alimentos gravídicos doutrina
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Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
... de dever-se sustentar ressaltam-se os alimentos cujo cumprimento pelos pais é irrestrito em ... instituiu os denominados alimentos gravídicos a cargo da mãe, do pai ou do suposto genitor 21 ... convivência familiar , relacionados à doutrina" da proteção integral (arts. 227 da Constituiç\xC3" ...
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Terra nova - Vara c�vel
... NOVA DECISÃO 8000555-64.2020.8.05.0259 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Terra ... ÃO Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET ... Segundo a atual doutrina processual consubstanciada no CPC/2015 o ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... Conforme aponta a doutrina, “ seguindo essa linha de exceção, doutrina e ... INTIMAÇÃO 8000618-07.2023.8.05.0220 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ... Trata-se de ação de alimentos gravídicos interposta por RYLLARI CHELLEN DIAS DOS SANTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.083025-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE DO GENITOR - ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - NÃO COMPROVAÇÃO 1. Os alimentos provisórios podem ser revistos no curso da ação, quando verificada alteração nas necessidades do alimentando e nas possibilidades do alimentante, em observância ao princípio da...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Alimentos] AUTOR:M. E. G. D. S. RÉU: CARLOS AUGUSTO DOS ... ôs a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS contra BRUNO LEONARDO BRASILEIRO DA SILVA , com ... com substrato nesse dispositivo legal, a doutrina e a jurisprudência firmam entendimento no ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... ORDINATÓRIO 8001120-03.2021.8.05.0256 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de pelo menos um dos cônjuges, a doutrina e jurisprudência especializadas entendem ser ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com pedido de antecipação de tutela, ajuizada ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... CERTIDÃO 0305828-61.2013.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Simões ... em obrigação de prestar alimentos gravídicos. A procedência da liminar está condicionada a ... Esse é o escólio da doutrina: ... “( ... ) há que se diferenciar dever de ...
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Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8041609-71.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... No mesmo sentido, a doutrina de Pablo Stolze Gagliano, que conceitua o ... Trata-se de ação de alimentos gravídicos proposta por LUANE RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de ...
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Acordao N° 1429514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Menor. Binômio necessidade/possibilidade. Ponderação incipiente. Redução. Incapacidade financeira. Comprovação. Decisão reformada. 1. É certo que o dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores, enquanto não atingirem a maioridade civil ou por outra causa prevista em lei, decorre do poder familiar, nos termos do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... MENOR. BINÔMIO ... alimentos gravídicos promovida por L.G.S.A., representado por G. S. A ... Nos termos da melhor doutrina e reiterada jurisprudência, devido ao seu ... -
Acordao N° 1719294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Revisão de alimentos. Redução do valor fixado na sentença. Impossibilidade. Necessidade. Adequação. Circunstâncias fáticas do caso concreto. 1. Tendo o recorrente optado pela paternidade, cabe a ele buscar qualquer atividade remunerada que faça frente à mantença da prole, uma vez que se encontra apto para atividade laborativa, além da finalidade de...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS ... REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA ... 399, CC-16): ( ... ), todavia, a doutrina mais moderna permite-se ir ... além da mera ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. PEDIDO ... DE REDUÇÃO. SITUAÇÃO ... -
Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... Para a doutrina civilista predominante na atualidade, o ... 11.804/2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos, considera a concepção como o termo ... -
Acordao Nº 76773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - PENSÃO A EX-CÔNJUGE - EXCEPCIONALIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GRAVIDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILITADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) Não faz jus ao pensionamento a ex-companheira que possui condições para o trabalho. 2) A concessão de alimentos aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do...
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Acordao Nº 76773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - PENSÃO A EX-CÔNJUGE - EXCEPCIONALIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GRAVIDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILITADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) Não faz jus ao pensionamento a ex-companheira que possui condições para o trabalho. 2) A concessão de alimentos aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do...
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Acordao Nº 76773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - PENSÃO A EX-CÔNJUGE - EXCEPCIONALIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GRAVIDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILITADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) Não faz jus ao pensionamento a ex-companheira que possui condições para o trabalho. 2) A concessão de alimentos aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do...
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Acordao Nº 76773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - PENSÃO A EX-CÔNJUGE - EXCEPCIONALIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GRAVIDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILITADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) Não faz jus ao pensionamento a ex-companheira que possui condições para o trabalho. 2) A concessão de alimentos aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do...
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Acordao Nº 76773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - PENSÃO A EX-CÔNJUGE - EXCEPCIONALIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GRAVIDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILITADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) Não faz jus ao pensionamento a ex-companheira que possui condições para o trabalho. 2) A concessão de alimentos aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do...
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Acordao N° 1696883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Alimentos. Redução do valor devido. Impossibilidade. Necessidade. Adequação. Circunstâncias fáticas do caso concreto. 1. Tendo o recorrente optado pela paternidade, cabe a ele buscar qualquer atividade remunerada que faça frente à mantença da prole, uma vez que se encontra apto para atividade laborativa, além da finalidade de preservar a vida humana
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ... VALOR DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE ... 399, CC-16): ( ... ), todavia, a doutrina mais moderna permite-se ir ... além da mera ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. SITUAÇÃO ... -
Capital - 6ª vara de família
... DECISÃO 8013933-51.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... mora, tradicionalmente considerado pela doutrina como pressuposto da concessão da tutela ... da relação, o pedido de alimentos gravídicos procede ... Assim, c onsiderando as ...
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Acórdão Nº 0921390-68.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... TÍTULO DE ALIMENTOS GRAVITÍCIOS. NÃO ... CONFIGURADOS ... O AUTOR/APELADO FOI ... GRAVÍDICOS À RÉ E O RESULTADO DO EXAME ... DE DNA ... Sucede que tanto ... a doutrina quanto a jurisprudência vêm admitindo a ...
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Acordao N° 1290533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Redução do encargo. Montante condizente. Sentença mantida. 1 - a ação revisional de alimentos exige a demonstração dos requisitos previstos no 1. 699 do código civil. 2 - o contexto probatório revelou que a capacidade financeira do alimentante se mostra insuficiente para abranger o pensionamento devido à apelante (30%) e a outro...
... FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA ... REDUÇÃO ... Acerca do tema, a doutrina[2] assim leciona: ... “Considerada a clareza da ... ora autor ao pagamento de alimentos gravídicos, abrangendo alimentação especial, ... -
Terra nova - Vara cível
... ,00 (cem reais), para o pagamento dos alimentos da filha Vivian, nos dias 09.09.2020, 13.10.2020, ... pagamento dos alimentos provisórios gravídicos a autora, no montante de 25,00% (vinte e cinco ... de pelo menos um dos cônjuges, a doutrina e jurisprudência entendem ser possível tal ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... concessão do efeito suspensivo, temos a doutrina de CASSIO SCARPINELLA BUENO (Novo Código de ... APELAÇÃO CÍVEL. ação de alimentos. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA em sede ... que, nos autos da Ação de Alimentos Gravídicos c/c Alimentos Provisórios, tombada sob o nº ...
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Acordao N° 1400808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos gravídicos. Prisão civil requerida. Suspensão do encarceramento em razão da pandemia da covid-19. Adoção de atos expropriatórios. Excepcionalidade justificada pelas circunstâncias. No quadro extraordinário ora vivenciado no país, em que as relações jurídicas foram amplamente impactadas, torna-se imperiosa, sobremaneira, que a atuação do...
... GRAVÍDICOS.PRISÃOCIVIL REQUERIDA.SUSPENSÃODO ... de sentença de obrigação de prestar alimentos (Processo nº ... 0703848-29.2021.8.07.0007), ... o nosso ordenamento jurídico adota a doutrina da proteção integral e do ... princípio da ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Juazeiro Requerente: S. D. S. M. B ... Acerca da matéria, vale destacar a doutrina de Marcos Bahena, in Investigando a Paternidade, ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... AUTORA: PAMELA PEREIRA DOS SANTOS ...
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Capital - 6ª vara de família
... ção de bens, a desnecessidade de alimentos decorrentes do dever de mútua assistência e que ... No mesmo sentido, a doutrina de Pablo Stolze Gagliano, que conceitua o ... ção de alimentos provisórios gravídicos ...