alienante
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Acórdão nº 2014/0154998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MULTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 134 DO CTB. RELATIVIZAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Há nos autos prova de que o agravado transferiu a propriedade do veículo antes da ocorrência dos fatos geradores das obrigações, ou seja, as...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... ALIENAÇÃO ... AUTOMOTOR. ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... ALIENANTE". ... INTERPRETAÇÃO DO ART. 134 DO CTB. RELATIVIZAÇÃO. ... PRECEDENTES ... 1. Há nos autos prova de que o agravado transferiu\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0162878-1 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPROCEDENTE. ... VENCEDORA. ... INEXISTÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO. ... AUSÊNCIA DA ESPOSA DO ALIENANTE/DEVEDOR NO POLO ... ATIVO DA AÇÃO DE INEFICÁCIA DE ATO JURÍDICO. FRAUDE ...
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Acórdão nº 2009/0063785-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 375/STJ. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios se, no decisório embargado, não há nenhum dos vícios inscritos no art. 535, I e II, do CPC. 2. Não havendo penhora registrada, reconhece-se a fraude à execução quando comprovado que o adquirente do imóvel...
... Agindo o adquirente de imóvel de boa-fé, não há como configurar a fraude à execução, independentemente de a conduta do executado⁄alienante estar eivada de má-fé ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1175546 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 375/STJ. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios se, no decisório embargado, não há nenhum dos vícios inscritos no art. 535, I e II, do CPC. 2. Não havendo penhora registrada, reconhece-se a fraude à execução quando comprovado que o adquirente do imóvel...
... Agindo o adquirente de imóvel de boa-fé, não há como configurar a fraude à execução, independentemente de a conduta do executado⁄alienante estar eivada de má-fé ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ... -
Acórdão nº 2005/0208548-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN ... 1. Ainda que inexistente a comunicação de venda do veículo por parte do alienante, restando - de modo incontroverso - comprovada a impossibilidade de imputar ao antigo proprietário as infrações cometidas, a responsabilização ...
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Acórdão nº HC 170506 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALIENANTE JÁ EM FASE DE CRONICIDADE. PROVÁVEL ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA ...
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Acórdão nº 2006/0234699-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Ocorre que, nos termos do art. 70, inc. I, do CPC, a denunciação à lide é obrigatória em face do alienante quando terceiro reivindica a coisa em face da parte adquirente, para garantir os direitos que da evicção resultem. Este não é o caso dos autos, ...
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Acórdão nº REsp 999921 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... prazo prescricional quadrienal (178, § 9º, inciso V, letra "b", do CC⁄16), mas o termo inicial é a data da abertura da sucessão do alienante ... 2. Entender de forma diversa significaria exigir que descendentes litigassem contra ascendentes, ainda em vida, causando um desajuste nas ...
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Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA
... à venda do ponto comercial, elemento essencial e constitutivo do estabelecimento, transação que, sem a autorização dos credores da alienante, rende ensejo à declaração de ineficácia em relação à massa falida (art. 52, inciso VIII) ... 5. Recursos especiais conhecidos e ...
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Acórdão nº REsp 841192 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... 1. É incontroverso que não há, no caso em julgamento, registro imobiliário da penhora levada a efeito em execução movida contra o alienante, sendo que a constrição ocorreu depois da aquisição do bem imóvel pelo ora embargante ... 2. Não se encontra demonstrada a má-fé do ...
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Acórdão nº 2009/0008153-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... 1. A inexistência de inscrição da penhora no DETRAN afasta a presunção de conluio entre alienante e adquirente do automóvel e, como resultado, o terceiro que adquire de boa-fé o veículo não pode ser prejudicado no reconhecimento da fraude à ...
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Acórdão nº 2005/0018476-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... 1. Alienada a propriedade por "compromisso de compra e venda", "enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel" (Art. 1.245, § 1º, do novo Código Civil) ... 2. Se não há elemento seguro a indicar que o ...
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Acórdão nº 2005/0018476-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... 1. Alienada a propriedade por "compromisso de compra e venda", "enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel" (Art. 1.245, § 1º, do novo Código Civil) ... 2. Se não há elemento seguro a indicar que o ...
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Acórdão nº 2009/0014382-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -fé reside na exigência, no momento da celebração do negócio jurídico, da documentação pertinente à assunção da regularidade do alienante, cuja verificação de idoneidade incumbe ao Fisco, razão pela qual não incide, à espécie, o artigo 136, do CTN, segundo o qual "salvo ...
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Acórdão nº 2007/0230238-1 de T4 - QUARTA TURMA
... e a reprimir ato atentatório à dignidade da Justiça, notadamente como no caso presente, em que o depositário é o próprio devedor e alienante do bem ... 2 - Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior ...
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Acórdão nº 2008/0068962-0 de T4 - QUARTA TURMA
... temos da orientação firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional a prisão civil do depositário infiel e do alienante fiduciário (RE nº 466.343/SP) ... 2 - Entendimento adotado por esta Corte no julgamento do HC nº 95.430/SP ... 3 - Ordem concedida ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2005/0013874-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DESNECESSIDADE. ARTS. 127, V, E 129 DA LEI N. 6.015/73. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO DO ADQUIRENTE NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ALIENANTE. ART. 92, § 5º, DO ESTATUTO DA TERRA ... 1.É improcedente a argüição de contrariedade ao art. 535, inciso II, do CPC quando o Tribunal de ...
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Acórdão nº 2005/0187348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. REQUISITO DISPENSÁVEL PARA O EXECUTADO-ALIENANTE ... 1. O recurso especial, para ser analisado por esta Egrégia Corte Superior, deve indicar, de forma expressa, nos termos do art. 105, inciso III, ...
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Acórdão nº 2007/0099102-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à data da aquisição do imóvel, utilizando-se, contudo, de fundamentação inconclusiva quanto à existência ou não de autorização do alienante do imóvel, que efetivamente suportou o ônus do tributo ... 9. A exegese da cláusula da escritura que transfere diretamente a ação ao novel ...
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Lei nº 14.183 de 14/07/2021. Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
... alienante do tributo dispensado, atualizado na forma prevista na legislação tributária ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... Lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental ... alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre ... deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 174090 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0196720-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o entendimento desta Corte de que não há fraude à execução quando a alienação do bem ocorre antes da citação válida do executado alienante, a teor do que dispõe o art. 185 do CTN. Precedentes ... 2.Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam ...
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Acórdão nº 2008/0073448-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não-demonstrado que o comprador tinha conhecimento da existência de execução fiscal contra o alienante ou agiu em conluio com o devedor-vendedor, sendo insuficiente o argumento de que a venda foi realizada após a citação do executado. Precedentes ...
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Acórdão nº 2002/0119069-9 de T4 - QUARTA TURMA
... a extinção do negócio jurídico, é permitida a retenção de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das prestações pagas, pela alienante, a título de ressarcimento com as despesas administrativas do contrato ... 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido ... Vistos, ...