alimentos binomio

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE COMPROVADA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A fixação dos alimentos, nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, deve se nortear pelo binômio necessidade/possibilidade. 2. Da análise dos autos, não é possível...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. O PATAMAR FIXADO A TÍTULO DE VERBA ALIMENTAR ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, TODAVIA EM QUE, REDUZIR A FIXAÇÃO AO PATAMAR PRETENDIDO NÃO SE FAZ MEDIDA ADEQUADA AO SUSTENDO DA ADOLESCENTE, BEM COMO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação alimentar se insere na...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação alimentar se insere na...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - BENS MÓVEIS DO LAR CONJUGAL - SEMOVENTES - PROVA. O encargo alimentar deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, §1º, CC). Inexistindo nos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA.  AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E GUARDA. RECURSO QUE VISA À MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS E OUTRAS ESPECIAIS EM FUNÇÃO DA SAÚDE DO RECORRENTE, AINDA CRIANÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. ESTANDO O ALIMENTANTE TRABALHANDO NA EMPRESA DO PAI,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em condições a promover equilibradamente, o ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigaçã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em condições a promover equilibradamente, o ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigaçã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- Fixados os alimentos provisórios em favor do filho em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- Fixados os alimentos provisórios em favor do filho em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...

Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu não tem emprego formal, de modo que os alimentos fixados, em favor do seu filho, são razoáveis e atendem o binômio necessidade e possibilidade. Mantida a r. Sentença. Iii - apelação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOR VEIO Á ÓBITO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHOS MENORES DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. 1- Os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil consubstanciam o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser estabelecidos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por...