alimentos jurisprudencia majoracao

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...

Recurso de Apelação Cível nº: 1002771-15.2019.8.11.0024 – Chapada dos Guimarães.Apelante: G. S. P., representado por sua genitora Lucilene Scalco.Apelado: Luiz de Almeida Proença.E M E N T AAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MELHORA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E...

Apelação cível. Ação de alimentos. Guarda compartilhada. Manutenção do montante fixado na sentença. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, visando garantir àquele que receba os meios necessários para a sua subsistência e a este que não seja compelido a arcar com ônus superiores aos que lhe são possíveis, nos termos do...

Apelação cível. Oferta de alimentos. Error in judicando. Inocorrência. Rejeição. Alimentos. Filho menor. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. O juiz, na apreciação da prova, tem total liberdade para formar seu convencimento com o fim de prestar a tutela jurisdicional adequada ao caso concreto. 2. Trata-se do princípio do livre convencimento motivado, segundo o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação

Direito civil e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Redução do percentual. Devido. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do binômio da necessidade do alimentando e possibilidade econômico financeira do alimentante, conforme dispõe o art. 1. 695 do código civil. 1. 1. O art. 1. 699

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binôm

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binôm

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binôm

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binôm

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binôm

Civil e processual civil. Direito de família. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Alimentos provisórios. Pedido de majoração. Trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Ausência de prova acerca das reais condições financeiras do alimentante e das necessidades da alimentanda. Necessidade de dilação probatória. 1. O instituto dos alimentos decorre da solidariedade

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029852-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): GYLENO DOS SANTOS Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ROBUSTEÇAM A TESE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Apelações cíveis. Ação de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeitada. Efeito suspensivo. Indeferimento. Requisitos ausentes. Trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. Pedido de redução dos alimentos. Impossibilidade. Pedido de majoração dos alimentos. Impossibilidade. Pedidos de doação ou compra de imóvel para os alimentandos e de...

.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0261443-96.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO