alimentos provisórios jurisprudencia

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...

Agravo de instrumento. Civil. Direito de família. Oferta de alimentos. Maioridade civil. Curso supletivo. Fixação. Aumento da pensão. Instrução do feito. Necessidade. 1. A maioridade civil não representa, necessariamente, a independência financeira do alimentando. Por esse motivo, a jurisprudência já consolidada nos tribunais pátrios tem garantido alimentos ao filho maior que esteja estudando,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS - TERMO INICIAL - ART. 13, §2°, DA LEI N. 5.478/68 - CITAÇÃO DO ALIMENTANTE - COBRANÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTERIORES À CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO - Nos termos do artigo 13, §2º, da Lei n. 5.478/68, a citação do requerido é definida como o termo inicial da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA x POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA x POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS.  PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.  CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REPAROS A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA DEMANDANTE, QUE RECEBEU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELO PERÍODO DE CERCA DE 03 ANOS, TEMPO SUFICIENTE PARA QUE SE REORGANIZE, A FIM DE ENCONTRAR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DESPESAS COMPROVADAS. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Quando da fixação dos alimentos provisórios, o Juiz deve estar adstrito ao disposto nos arts. 1694 e 1695 do Código Civil, atentando-se ao binômio necessidade/capacidade, em observância às despesas comprovadas pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO AGRAVANTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.  1 - No arbitramento de alimentos, ainda que provisórios,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHA MENOR. VALOR PROPORCIONAL. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - CABIMENTO - BINÔMINO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - CABIMENTO - BINÔMINO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Quando da fixação dos alimentos provisórios, o Juiz deve estar adstrito ao disposto nos arts. 1694 e 1695 do Código Civil, atentando-se ao binômio necessidade/capacidade, em observância às despesas comprovadas pelo reclamante e aos recursos...

Família e processual civil. Ação de alimentos. Gratuidade de justiça. Deferida. Alimentos provisórios. Pretensão de minoração. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que fixou alimentos provisórios, devidos pelo agravante em favor de filho menor, na importância equivalente a 20% dos rendimentos brutos obtidos a qualquer título, inclusive 13º

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DUAS FILHAS MENORES. MANUTENÇÃO DO JULGADO, ART. 557, CPC. RECURSO IMPROVIDO. O art. 557, do CPC, autoriza o Relator a negar seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo...

Direito de família. Apelação. Ação de fixação de alimentos. Tutela de urgência recursal. Indeferida. Filha maior. Capacidade laborativa. Ausência de prova da necessidade de majoração. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial em ação de alimentos, condenando o réu a pagar alimentos em favor da filha menor no valor correspondente a 1

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE DO GENITOR - ACRÉSCIMO DE ALIMENTOS IN NATURA - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados levando em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, com observância...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE DO GENITOR - ACRÉSCIMO DE ALIMENTOS IN NATURA - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados levando em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, com observância...

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDAS E ALIMENTANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E VISITA - MATÉRIA NÃO APRECIADA - ANÁLISE ADIADA PARA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.Por se tratar de alimentos provisórios, não se deve afastar a cautela em sua fixação,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS. GUARDA DE FATO DAS MENORES COM O ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do que estabelece o artigo 1694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) - deve...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR COM QUADRO DE SAÚDE DELICADO - SUBSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA INCOMPATÍVEL COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR PATERNO - DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO AO PRÓPRIO SUSTENTO E DO ATUAL NÚCLEO FAMILIAR- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. 1. A obrigação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR COM QUADRO DE SAÚDE DELICADO - SUBSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA INCOMPATÍVEL COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR PATERNO - DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO AO PRÓPRIO SUSTENTO E DO ATUAL NÚCLEO FAMILIAR- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. 1. A obrigação...