Alienar
- Lei nº 6.679 de 14/08/1979. AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP A ALIENAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6027, DE 09 DE ABRIL DE 1974. Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj - a Alienar os Imoveis que Menciona.
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – É entendimento consolidado nesta Corte que as receitas provenientes ... das atividades de construir, alienar", comprar, alugar, vender imóveis e ... intermediar negócios imobiliários integram o conceito de faturamento,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0118637-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alienar, comprar, alugar, vender imóveis e ... intermediar negócios imobiliários integram o conceito de faturamento ...
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Acórdão nº 2015/0181949-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. As operadoras de plano de saúde que pretendam alienar, voluntariamente, todas ou ... algumas de suas carteiras devem, observados os procedimentos estabelecidos pelas normas ...
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Acórdão nº 2010/0223809-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EFETUADAS DIRETAMENTE À PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CANCELADO COM A RETOMADA DO BEM - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNA
... alienação, ... contemporâneos ... promissário ... comprador, pois, ao alienar" o imóvel, tem a intenção de ... desvincular-se do direito real sobre o bem. Entretanto, quando ... o promitente \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0151098-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alienar, comprar, alugar, vender imóveis e ... intermediar negócios imobiliários integram o conceito de faturamento ...
- DECRETO Nº 79155, DE 24 DE JANEIRO DE 1977. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Alienar Bens e Acervos Confiscados e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... empréstimo de mútuo firmado com instituição financeira credenciada, ... podendo, neste caso, alienar a produção e com o valor quitar o ... empréstimo. ... -
Acórdão nº 2012/0061173-8 de T4 - QUARTA TURMA
... data em que o acionista passou a ter direito de alienar" as ... cotas. Obtido o valor, ele deve ser atualizado a contar do ... pregão da bolsa de valores, \xC2" ...
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Executado não pode alienar imóvel após citação em processo
Arnon Velmovitski: Executado não pode alienar imóvel após citação em processo
Em recente julgamento, ocorrido em fevereiro do corrente ano, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na Ação Rescisória 3.785 que ocorre fraude à execução quando o executado aliena o bem imóvel após a citação em processo de execução.- Acórdão nº 2011/0274408-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO QUE READQUIRE O BEM RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em regra, o promitente vendedor não pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à alienação, contemporâne
... posteriores à alienação, contemporâneos à posse do promissário comprador, pois, ao alienar o ... imóvel, tem a intenção de justamente desvincular-se do direito real sobre o bem. ...- Acórdão nº 2016/0067244-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alienar, comprar, ... alugar, vender imóveis e intermediar negócios imobiliários integram o ...- Acórdão nº 2013/0005230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... parcial dos valores pagos sem necessidade de alienar o bem dado em garantia, como alegado ...- LEI ORDINÁRIA Nº 6605, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Governo do Territorio Federal de Roraima a Alienar Imovel Sob Sua Administração, Localizado Na Cidade de Belem, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- DECRETO LEI Nº 119, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Serviço de Navegação da Bacia do Prata (snbp) a Alienar em Concorrencia Publica, o Navio 'cidade Murtinho' de Sua Propriedade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5813, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção a Alienar o Imovel que Especifica, e da Outras Providencias.
- DEC 0-006 de 12/08/2014 - DECRETO. AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA A ALIENAR O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Lei nº 13.011 de 16/07/2014. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A ALIENAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CDURP OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.007 de 26/06/2014. AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMOVEL A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS.
- Acórdão nº 2015/0029824-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SÚMULA 83/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o decisum vergastado está em consonância com o entendimento firmado em ambas as Turmas componentes da Primeira Seç
... alienar, ... comprar, alugar, vender imóveis e intermediar negócios imobiliários integram ...- LEI ORDINÁRIA Nº 5816, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Instituto do Açucar e do Alcool a Alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5364, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap - a Alienar Lotes Rurais de Sua Propriedade No Distrito Federal.
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ída nos termos do parágrafo anterior deverá ser computado na determinação do lucro real do período de apuração em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento, ou em que utilizar a reserva de reavaliação para aumento do seu capital social (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art ... - Acórdão nº 2011/0274408-0 de T3 - TERCEIRA TURMA