alimentacao clt do trabalhador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-04.2000.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... trabalhador que for dispensado, porque aposentado espontaneamente, tem direito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-32.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1821-36.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. EMPREGADOS ADMITIDOS ANTES DA NORMA COLETIVA E DA INSCRIÇÃO DA EMPREGADORA NO PAT. -A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação, seja pela adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados que já recebiam a parcela em sua concepção
... pela adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-629-21.2010.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Na hipótese de horas in itinere, são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-58.2008.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 133 DA SDI-1. No caso dos autos, restou incontroverso que a ajuda alimentação, sob forma de cesta básica, era concedida por empresa filiada ao programa de alimentação ao trabalhador. Com efeito, a jurisprudência desta Corte está pacificada no...
... concedida por empresa filiada ao programa de alimentação ao trabalhador. Com efeito, a jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 5. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO TEMPO DE LABOR EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-649-61.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133300-98.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO DO TRABALHADOR AO PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO ... Nos termos da Súmula nº 437, item I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1434-32.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. REEMBOLSO DA KILOMETRAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS COMISSÕES. A indicação, no agravo de instrumento, de dispositivos não mencionados no recurso de revista, constitui inovação recursal que obsta a análise por esta eg. Corte. Agravo não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. VENDEDOR.
... ão do intervalo intrajornada, porque não há como aferir se o trabalhador, efetivamente, não gozava integralmente do intervalo destinado a descanso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56700-27.2009.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO POSTERIOR À DATA DE ADMISSÃO. O Tribunal Regional conferiu natureza indenizatória ao auxílio-alimentação pago à trabalhadora, em razão das normas coletivas trazidas aos autos e à adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A concessão do auxílio-alimentação anteriormente às normas coletivas que previam a...
... autos e à adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A concessão do auxílio-alimentação anteriormente às normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24500-68.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTERJORNADAS - REDUÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O desrespeito do intervalo entre jornadas para descanso do trabalhador, art. 66 da CLT, provoca os mesmos efeitos daquele advindo da inobservância do tempo destinado ao repouso e alimentação, conforme previsão do art. 71, § 4º, da CLT. Incidem as Orientações Jurisprudenciais nºs 354 e 355 da SBDI-1 do...
... O desrespeito do intervalo entre jornadas para descanso do trabalhador, art. 66 da CLT, provoca os mesmos efeitos daquele advindo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1569-75.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... o empregador for participante do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), nos termos da Súmula 241 e OJ 133 da SBDI-1, ambas do TST. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-05.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. A exposição do trabalhador a agentes químicos e biológicos na atividade de limpeza de banheiros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3342800-52.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de prejuízo concreto à esfera de direito da personalidade do trabalhador para extrair do atraso no pagamento dos salários e das verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3342800-52.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de prejuízo concreto à esfera de direito da personalidade do trabalhador para extrair do atraso no pagamento dos salários e das verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ória, não havendo, igualmente, como se acatar a pretensão do trabalhador. Dispositivos invocados não violados e arestos inespecíficos. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1466-27.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados ao trabalhador, somente se pode ter como efetivamente ocorrido o fato gerador por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-36.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... CONFIGURAÇÃO. REVISTA PESSOAL. VISUALIZAÇÃO DO CORPO DO TRABALHADOR. NECESSIDADE DE LEVANTAR A CAMISETA. 1. Restou consignado pelo Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2159-06.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEMIG. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS, APLICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. Revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. O auxílio-alimentaç
... pela adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47300-98.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dicção do item II do verbete, a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-27.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNCEF. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. Ilesos os arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal. Óbice do art. 896, § 4º, da...
... pela adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63700-58.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. AJUDA ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 337, I, -a-, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CATEGORIA PROFISSIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. AJUDA ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-32.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-49.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... o empregador estiver inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador ou se o fornecimento da alimentação for objeto de pactuação coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-877-02.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao escopo empresarial, e a dimensão estrutural, pela qual há "a ...