alimentos jurisprudencia majoracao
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Acordao Nº 116621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação
... de Macap, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que julgou parcialmente procedente o pedido ... -
Acordao Nº 116621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação
... de Macap, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que julgou parcialmente procedente o pedido ... -
Acordao Nº 116621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação
... de Macap, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que julgou parcialmente procedente o pedido ... -
Acordao N° 1422506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Admissão parcial. Decisão preclusa. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Filha menor. Possibilidade e necessidade. Questão controvertida. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. 1. Não atacada por recurso a decisão da relatoria que admitiu, apenas em parte, o processamento do recurso, é inexorável o...
... DECISÃO PRECLUSA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR ... -
Acórdão Nº 1420815-57.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/04/2023
... UNILATERAL C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – ... BINÔMIO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
... FAMÍLIA ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. REVISIONAL. MINORAÇÃO.RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. "Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos- seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem àdata da citação (Lei 5.478/68, art. 13, § 2º), ressalvada airrepetibilidade dos valores adimplidos...
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Acórdão nº 0016758-83.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... alimentos provisórios discutidos no processo de origem em ...
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Acórdão nº 50005013320218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR SETE DIAS A CONTAR DE 30/06/2020 EM UNIDADE CONSUMIDORA INSTALADA NO MUNICÍPIO DE ARATIBA, JURISDICIONADO DA COMARCA DE ERECHIM. OCORRÊNCIA DE TEMPORAL E VENDAVAL DE GRANDE MAGNITUDE. CICLONE BOMBA. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA....
... pela prova oral a perda dos alimentos por falta de resfriamento. Colacionam ... -
Acordao N° 1398309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos processado sob o rito da penhora. Decisão que suspende o feito e o prazo prescricional por um ano. Art. 927, iii, do cpc. Redação anterior à lei nº 14. 195, de 27/8/2021. Agravo conhecido em parte. Preliminares suscitadas de ofício. Ausência de interesse e inovação recursal. Mérito. Princípio da...
... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROCESSADO SOB O RITO DA PENHORA ... DECISÃO ... -
Acórdãos nº 0000573-15.2002.8.26.0278 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... que a fixação desses alimentos deve ser proporcional à necessidade ...
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Acordao N° 1362778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Redução do valor. Possibilidade x necessidade x razoabilidade. Variáveis de imprescindível consideração no arbitramento de verba alimentar. Possibilidade financeira do alimentante. Requisito não comprovado. Ponto controverso a ser elucidado mediante ampla dilação probatória. Agravo de instrumento conhecido
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acordao N° 1338126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Pretendida redução do valor fixado em primeira instância. Possibilidade x necessidade x razoabilidade. Variáveis de imprescindível consideração no arbitramento de verba alimentar. Possibilidade financeira do alimentante. Requisito não comprovado. Ponto controverso a ser elucidado mediante ampla dilação probatória. Recurso
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... -
Acordao N° 1671576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios. Dever alimentar entre pais e filhos. Necessária incursão probatória. Possibilidades do devedor. Necessidades dos credores. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Em relação à obrigação dos pais de prestar alimentos aos filhos, o art. 1. 694, caput e § 1º, do cc, com fundamento no princípio da solidariedade,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. DEVER ... - Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
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Decisão Monocrática nº 50302805320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2023
... ação de guarda, convivência e alimentos. verba alimentar provisória. redimensionamento ...
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Acórdão nº 50039663120228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. VAGA EM CRECHE. TURNO INTEGRAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DIREITO À EDUCAÇÃO – É RECONHECIDO O DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, FORTE NO ARTIGO 208, IV,...
... alimentos. Por conseguinte, pugnou pela majoração dos ... -
Acordao N° 1664985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Alimentos. Majoração da verba alimentar. Demonstração. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos, ainda que provisórios, são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - da análise dos autos, embora não esteja devidamente esclarecida a capacidade financeira do genitor, há verossimilhança nas alegações recursais quanto à
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... - Alimentos e sua configuração atual
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Acordão Nº 202000730659 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 28/01/2022
... DIVÓRCIO. PARTILHA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Acordao N° 1641420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Civil. Revisional de alimentos. Preliminar. Coisa julgada. Ausente. Menor incapaz. Binômio necessidade. Possibilidade. Alteração. Situação fática. Minoração. Manutenção da sentença. 1. Os alimentos se revestem da cláusula rebus sic stantibus, razão pela qual os valores fixados podem ser alterados a qualquer tempo, quando houver demonstração de alteração no binômio necessidade/possibilidade (artigo
... Acórdão Nº ... CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AUSENTE ... MENOR ... -
Acordao Nº 147747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...
... objeto da presente Ao de Reviso de Alimentos, determinou a modificao do percentual de ... -
Acordao Nº 147747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...
... objeto da presente Ao de Reviso de Alimentos, determinou a modificao do percentual de ... -
Acordao Nº 147747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...
... objeto da presente Ao de Reviso de Alimentos, determinou a modificao do percentual de ...