alimentacao clt do trabalhador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... trabalhador avulso pode obter a satisfação de seu crédito somente de um ou de ...
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Acórdãos nº RO-135400/2009-0751-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... o salário básico do trabalhador como ... base de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-644400-51.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 85, IV), não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua composição plena, no julgamento do processo IIN-R
... noturna, que visa à proteção da higidez física e mental do trabalhador. Esta Corte, no entanto, em interpretação ao disposto no artigo 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-16.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS...
... DIVISOR APLICÁVEL. Ao dispensar o trabalhador da prestação de serviços aos sábados, dele exigindo o cumprimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1496-39.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CAIXA BANCÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 72 DA CLT. 1. Assentado pelo Colegiado de origem que -o reclamante não executava serviços contínuos de digitação de dados-, e considerando que a jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido da inviabilidade de aplicação analógica do disposto no art. 72 da CLT ao trabalhador que exerce funções
... 72 da CLT ao trabalhador que exerce funções estritamente de caixa bancário, ou seja, sem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... tratar de empresa integrante do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Recurso de revista não conhecido ... LICENÇA PRÊMIO. REFLEXOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-58.2007.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção - EMPREGADOR INSCRITO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Esta e. Corte pacificou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... trabalhador avulso pode obter a satisfação de seu crédito somente de um ou de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-53-42.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-91.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260900-94.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. Em face de potencial contrariedade à Súmula 294 do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249,
... pela adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206200-93.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
INTERVALO ANTERIOR À PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT. HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES DEVIDAS. Consoante entendimento predominante nesta Corte, contrariamente ao decidido pelo Regional, a não concessão do intervalo de 15 (quinze) minutos, previsto no artigo 384 da CLT, não constitui infração meramente...
... ária a título de intervalo intrajornada, por entender que, ao trabalhador submetido a uma jornada de seis horas, mesmo que ele faça horas extras e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-293-73.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ças inerentes à jornada da trabalhadora em relação à do trabalhador. Portanto, permanece em vigor o disposto no art. 384 da CLT. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-08.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO RECONHECIMENTO DO ATENDIMENTO AO REQUISITO RELATIVO À ASSISTÊNCIA SINDICAL. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de...
... INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - INALTERABILIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO INSTITUÍDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... órdão validade às cláusulas coletivas que, em detrimento ao trabalhador, estabelecem condições de prestação e remuneração de serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47900-31.2010.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ílio era fornecido com base no Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, e que as normas coletivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-72.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO NA ATIVA. CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO...
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial da parcela, instituída ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-72.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO NA ATIVA. CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO...
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial da parcela, instituída ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-72.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO NA ATIVA. CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO...
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial da parcela, instituída ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214000-89.2008.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... da gratificação pelo período mínimo necessário, o trabalhador não faz jus à sua integração. 5. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1614-16.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... particulares (APIP), sob o fundamento de que, nestes dias, o trabalhador já recebe o valor do auxílio alimentação, o que importaria em duplo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-738-38.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 6) INTERVALO. ART. 384 DA CLT. EXTENSÃO AO TRABALHADOR DO SEXO MASCULINO. INVIABILIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-07.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional se manifestou acerca de todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia, de forma a possibilitar o julgamento das questões trazidas pelo recorrente no recurso de revista. Portanto, a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresentou solução judicial para o...
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída ... -
Acórdão nº 2005/0095217-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , constitui um dos fundamentos da política de proteção ao trabalhador, que se obtém por meio de limitações legais imposta ao empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... de ordem pública e sua aplicação importar prejuízo ao trabalhador. 4. É o que ocorre no caso dos autos, em que a norma coletiva - ...