alimentos binomio
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Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2020
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
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Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
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Acordao Nº 140329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2020
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. 2) Apelo desprovido.
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Acordao N° 1354138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Percentual fixado a título de alimentos. Verba remuneratória atual. Necessidade de revisão. 1. Na hipótese de mudança da situação financeira do alimentante ou das necessidades do alimentando, é preciso revisar o valor da pensão alimentícia, com o fim de adequar o binômio necessidade-possibilidad
... ALIMENTOS ... BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50001102620168210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.075861-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. No art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,...
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Acórdão nº 1.0000.21.193248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. - Fixados os alimentos provisórios em patamar que atende ao binômio necessidade/possibilidade, sua manutenção é medida que se impõe.
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Acórdão Nº 0009668-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHOS ...
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Decisão Monocrática nº 50002792620208210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0801192-06.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/ ... GUARDA E ALIMENTOS". TESE DE CONCESSÃO DA ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... CONHECIDA. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090713-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -EXONERAÇÃO DEVIDA - FILHO MAIOR - EMPREGO FIXO - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Cabe ao alimentante, que
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Acordao N° 1783786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Apelação cível. Revisão de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Observância. Não comprovação da modificação da situação econômica do alimentante. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante. Fixados os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acordao N° 1403559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Direito civil. Família. Processo civil. Apelação. Alimentos. Binômio. Possibilidade e necessidade. Filho menor. Necessidade presumida. Sentença mantida. 1. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do código civil). 2. São presumíveis as necessidades do filho menor impúbere e é dever dos pais supri-las, condiçã
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO ... POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. FILHO MENOR. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 50016485520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO
... autos da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos promovida por THEYLOR S. DA S., menor representado pela genitora, negou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. - No direito de família brasileiro, os alimentos somente são devidos em razão "ius sanguinis", qual seja, pelo vínculo parenteral ascendente (pai, mãe, avô, bisavô, etc), vínculo parental descendente (filho, neto, bisneto, etc) e finalmente vínculo parental colateral (irm
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; ... IV - verificação dos programas de autocontrole dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.000537-7/001,0005385-57.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
Agravo de instrumento - Alimentos provisórios - Binômio necessidade e possibilidade - Excessividade do encargo - Comprovação - Redimensionamento da verba devido - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A fixação de alimentos provisórios deve observar o binômio regulador da matéria, qual seja, a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. O importe deve equilibrar os vetores para
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Acórdão Nº 0004244-77.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 50% POR CENTO PARA CADA REQUERENTE. FILHORES ...
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Acórdão nº 1.0000.18.052952-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - ALTERAÇÃO - MAJORAÇÃO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO.O valor da prestação de alimentos deve ser adequado às necessidades do alimentado e às possibilidades do alimentante, conforme disposição do art. 1.694, §1º, CC.
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Acórdão nº 50031151220198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DO PATAMAR FIXADO EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. 1. CONSIDERANDO A PROVA DOS AUTOS, O VALOR ESTABELECIDO DE ALIMENTOS PODERIA TORNAR-SE IMPEDITIVO PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. TODAVIA, A REDUÇÃO PRETENDIDO NÃO SE FAZ MEDIDA ADEQUADA AO SUSTENDO DOS INFANTES. ADEQUAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATORA: Desembargadora VERA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ARBITRAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - VALOR - MANUTENÇÃO. - O dever de sustento aos filhos menores, enquanto não atingida a maioridade ou evidenciada outra causa prevista em lei, funda-se no exercício do poder familiar.- A fixação da pensão alimentícia deve observar o equilíbrio entre a necessidade do Alimentando e a...
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Acórdão nº 1.0000.21.177215-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBLIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.- Ao fixar os alimentos, cabe ao juiz respeitar a correlação entre as necessidades básicas de quem os recebe e as possibilidades econômicas de quem está obrigado a prestá-los, nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil.- A ausência de vínculo trabalhista formal não pode servir como...
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Acordao N° 1359324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Adequação da verba fixada na sentença. 1. A obrigação de alimentar os filhos é prioritária e deve ser repartida entre ambos os genitores, na medida da capacidade de cada um. Nessa vertente, mantém-se a fixação do percentual de 30%, entendendo que essa fração está adequada ao binômio necessidade/possibilidade. 2
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA VERBA FIXADA NA ... -
Acordao N° 1262904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Família e processual civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade-capacidade. Alteração. Revisão da prestação alimentícia. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. Uma vez demonstrada a modificação na situação financeira de quem presta alimentos, a revelar significativa minoração da possibilidade de prover tal verba, aliada à observância das condições fáticas em que se insere o filho...
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-CAPACIDADE. ALTERAÇÃO. REVISÃO DA PRESTAÇÃO ... -
Acordao N° 1267997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Sentença mantida. 1. Tendo em conta a observância ao binômio necessidade e possibilidade, a r. Sentença deve ser mantida. 2. Apelação conhecida e não provida.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... ATENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ...