alimentos provisórios jurisprudencia
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Acórdão Nº 0804002-29.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL C/C ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.054583-6/000,0545836-67.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - OBEDIÊNCIA AO BINÔNIMO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade,
... e L.A.B.S., fixou alimentos provisrios no valor de 1/3 do salrio mnimo para ... -
Acórdão nº 50057784620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. NULIDADE EVIDENCIADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SITUAÇÃO EM QUE A DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL DO RÉU, REQUEREU FOSSE REALIZADA CONSULTA AO SISTEMA DE CONSULTAS INTEGRADAS, PARA O FIM DE QUE FOSSE VERIFICADO SE O DEMANDADO PERMANECIA SEGREGADO. OUTROSSIM, REQUEREU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO GENITOR,...
... ça que, nos autos da ação de guarda e alimentos, julgou procedente o pedido, nos seguintes ... fixado a título de alimentos provisórios, em valor inferior no primeiro ano, justificando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113125-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - QUATRO FILHOS - NECESSIDADE DEMONSTRADA - CAPACIDADE DO GENITOR - MAJORAÇÃO DO VALOR - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE- PROPORCIONALIDADE" 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados com observância ao princípio da...
... de dissoluo de unio estvel c/c guarda e alimentos ajuizada contra H.A.V., fixou alimentos ... -
Decisão Monocrática N° 07182149420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos, Família e Sucessões de Samambaia-DF, que, nos autos da Ação de Alimentos (número correto- Pj-e: 0706706-27.2021.8.07.0009), indeferiu pedido liminar de alimentos provisórios da ora agravante, e deferiu percentual de alimentos, aquém do que alega necessário, à filha menor do casal, Manuela...
... Samambaia-DF, que, nos autos da Ao de Alimentos (nmero correto- Pj-e: 0706706-27.2021.8.07.0009), ... -
Acordao N° 1639638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Agravo de instrumento. Redução de alimentos provisórios. Adequação à possibilidade e necessidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O dever de prestar alimentos deriva da solidariedade inerente à relação familiar e que impõe aos parentes a obrigação de amparar aqueles que necessitem auxílio para atender às necessidades básicas. Neste sentido, o art. 1. 694, do código civil. Em se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO À ... POSSIBILIDADE E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221493-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHOS MENORES. VALOR PROPORCIONAL. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade
... de Matozinhos que, nos autos da "Ao de alimentos" ajuizada em desfavor de C.P.G., deferiu a medida ... -
Decisao Nº 8000708-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS DE ...
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Decisão Monocrática nº 50665016920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE E EX-MULHER. REDUÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A READEQUAÇÃ
... alimentos provisórios. filha menor de idade e ex-mulher ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123479-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO.Autoriza-se a exoneração do encargo alimentar, em sede de tutela de urgência, apenas quando demonstrado nos autos, de forma inequívoca, a presença dos requisitos necessários. Recurso conhecido e provido.V.v AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS...
... que, nos autos da "Ao de Exonerao de Alimentos c/c pedido de liminar" ajuizada por J.A.A.S., em ... -
Decisão Monocrática nº 70085663763 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NESTA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, O MARCO INICIAL PARA A EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS É A DATA DA FIXAÇÃO QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL DA EXIGIBILIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de visitas e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de visitas e ... -
Acórdão Nº 0802305-24.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-01-2024
... DECISÃO QUE ... DETERMINOU ... PROVISÓRIOS À VÍTIMA. AGRAVO DA RÉ EQUATORIAL ... LIMINAR ... recorrente, em custear o pagamento de alimentos provisórios à parte ... autora, pelo tempo em ...
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Acórdão nº 51910427720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso amparado, dentre outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa cogitar. Aplicação...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085831-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... que, prolatada nos autos da ao de alimentos ajuizada em seu desfavor por I. B. J. R. e S. E ... -
Decisão Monocrática nº 51214885520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OU A REPETIÇÃO DO PEDIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO, E NÃO PEDIR A RECONSIDERAÇÃO. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... gravídicos cumulada com alimentos provisórios que lhe move JESSICA J. DE S ... Sustenta o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MODIFICAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - NECESSIDADE - REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1. A obrigação alimentar oriunda das relações familiares, fixada em tutela provisória, deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e...
... Belo Horizonte, que, nos autos de ao de alimentos proposta por Y.F.S., menor impbere, representada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-s
... Cvel da Comarca de Manhuau, que fixou alimentos provisrios no importe de 40% (quarenta por cento) ... -
Acórdão nº 1.0074.17.006167-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS DO CASAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não atendimento do...
... ao de "divrcio litigioso c/c oferta de alimentos, regulamentao de guarda, visita e partilha de ... -
Acórdão nº 1.0074.17.006167-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS DO CASAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não atendimento do...
... ao de "divrcio litigioso c/c oferta de alimentos, regulamentao de guarda, visita e partilha de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.457799-3/001,4578009-13.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MAIOR INCAPAZ - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponib
... face da deciso que, nos autos da ao de alimentos, ajuizada por R.C.M., representado por M.A.C., ... -
Decisão Monocrática nº 51205489020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OU A REPETIÇÃO DO PEDIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO, E NÃO PEDIR A RECONSIDERAÇÃO. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... gravídicos cumulada com alimentos provisórios que lhe move JESSICA J. DE S ... Diante da ... -
Decisão Monocrática nº 51161656920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO QUE O REMOVEU DA INVENTARIANÇA E TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA NO EVENTO 57, ONDE SE MANIFESTOU, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. 2. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NÃO É POSSÍVEL CONHECER DO PLEITO...
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TRAMITAÇÃO INEXITOSA DO FEITO HÁ CERCA DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135453-5/001,1354543-88.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM ANÁLISE INICIAL - DESPROVIMENTO.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio...
... autos da ao de regulamentao de guarda e alimentos ajuizada contra R.M.J., fixou em 40% (quarenta ...