alimentos provisórios jurisprudencia
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Decisão Monocrática nº 50560688520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA TRAMITANDO. CONSIDERANDO QUE A DEMANDA VISA A REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ESTES AINDA PENDEM DE JULGAMENTO DEFINITIVO NA AÇÃO ORIGINÁRIA DE ALIMENTOS, NESTA DEVEM SER DISCUTIDOS. NO CASO HÁ AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. ação de alimentos ainda ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101874-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE. 1. A fixação, em tutela provisória, de obrigação alimentar oriunda das relações familiares deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista daquilo que se colhe na análise sumária dos...
...alimentos ajuizada em desfavor de T.L., fixou alimentos, ...I. Os alimentos provisórios têm por fim atender às necessidades básicas do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101874-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE. 1. A fixação, em tutela provisória, de obrigação alimentar oriunda das relações familiares deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista daquilo que se colhe na análise sumária dos...
...alimentos ajuizada em desfavor de T.L., fixou alimentos, ...I. Os alimentos provisórios têm por fim atender às necessidades básicas do ... -
Acórdão, Processo nº 0021166-51.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
..., em razão da irrepetibilidade dos alimentos provisórios, formado segundo os princípios ...
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Decisão Monocrática nº 52616137320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NA AUSÊNCIA DE PROVA MINIMAMENTE CAPAZ DE INDICAR A PATERNIDADE, TORNA-SE INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENDIDOS PELA PARTE. CASO DOS AUTOS QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA E A DEVIDA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS ... INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENDIDOS PELA PARTE. CASO DOS AUTOS QUE SE FAZ ... -
Decisão Monocrática nº 51577016020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
...ção de paternidade c/c guarda e alimentos. ANTECIPAÇÃO DE ...Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente ... -
Decisão Monocrática nº 50597491820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CORRETA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA, QUANDO JÁ É SEXAGENÁRIA, E ALEGA NUNCA TER TRABALHADO NO LONGO PERÍODO DE CASAMENTO E POSSUIR PROBLEMAS DE SAÚDE. 2. O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA EXISTENTE ENTRE OS CÔNJUGES MATERIALIZA-SE NO ENCARGO ALIMENTAR, QUANDO DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE...
...AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. ... -
Decisão Monocrática nº 52295927820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E A REPETIÇÃO DO PEDIDO NÃO TÊM O CONDÃO DE SUSPENDER NEM DE RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E A INTERPOSIÇÃO DO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... justifica o valor dos alimentos provisórios fixados para dois filhos saudáveis. Aduz que ... -
Decisão Monocrática nº 51285158920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OU A REPETIÇÃO DO PEDIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO, E NÃO PEDIR A RECONSIDERAÇÃO. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E...
...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TRAMITAÇÃO INEXITOSA DO FEITO HÁ CERCA DE ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO.INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. Conforme ... -
Processo nº 0011493-42.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Indeferimento Da Tutela de Urgência. Decisão Anterior Inalterada. Necessidade de Maior Dilação Probatória. 1. Recurso Interposto Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Reconsideração e Manteve Decisão Anterior que Não Concedeu, por Ora, a Antecipação Da Tutela de Urgência Pleiteada Na Inicial. 2. Alega O Autor Nos Autos de Origem, Em Síntese, Ter...
...alimentos em . ...fixado alimentos provisórios" no total de 25% em favor . das\xC2"... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1283049 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados por decisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou o patrimônio da recorrida, e a sentença que...
... ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE ... não podendo retroagir aos alimentos provisórios devidos até a sua prolação. Esta Corte entende ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.209795-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2022
... nº 18), que nos autos da ação de alimentos ajuizada por H.G.L. contra W.J.P.L., assim ... de cognição sumária, os alimentos provisórios, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada ...
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Decisões Monocráticas nº 681657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116535-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/ disponibilidade,...
