmbito dos Tribunais Superiores, chega-se à conclusão de que o redirecionamento da execução contra os sócios ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-31.2015.5.06.0172), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO OU CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A sistemática processual trabalhista, não descura da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger. Daí porque privilegia o princípio da celeridade, da duração razoável do processo e, acima de tudo, da
... alicerce na jurisprudência dominante no âmbito dos Tribunais Superiores, chega-se à conclusão de que o redirecionamento da execução contra os sócios ou ... -
Teoria do caminho temporal do dano moral até a demanda judicial -da proporção para sua quantificação
A perda do tempo está na teoria do desvio produtivo do consumidor, daí o tempo até a demanda da ação também poderá servir como termômetro da proporcionalidade do dano moral? O presente trabalho pretende avocar sobre a demora para exercer o direito da demanda judicial, ou seja, o que deve ficar claro, é que embora não devesse existir a necessidade da demanda processual, ora, o consumidor deveria...
... Fica claro que precisamos evoluir como sociedade e a boa-fé deve ser alicerce das soluções ... Palavras-chave: Direito do Consumidor; Teoria do desvio produtivo; Tempo; Dano moral ... Abstract: The loss of time ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-109700-63.2005.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... Os autores sugerem que, para enfrentar esse problema, deve-se destacar a centralidade do trabalho rural decente como um alicerce interpretativo de todos os campos do direito, com três caminhos principais: o avanço do reconhecimento da escravidão moderna, o fortalecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-103029/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2007
... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SEGURO DE VIDA. Impossível o processamento de recurso de revista, com alicerce em divergência jurisprudencial, quando inservíveis ou superados pela Súmula 342/TST os paradigmas colacionados (CLT, art. 896, "a" e § 4º; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11612/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... 896), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação da violação constitucional apontada. Inteligência do Enunciado ... 297/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SEGURO DE VIDA. Impossível o processamento de recurso de revista, com alicerce em divergência jurisprudencial, quando inservíveis ou superados pela Súmula 342/TST os paradigmas colacionados (CLT, art. 896, -a- e § 4º; ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SEGURO DE VIDA. Impossível o processamento de recurso de revista, com alicerce em divergência jurisprudencial, quando inservíveis ou superados pela Súmula 342/TST os paradigmas colacionados (CLT, art. 896, -a- e § 4º; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6730000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta o tema que dá alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação de violação legal e divergência jurisprudencial. Inteligência do...
... de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta o tema que dá alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação de violação legal e divergência jurisprudencial. Inteligência do Enunciado 297/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46115/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas iniciativa infensa ao recurso de revista (Enunciado 126/TST), prescindível será a indicação de ofensa legal e constitucional e divergência jurisprudencial. Diante das...
... de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação de violação legal e divergência jurisprudencial. Inteligência do Enunciado ... 297/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007
... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SEGURO DE VIDA. Impossível o processamento de recurso de revista, com alicerce em divergência jurisprudencial, quando inservíveis ou superados pela Súmula 342/TST os paradigmas colacionados (CLT, art. 896, "a" e § 4º; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-103029/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SEGURO DE VIDA. Impossível o processamento de recurso de revista, com alicerce em divergência jurisprudencial, quando inservíveis ou superados pela Súmula 342/TST os paradigmas colacionados (CLT, art. 896, -a- e § 4º; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1488221/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA CONTROLE DE HORÁRIOS ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas iniciativa infensa ao recurso de revista (Enunciado 126/TST), prescindível será a indicaçã
... de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação de violação legal e divergência jurisprudencial. Inteligência do Enunciado ... 297/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21842/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... se constituam prestações permanentes e estáveis, são elementos que se incorporam ao salário para todos os efeitos, como decidiu, com alicerce na prova dos autos, a instância ordinária. Quanto às bonificações salariais, a jurisprudência desta Corte Superior já firmou entendimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6724/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS - FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Inteligência das Orientações Jurisprudenciais 45 e 234/SDI-1 do TST. Imposição do óbice a que alude o art. 896, § 4º, da CLT. 2....
... 896), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação das violações legais apontadas ... Inteligência do Enunciado 297/TST. Desrespeitando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6549/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista (CLT, art. 896), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação da divergência e das violações legais e constitucionais apontadas. Inteligência do...
... 896), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação da divergência e das violações legais e constitucionais apontadas. Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4583/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EXCESSO DE PENHORA. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista (CLT, art. 896), não prosperará a
... 896), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta o tema que dá alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação das violações legais apontadas. Inteligência do Enunciado 297/TST. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47031/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
... e prêmios) foram examinados, quer no acórdão principal, quer no acórdão declaratório, na medida em que devolvidos ao segundo grau, com alicerce na prova dos autos ... COMISSÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUTAL. O legislador estipulou, mediante o art. 468 da CLT, regra explícita de proteção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-41000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO - Se o fato da alegada empreitada, invocado como alicerce do corte rescisório, foi examinado em sede de Recurso Ordinário, à luz do contexto probatório, a situação sub judice não se amolda ao tipo do art. 485, § 1º, do CPC, segundo o qual, "há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido". Também,
A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO - Se o fato da alegada empreitada, invocado como alicerce do corte rescisório, foi examinado em sede de Recurso ... Ordinário, à luz do contexto probatório, a situação sub judice não se amolda ao tipo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6423/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANCO DO BRASIL. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional limitou-se, com alicerce no Enunciado n. 288/TST, a observar o princípio da norma mais favorável, e via de conseqüência, aplicou a norma que, apesar de computar apenas o tempo de serviço no Banco, observava a média anual, valorizada, sem limite de idade, em detrimento...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... PROPORCIONALIDADE. BANCO DO BRASIL. Na hipótese, o egrégio Tribunal ... Regional limitou-se, com alicerce no Enunciado n. 288/TST, a observar o princípio da norma mais favorável, e via de conseqüência, aplicou a norma que, apesar de computar apenas o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2001
... 896), não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível a verificação de divergência jurisprudencial. Inteligência do Enunciado 297/TST. Agravo de Instrumento ...