alienacao aposentadoria mental
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Decisão da Presidência nº 1222219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... do Juízo quanto à concessão de aposentadoria com proventos integrais, em razão de invalidez ermanente por alienação mental ... No extraordinário, o recorrente alega a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.07.001437-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
... indiciria, presumindo que a aposentadoria por invalidez do embargante ocorreu em virtude de alienao mental, quando, na verdade, isso no consta de sua carta ...
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Decisões Monocráticas nº 1113397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... DOENÇA QUE PERMITE A APOSENTADORIA COM VALORES INTEGRAIS ... ALIENAÇÃO MENTAL ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; ... II - de uma pensão militar com a de outro ...
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Acordao N° 1405838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Ii - preliminar. Cerceamento de defesa. Vício alegado por não ter o juízo determinado a produção de prova pericial. Mácula não configurada. Inteligência do art. 370 do cpc. Poder probatório do juiz. Limites. Déficit probatório somente atribuível à injustificada inércia da parte. Ônus legalmente atribuído ao autor. Atividade...
... ALZHEIMER. ALIENAÇÃO MENTAL". ESTADO DE SAÚDE COMPROVADO POR ... RELATÓRIO M\xC3" ... incidente sobre proventos de aposentadoria por ele recebidos do Distrito Federal e pagos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... II ? sofrer doença mental considerada curável ... Art. 61. Será ... , para efeito de disponibilidade e aposentadoria ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... i) os proventos da aposentadoria" ou reforma motivada por tuberculose ativa, aliena\xC3"ção mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... ativa, hanseníase, alienação mental ...
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Acórdão Nº 1329167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. REVISÃO. BASE DE ... MENTAL. SEGUNDO A DOUTRINA MÉDICA, “Alienação ...
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Acordao N° 1413447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Reexame necessário. Servidor público distrital. Reforma da aposentadoria por invalidez proporcional para integral. Isenção do imposto de renda. Esquizofrenia paranóide. Lei complementar 769/2008. Rol taxativo. Alienação mental por equiparação ou analogia. Impossibilidade. Isenção tributária descabida. Remessa necessária conhecida e provida. 1. Nos termos da lei complementar nº 769/2008, a...
... REFORMA DA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL PARA INTEGRAL ... ROL ... TAXATIVO. ALIENAÇÃO MENTAL POR EQUIPARAÇÃO OU ANALOGIA ... -
Decisão monocrática Nº 1355715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... MILITAR. PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO ESPECIAL DE EXCOMBATENTE ... prescricional, em virtude da alienação mental do Autor. Sendo assim, deve haver a manutenção ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem ... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, ...
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Decisão monocrática Nº 39437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA COM FUNDAMENTO NO ART. 190 DA LEI N. 8.112/1990 ... “em razão do diagnóstico de alienação mental, confirmada por Junta Médica Oficial, em ...
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Decisão da Presidência nº 959103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... DOENÇA QUE PERMITE A APOSENTADORIA COM VALORES INTEGRAIS ... ALIENAÇÃO MENTAL ...
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Acórdãos nº 1014252-52.2014.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Conversão de aposentadoria por invalidez com proventos ... Sem evidência de alienação mental, relacionada no artigo 186, I, § 1º, da ...
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Acórdãos nº 1009700-63.2014.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Aposentadoria por invalidez com proventos integrais ... autor que configura “alienação mental”, presente no rol do art. 186, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003561420204058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800356-14.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CARMEN LUCIA FERNANDES DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: Joao Otavio Rodrigues Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115816520214050000), 25-01-2022
PJE 0811581-65.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM PERÍCIA ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão proferida
... que o INSS cessou o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, nas vésperas de ele ... ser tal paciente portador de transtorno mental tipo psicose não orgânica não especificada, ... -
Decisão monocrática Nº 1386666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... que seja reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, nos ... incurável - Impossibilidade - Alienação mental que é gênero e não espécie de doença - ...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ão inerente, como nos casos de alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, estados avançados ... administrativo de reforma (ou aposentadoria) do inspecionando portador de alienação mental ...
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Acordao N° 1342107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Administrativo e tributário. Ação ordinária. Objeto. Isenção tributária. Servidor público. Imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria. Isenção. Postulação. Servidor padecente de mal de alzheimer. Doença não especificada expressamente na lei que cuida da isenção. Enfermidade que conduz à alienação mental. Compreensão na previsão legislativa (lei no 7. 713/88, art. 6º, xiv)....
... PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO. POSTULAÇÃO. SERVIDOR ... PADECENTE ... ENFERMIDADE QUE CONDUZ À ... ALIENAÇÃO MENTAL. COMPREENSÃO NA PREVISÃO LEGISLATIVA (LEI No ... -
Acórdãos nº 1022952-06.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Pedido de aposentadoria por invalidez, com proventos integrais ... autora que configuram “alienação mental”, presente no rol do art. 186, ...
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Acórdão, Processo nº 5001472-41.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... seria inválido em decorrência de doença mental com relação de causa e efeito com o serviço ... o serviço militar, tem direito a aposentadoria ex officio (art. 106, II), independentemente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084006120164058300), 28-09-2021
PJE 0808400-61.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE (ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE). LEI 7.713/1988. DIREITO À ISENÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, deferindo a tutela de urgência pretendida, para: a)...
... ) reconhecer o direito da autora à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, ... sendo: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira ... -
Acórdão, Processo nº 5169332-30.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A r. sentença ... mental, podendo atingir pessoas de qualquer idade, ...