Alienação fiduciária
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
-
Acórdão nº 2007/0202012-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE - COBRANÇA, PELO ANTIGO DONO, DE MULTAS E ENCARGOS FISCAIS POSTERIORES À ALIENAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CASUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO REGISTRADA, EMPRESTOU AO ADQUIRENTE OS RECURSOS UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL -...
... RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE - COBRANÇA, ... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO REGISTRADA, EMPRESTOU AO ADQUIRENTE OS RECURSOS UTILIZADOS NA ... -
Acórdão nº 2014/0174979-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA EX RE. VENCIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO. NECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A mora do devedor, na ação de busca e apreensão de bem objeto de contrato de financiamento com...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA EX RE. ... VENCIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0233589-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PLEITO PARA QUE REAVALIE A CIÊNCIA DA MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A entrega no domicílio do devedor de carta registrada contendo notificação extrajudicial emitida por Cartório de Títulos e Documentos é meio h&
... ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA. PLEITO ... PARA QUE REAVALIE A CIÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0400797-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PARA EXPORTAÇÃO. GARANTIA FIDUCIÁRIA SOBRE IMÓVEIS RURAIS. ... da recuperação judicial os créditos garantidos por alienação fiduciária. ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
-
Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou qualquer outro ...
-
Acórdão nº 2014/0164642-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E ENVIADA AO ENDEREÇO DECLARADO PELA FIDUCIANTE. MORA COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 83/STJ. 1. Em razão do princípio da boa-fé e lealdade contratual, devem as...
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0193210-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... APREENSÃO ... FINANCIADO. ...
-
Acórdão nº 2013/0411990-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0199197-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...
-
Acórdão nº 2014/0328557-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IPVA. RESPONSABILIDADE DO ...
-
Acórdão nº 2013/0358634-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias não se manifestaram acerca da expressa pactuação da capitalização mensal de juros, o que impossibilita a sua cobrança, já que,
... BANCÁRIO. ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0291493-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0248171-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... REVISIONAL. ...
-
Acórdão nº 2014/0096979-7 de T4 - QUARTA TURMA
... alienação fiduciária" (REsp 1.418.593/MS, ...
-
Acórdão nº 2014/0107831-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2012/0151303-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE. 1. Validade da entrega da notificação extrajudicial expedida por meio de Cartório...
... PROCESSUAL ... CIVIL. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2013/0362451-4 de T4 - QUARTA TURMA
... alienação ...
-
Acórdão nº 2014/0306918-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IPVA. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. TRIBUTO DEVIDO NO ESTADO ...
-
Acórdão nº 2014/0000564-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA. ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA. LEI LOCAL ... QUE DEFINE O CONTRIBUINTE COMO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0173255-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2007/0057529-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA....
... GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DE ... ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0095259-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. PROTESTO DO TÍTULO. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0245112-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7/STJ. 2. BEM MÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS. ...