alimentos estavel provisorios uniao
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Acórdão nº 1.0000.21.067105-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. - As prestações alimentares são necessárias à subsistência do alimentando que por algum motivo não possui ou não está em condições de suprir suas necessidades básicas de sobrevivência, nos termos do artigo 169
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Acórdão nº 52160586720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... da Ação de Dissolução de União Estável cumulada com Oferta de Alimentos e ... A., que que fixou os alimentos provisórios no patamar de 50% do salário mínimo nacional, ... -
Acórdão nº 52178193620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com divórcio, ajuizada contra FELIPE ... o pedido liminar de fixação de alimentos. ... Sustenta que: (1) ela comprovou que deixou ... , o arbitramento de alimentos provisórios no patamar de um salário mínimo, com final ...
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Acórdão nº 50735243720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... da ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra CLÁUDIO L.T., pela qual foi ferido seu pedido de alimentos provisórios. ... Sustenta que: (1) conviveu ...
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Decisão Monocrática nº 52555823720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE NÃO AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO PRETENDIDO. PERCENTUAL FIXADO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, QUE TRABALHA COM VÍNCULO, QUE SE REVELA ADEQUADO ÀS...
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. alimentos ... ção do patamar dos alimentos provisórios em favor do filho, já que o alimentante não ... -
Acordao N° 1239459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Fixação. Cognição sumária. Instrução probatória. Necessidade. Não obstante se saiba que da relação de união estável decorram direitos e deveres entre os companheiros, dentre os quais o de assistência mútua, necessário se revela, em um primeiro momento, a configuração de...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. COGNIÇÃO ... -
Acórdão nº 51873726520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... M. N., a qual fixou os alimentos provisórios em 4 salários mínimos ...
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Decisão Monocrática nº 50172066320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS, DEPENDE ...
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Acórdão nº 50117824020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ação de dissolução de união estável, em que contendem CRISTIANE S. B. (autora) e ALEX ... agravo, onde o magistrado fixou os alimentos provisórios em favor da autora em 2 salários ...
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Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
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Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
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Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
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Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
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Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
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Acordao Nº 144097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
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Acórdão nº 0001404-46.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Dissolução de União Estável, que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... dos alimentos ... Em relação ao imóvel chamado "Fazenda ... ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS". IMPOSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO ... PELA SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 50685444720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... da ação para reconhecimento de união estável, com pedidos de guarda, alimentos, visitação ... , pela qual foram fixados alimentos provisórios em 30% dos seus rendimentos líquidos, em prol ...
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Acórdão nº 0021933-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA ... DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C ...
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Decisão Monocrática nº 50648867820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FILHO ADOLESCENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. CABIMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. CABIMENTO, PORÉM, EM MENOR EXTENSÃO. MANUTENÇÃO DA AGRAVADA NA POSSE DE PARTE DOS BENS, CONFORME DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO PARCIALMENTE...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE ... FILHo adolescente. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. fixação. CABIMENTO. pedido de redução da ... -
Acórdãos nº 2155386-96.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Insurgência ...
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Decisão Monocrática nº 51867083420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MAIOR DE IDADE. PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA. INADMISSIBILIDADE. 1. A MAIORIDADE CIVIL EXTINGUE O PODER FAMILIAR, NÃO DETENDO OS GENITORES LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR OU ASSISTIR OS FILHOS QUE ALCANÇARAM ESSA CONDIÇÃO. 2. A AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ
... reconhecimento e dissolução de união estável. ALIMENTOS provisórios EM FAVOR ... -
Decisão Monocrática nº 52270618220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CABE A AMBOS OS GENITORES O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DA FILHA MENOR, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA, QUE SÃO PRESUMIDAS, POR SER MENOR, MAS...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. ADEQUAÇÃO ... -
Acórdão nº 52188661120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS SEMPRE COM MODERAÇÃO E DEVEM TER EM MIRA TANTO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE COMO AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. 2. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, QUANDO ESTA NÃO TEM FONTE DE GANHOS,...
... da ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, guarda, alimentos ... C., fixou alimentos provisórios e temporários em favor da autora, pelo prazo de ... -
Acordao Nº 126050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...
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Acordao Nº 126050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade/necessidade; 2) Cuidando-se da fixação de alimentos...