.../c guarda, regulamentação de visitas e alimentos ajuizada contra Q.M.S., fixou em 30% dos ... líquidos do agravado os alimentos provisórios em benefício do menor, filhos dos litigantes. ... -
Acórdão nº 1018554-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA – PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL – DECISÃO MANTIDA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO.Sem a demonstração da redução da capacidade financeira do alimentante, e em atenção ao...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA – PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
..., nos autos da "AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS", ... -
Decisão Monocrática Nº 4024403-58.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-02-2020
Agravo de Instrumento n. 4024403-58.2019.8.24.0000, Guaramirim Agravante: Maria Salete DellingAdvogada: Juliane Gonzaga Scopel (OAB: 31633/SC)Agravada: Itaú Seguros S/A Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA.Maria Salete Delling, devidamente qualificada no feito, opôs o presente Agravo de Instrumento contra a decisão proferida pelo ilustre Juízo de Direito...
...FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS". - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM.\xC2"... -
Decisão Monocrática Nº 4017119-96.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4017119-96.2019.8.24.0000, Tangará Agravante: Gentila Wolff da IgrejaAdvogado: Thomas Grígollo (OAB: 50236/SC)Agravado: Márcio Luiz Gubiani Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA.Gentila Wolff da Igreja, devidamente qualificada no feito, opôs o presente Agravo de Instrumento contra a decisão que, nos autos da Ação de Indenização por
...FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS". - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM.\xC2"... -
Acórdão nº 0027383-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINARES. NO MÉRITO, BINÔMIO NECESSIDADE X Possibilidade. MENOR EM IDADE ESCOLAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.599, DO CÓDIGO CIVIL. ELEVAÇÃO DAS...
...AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS". DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE. INDEFERIU MAJORAÇ\xC3"...provisórios foram fixados de forma desproporcional à sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113905-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA - FIXAÇÃO - TERMO INICIAL - CITAÇÃO.- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades...
... da "Ação divórcio litigioso c/c alimentos c/c tutela de urgência" ajuizada por A.M.Q.C., ...Ouso distanciar-me da nomenclatura "provisórios" adotada pela legislação, jurisprudência e ... -
Acordao N° 1265186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Indenização por ato ilícito. Pensão civil provisoriamente fixada. Proporcionalidade com base na remuneração do agravante. Redução indevida. Possibilidade de prisão civil em caso de inadimplencia. Impossibilidade. Caráter indenizatório dos alimentos. 1 - não havendo desproporcionalidade na decisão que fixa alimentos provisórios, a sua manutenção é medida que se impõe. 2 - o...
...CARÁTER. INDENIZATÓRIO DOS ALIMENTOS. 1 - Não havendo desproporcionalidade na o que fixa alimentos provisórios, a sua manutenção é. medida que se impõe. 2 - ... -
Decisão Monocrática nº 51151361820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR ESTIPULADO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS". PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVIS\xC3"... sua genitora, que fixou alimentos provisórios aos filhos menores dos litigantes em valor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111402-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGIME DE GUARDA E VISITAS - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DA MENOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Nos casos em que há pretensão de alteração de guarda e do regime de visitas de menor, o bem estar da criança
... com pedido de suspensão de visitas e alimentos ajuizada contra J.A.R., indeferiu o pedido de ... 20% do salário mínimo os alimentos provisórios devidos pela genitora, ora agravada, em ... -
Decisão Monocrática nº 51537990220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OU A REPETIÇÃO DO PEDIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO, E NÃO PEDIR A RECONSIDERAÇÃO. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E...
..., a decisão que indeferiu os alimentos provisórios, nos autos da ação de ... -
Decisão Monocrática nº 50864106320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. CABIMENTO, PORÉM EM VALOR DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. DECISÃO REFORMADA CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ESTIPULADOS, NÃO PARA O PATAMAR PRETENDIDO, E SIM PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADO AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE,...
... autos em que cabível a redução dos alimentos provisórios estipulados, não para o patamar ...