alimentacao clt do trabalhador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-93.2004.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... descumprimento da norma cogente de preservação da saúde do trabalhador, como se tempo trabalhado fosse, imprimindo densidade e eficácia social ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184300-12.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... EMPRESA PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INTEGRAÇÃO DA VERBA AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-547100-90.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei n0 6.321/76, não tem caráter salarial", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000800-91.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador ... -- PAT -- não altera a natureza salarial da parcela, instituída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-10.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FGTS. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 362/TST, impossível o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Enquanto as pretensões versem sobre reverberações de título recebido, a análise da natureza jurídica do auxílio-alimentação, porque declaratória, é imprescritível. Só os...
... ÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. O auxílio-alimentação pago pela Ré detinha natureza salarial, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-10.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FGTS. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 362/TST, impossível o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Enquanto as pretensões versem sobre reverberações de título recebido, a análise da natureza jurídica do auxílio-alimentação, porque declaratória, é imprescritível. Só os...
... ÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. O auxílio-alimentação pago pela Ré detinha natureza salarial, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95-11.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ípio da realidade, não basta, para a caracterização de trabalhador externo, que tal circunstância esteja anotada em CTPS e na ficha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192100-24.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2525-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 4º da CLT). Assim, o tempo despendido pelo trabalhador, aguardando a distribuição pela reclamada dos locais de trabalho, onde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264500-63.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... não houve a demissão sem justa causa, mas o afastamento do trabalhador por iniciativa própria, ante a aposentadoria espontânea, e não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... trabalho, bem como de culpa da empresa em proteger a saúde do trabalhador, tem-se que a condenação ao pagamento de indenização decorrente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1766-64.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO C. TST. A matéria carece do necessário prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST e da Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1 do C. TST, o que constitui óbice para o seguimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido....
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7037-35.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - DEPÓSITOS DO FGTS - DIFERENÇAS. O auxílio-alimentação pago habitualmente e por força do contrato de trabalho tem natureza jurídica salarial e integra a remuneração para todos os efeitos legais, na forma dos arts. 457 e 458 da CLT. Nessa toada estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 413 da Subseção
... que a posterior adesão da ré ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou a nova natureza dada à verba por força de negociação coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... PE GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Diante do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1971-88.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ANUÊNIOS - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÃO - COTA-PARTE - RESPONSABILIDADE. APELOS DESFUNDAMENTADOS. O recurso de revista não merece trânsito por defeito de aparelhamento. Interposto à...
... seja pela adesão do empregado ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-95300-14.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - DIÁRIAS DE VIAGEM - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal a quo não se manifestou acerca da tese recursal sobre a necessidade de o valor da diária-alimentação ser superior a 50% da remuneração percebida, em vez do salário-base, nem o exortou a fazê-lo mediante embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula...
... ças no cálculo do benefício, incontroversamente pago ao trabalhador, a prescrição afigura-se parcial, seja qual for a origem da mencionada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... trabalhador avulso pode obter a satisfação de seu crédito somente de um ou de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-46.2010.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Ausentes os requisitos legais necessários ao enquadramento do trabalhador na exceção de que trata o art. 62, II, da CLT, inafastável a conclusão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-23.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CEF. EXTENSÃO AO TRABALHADOR APOSENTADO. IMPOSSIBILIDADE. I. O Tribunal Regional manteve a parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-802-92.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3990-28.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2083-42.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. ADESÃO DA UNIVERSIDADE AO PAT EM DATA POSTERIOR À ADMISSÃO DO EMPREGADO. Do quadro fático delineado nos autos, o Tribunal Regional não reconheceu o seu direito ao percebimento dos reflexos da verba de alimentação sobre férias, 13º e demais direitos ao fundamento de que a Universidade aderiu ao PAT, porém deixou de reconhecer o seu...
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador não tem afastada a natureza salarial da referida parcela, nos termos das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-99500-62.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... à hora diurna, uma vez que visa à higidez física e mental do trabalhador. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-733-21.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...