alimentos jurisprudencia majoracao
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Acordao Nº 153537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação
... ) que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, ajuizada por I. M. G. , representada por sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005422-41.2020.8.19.0004 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005422-41.2020.8.19.0004 Recorrente: DULCINÉA FELIX SOUZA - autora Recorrido: ELETROLUX DO BRASIL S/A - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Acordao N° 1362253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Direito de familia. Ação de alimentos. Majoração do valor de alimentos fixado na origem. Impossibilidade. Alimentos para filhos menores. Binomio necessidade/possibilidade. Adequado. Capacidade de pagamento do demandado. Observância. Impossibilidade de alteração do valor fixado. Sentença mantida. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do binômio da necessidade do alimentando e
... ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO ... VALOR DE ALIMENTOS FIXADO NA ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Relatório e Voto com número 5658812-81.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... RECORRIDO(A): CRISTAL ALIMENTOS LTDA ... ADVOGADO(A): TARCISIO DE PINA BANDEIRA ...
- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
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Acordao Nº 168491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, há justificativa para a revisão dos alimentos,...
... #34) que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos, ajuizada por A. C. S. S., menor impbere, ... -
Acordao N° 1828484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação. Civil. Processual civil. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Ausência de comprovação inequívoca de alteração na situação fática do alimentante. Sentença de improcedência mantida. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante (art. 1. 694, § 1º, do código civil). Como corolário...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1635965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Civil. Direito de família. Alteração guarda. Majoração alimentos. Antecipação tutela. Requisitos não preenchidos. Dilação probatória. Necessidade 1. O recurso de agravo de instrumento, sobretudo os que versam sobre tutela provisória (artigo 1. 015, i, do código de processo civil), tem limitada extensão cognitiva quanto à incursão na análise de provas, que...
... ALTERAÇÃO GUARDA. MAJORAÇÃO ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO TUTELA ... REQUISITOS NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52483041920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FACE DA FILHA MENOR DE IDADE. GENITOR QUE AINDA NÃO FOI CITADO NOS AUTOS DE ORIGEM, SENDO NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA QUE AS POSSIBILIDADES...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155963-61.2021.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
- Recursos Inominados nº 0155963-61.2021.8.19.0001 Recorrentes: Jorge Luiz Santos da Silva e Estado do Rio de Janeiro Recorridos: os mesmos RECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. PRISÃO ILEGAL POR SETE DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DO DANO FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO REU EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
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Decisão Monocrática nº 52267615720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
... de separação de corpos, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. pedido de redução do encargo ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021465-93.2018.8.19.0078 (Cível), 14-12-2020
Alimentos. Filho maior. Ingresso na faculdade. Alteração da necessidade e possibilidade devidamente demonstrada. Obrigação de ambos os genitores. Como é cediço, os alimentos são a forma pela qual se garante a subsistência daquele impossibilitado de fazê-lo por vontade própria. Não há mais a menor dúvida de que o advento da maioridade do filho alimentando não implica na automática extinção do...
... Alimentos. Filho maior. Ingresso na faculdade. Alteração ... -
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
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Acórdão nº 1.0702.09.570504-3/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
... FAMÍLIA - EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS - PRIMEIRA APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - ...
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Acordao N° 1307087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisionais. Filhos menores. Binômio necessidade/possibilidade. Percentual fixado. Quantum elevado. Prova da impossibilidade da prestação nos moldes fixados pelo juízo a quo. Redução do valor arbitrado na decisão agravada. Recurso provido. 1. A concessão de alimentos provisionais regula-se pelo binômio necessidade/possibilidade, objetivando conferir condições...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHOS MENORES ... BINÔMIO ... -
Acordao N° 1300838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelações cíveis. Direito de família. Pensão alimentícia. Fixação há menos de um ano. Redução pretendida pelo alimentante. Majoração perseguida pelo alimentando. Ausência de comprovação da necessidade de revisão dos alimentos, para mais ou para menos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Sentença mantida. 1. É cediço que a prestação de alimentos deve ater-se ao binômio necessidade-pos
... DOS ALIMENTOS, PARA MAIS OU PARA MENOS. OBSERVÂNCIA DO ... -
Acórdão nº 0302701-18.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Assunto : Alimentos ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação de ...
- Alimentos
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Acordao N° 1609838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Filho menor. Necessidades. Presumidas. Alimentante. Capacidade contributiva. Dilação probatória. Contraditório. Ampla defesa. Imprescindível. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Para fixação dos alimentos é necessário observar-se o binômio necessidade-capacidade; analisando-se as necessidades do...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADES. PRESUMIDAS ... -
Acórdão Nº 0051642-56.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. APELO PARA QUE SEJA O ALIMENTANTE COMPELIDO A ARCAR COM AS DESPESAS ESCOLARES E DE PLANO DE SAÚDE DE UM DOS FILHOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA JÁ FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM ... FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES. ALIMENTOS ... -
Acordao N° 1662800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar. Erro material. Acolhimento. Ação de revisão de alimentos. Pedido de majoração. Alegação de incremento das necessidades permanentes da alimentanda. Ausência de demonstração. Consoante autoriza o artigo 494, inciso i, do código de processo civil, é possível a correção de inexatidão material, de ofício ou por provocação das partes, em...
... ACOLHIMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ... MAJORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acordao Nº 116621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação
... de Macap, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que julgou parcialmente procedente o pedido ... -
Acordao Nº 116621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de revisão de alimentos, para ser acolhido, deve vir consubstanciado na efetiva modificação das condições financeira dos interessados; 2) Na hipótese dos autos, existindo prova da modificação substancial na situação
... de Macap, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que julgou parcialmente procedente o pedido ...