Aliciamento
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Polícia investiga se anestesista preso aliciava crianças para produzir conteúdo pornográfico
... do Rio investiga um material encontrado entre os arquivos do anestesista Andres Eduardo Oate Carrilo, de 32 anos, que indica um possvel aliciamento de crianas para a produo de contedo pornogrfico. Andres foi preso nesta segunda-feira por estupro vulnervel. As investigaes contra ele, porm, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-55.2014.5.06.0381), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. Incontroversa a situação degradante, em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que, comprovadamente, o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condenação, no pagamento de indenização por danos morais, com suporte...
... Incontroversa a situa ç ã o degradante, em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que, comprovadamente, o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condena ç ã o, no pagamento de indeniza ç ã o por danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000897-38.2010.5.06.0017), 31-05-2012
EMENTA: EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL. POSTO DE TRABALHO NO ESTRANGEIRO. COMPROVAÇÃO DE ESQUEMA DE ALICIAMENTO DE MÃ-DE-OBRA E DE EXISTÊNCIA DE GRUPO EMPRESARIAL DE NATUREZA MULTI-NACIONAL. PROMESSA DE VÍNCULO DIRETO COM EMPRESA BRASILEIRA QUE DIRIGE O GRUPO ECONÔMICO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMPREGADO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL EM DETRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FORÂNEA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO...
... EMENTA: EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL. POSTO DE TRABALHO NO ESTRANGEIRO. COMPROVA Ç Ã O DE ESQUEMA DE ALICIAMENTO DE M Ã -DE-OBRA E DE EXIST Ê NCIA DE GRUP O EMPRESARIAL DE NATUREZA MULTI -NACIONAL. PROMESSA DE V Í NCULO DIRETO COM EMPRESA BRASILEIRA QUE ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS. AQUISIÇÃO, POSSE OU ARMAZENAMENTO DE FOTOGRAFIA, VÍDEO OU QUALQUER REGISTRO QUE CONTENHA CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA ENVOLVENDO MENOR. ALICIAMENTO DE CRIANÇA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, PARA INDUZI-LA A SE EXIBIR DE FORMA PORNOGRÁFICA OU SEXUALMENTE EXPLÍCITA (ARTS. 241-B E 241-D, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, AMBOS DA LEI 8.069/90
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADOS. INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. CRIME COMETIDO COM USO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA....
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Esposa só acreditou que anestesista estuprou pacientes após ver vídeo, diz polícia
... um primeiro momento, que seu companheiro tivesse praticado crimes contra ao menos duas pacientes ele tambm investigado por um possvel aliciamento de crianas para a produo de contedo pornogrfico. Segundo a polcia, a mulher aceitou apenas depois de ver o contedo feito pelo prprio mdico durante o ...
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Esposa só acreditou que anestesista estuprou pacientes após ver vídeo, diz polícia
... um primeiro momento, que seu companheiro tivesse praticado crimes contra ao menos duas pacientes ele tambm investigado por um possvel aliciamento de crianas para a produo de contedo pornogrfico. Segundo a polcia, a mulher aceitou apenas depois de ver o contedo feito pelo prprio mdico durante o ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. DESCLASSIFICAÇÃO. PECULATO.INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES.TIPIFICAÇÃO CORRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatosentenderam que as pacientes praticaram crime de peculato ao desviardinheiro público em favor de terceiros por meio não só da inclusãode funcionários...
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Acordão do Segunda Turma, 04-09-2018
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS TRABALHISTAS. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC/73. RESP 1.102.575/MG. CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... Rural de São João do Cariri/PB, tal circunstância não seria suficiente para abonar a conduta do réu, que se mostrou deveras ativa no aliciamento da beneficiária e na articulação com o servidor público responsável pela concessão indevida, conforme evidenciado pelas demais provas já ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 1692-86.2011.5.18.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. ADESÃO DO RECLAMANTE AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA FUNCEF E SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR. REGRAS DE ADESÃO. DIFERENÇAS DE SALDAMENTO. NÃO INCLUSÃO DA PARCELA CTVA NO CÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ...
... alcançados pelo entendimento preconizado no referido verbete sumular. Acrescentou-se que o ... aliciamento de empregados para migrarem para um novo plano de benefícios previdenciários, ... com o estabelecimento de cláusula de quitação geral e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000133-85.2014.5.06.0381), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. Incontroversa a situação degradante em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que comprovadamente o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condenação no pagamento de indenização por danos morais, com suporte nos arts. 5º, V,
... Incontroversa a situa ç ã o degradante em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que comprovadamente o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condena ç ã o no pagamento de indeniza ç ã o por danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000131-18.2014.5.06.0381), 26-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. Incontroversa a situação degradante em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que comprovadamente o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condenação no pagamento de indenização por danos morais, com suporte nos arts. 5º, V,
... Incontroversa a situa ç ã o degradante em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que comprovadamente o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condena ç ã o no pagamento de indeniza ç ã o por danos ... -
Acórdão Nº 0001649-53.2019.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2023
... APELADO: FAZENDA DO SINO - LEVY SUPPIONI ... RELATOR: DESEMBARGADOR ROGÉRIO RIBAS ... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de reparação civil. Aliciamento de ... empregados. Ato ilícito previsto no art. 608 do Código Civil ... Empresa prestadora de serviços de manutenção em equipamentos ...
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Elos da Liberdade: Uma Análise da Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais Através do Estudo do Caso José Rodrigues
... Visa, ainda, a abordar a saga dos trabalhadores, desde o seu aliciamento na terra natal, suas histórias, famílias, medos, fugas até o seu resgate e libertação pelos órgãos de fiscalização e a negação de direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000126-93.2014.5.06.0381), 25-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RECURSO ORDINÁRIO. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. Incontroversa a situação degradante, em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que, comprovadamente, o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condenação, no pagamento de indenização por danos
... Incontroversa a situa ç ã o degradante, em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que, comprovadamente, o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condena ç ã o, no pagamento de indeniza ç ã o por danos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Pena: detenção de um a três meses; ... IV - exercer, no dia da eleição, qualquer forma de aliciamento, coação ou manifestação tendente a influir na vontade do eleitor: ... Pena: detenção de um a três meses; ... V - divulgar fato que sabe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... Pena - multa; ... X - exercer, no dia da eleição, qualquer forma de aliciamento ou coação tendente a influir na vontade do eleitor: ... Pena - detenção de 1 a 3 meses; ... XI - causar ou tentar causar dano físico ao ...
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Acórdão nº 1.0148.12.002714-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. - O sistema de pirâmide financeira é um esquema de recrutamento de pessoas, gerando renda somente do aliciamento de novos membros e da cobrança de mensalidades, sem que nenhum produto ou serviço real seja movimentado, tratando-se de negócio ilícito.- A instituição financeira correspondente bancária...
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Acórdão nº 1.0148.12.002714-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. - O sistema de pirâmide financeira é um esquema de recrutamento de pessoas, gerando renda somente do aliciamento de novos membros e da cobrança de mensalidades, sem que nenhum produto ou serviço real seja movimentado, tratando-se de negócio ilícito.- A instituição financeira correspondente bancária...
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Acórdão Nº 0002283-80.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2021
... Súmula 500 do STJ, o crime formal prescinde de prova da efetiva corrupção do adolescente, bem como de sua idoneidade moral anterior ao aliciamento ... REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO HÁ MENOS DE 5 ANOS. INFORMAÇÃO OBTIDA EM CONSULTA AO SISTEMA DE PROCESSOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033563320174058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803356-33.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDVAN RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha...
... era auxiliado diretamente por EDVAN RAMOS DOS SANTOS, verdadeiro braço operacional do esquema criminoso, com destacada atuação no aliciamento de beneficiários, na obtenção de documentos falsos e na formalização de contratos de empréstimos, coordenando uma extensa rede de ... -
Acórdão Nº 5018754-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA ORIUNDA DE CONTROVÉRSIA SOBRE SUPOSTAS VIOLAÇÕES DE CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA E NÃO ALICIAMENTO POR OCASIÃO DA SAÍDA DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA. MATÉRIA AFETA AS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ARTIGO 73, II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
... da controvrsia da presente demanda, oriunda de perdas e danos e consignao de pagamento por uma suposta prtica de concorrncia desleal e de aliciamento indevido de clientes, conforme clusulas expressamente consignadas ao agravante, por ocasio de sua sada do quadro da empresa agravada, de quem foi o ... -
Acórdão nº 0001520-08.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA ... MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA ... ALICIAMENTO DE INFANTE COM O FIM DE ... PRATICAR ATO LIBIDINOSO. MATERIALIDADES ... E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ... ACERVO PROBATÓRIO. VALOR PROBANTE DA ...
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Acórdão Nº 0000880-70.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESSARCITÓRIA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE ... MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU A PRÁTICA DE ALICIAMENTO DE ... CLIENTES POR PARTE DE EX-FUNCIONÁRIA E QUE ESTA SE UTILIZOU DA BASE DE ... DADOS DE SUA ANTIGA EMPREGADORA EM SUA NOVA EMPRESA. QUEBRA DO ...