alineas de cheques
-
Acórdãos nº 1002286-23.2017.8.26.0006 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – Embargos à execução – Inadimplemento de cinco cheques devolvidos por sustação ou revogação (alíneas 21 e 70) – Sentença de improcedência – Apelo do embargante – PRESCRIÇÃO – Prazo de seis meses para propositura de ação executória contado da expiração do prazo de apresentação – Cheques a serem pagos na mesma praça de emissão – Prazo de 30 dias para apresentação, a contar da emissão das...
... Embargos à execução Inadimplemento de cinco cheques devolvidos por sustação ou revogação (alíneas 21 ... -
Acórdãos nº 1003837-51.2015.8.26.0477 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
*DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Dano moral – Cheque devolvido nas duas apresentações por falta de fundos, nos termos das alíneas 11 e 12 – Negativação do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) – Alegação de falsidade da assinatura aposta na cártula – Inversão do ônus da prova – Aplicação das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor – Ausência de...
...ções por falta de fundos, nos termos das alíneas 11 e 12 – Negativação do nome do autor no o de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Alegação de falsidade da assinatura ... -
Acórdãos nº 1021486-18.2018.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO – Embargos à execução – Inadimplemento de dois cheques devolvidos por insuficiência de fundos e sustação ou revogação (alíneas 11 e 21) – Sentença de improcedência – Apelo do embargante – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – Embargante que defende a realização de prova oral, mas não identifica as testemunhas, não aponta sobre o que elas testemunhariam nem ao menos se dignou,...
... Embargos à execução Inadimplemento de dois cheques devolvidos por insuficiência de fundos e sustação ou revogação (alíneas 11 e 21) Sentença de improcedência Apelo do ... -
Acórdãos nº 0117458-87.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Alegação de não ter firmado com o Banco contrato de abertura de conta corrente. Talão de cheques emitidos mediante fraude. Inscrição indevida do nome do autor da ação no SPC. Compras realizadas por terceiro. Cheques devolvidos com a anotação de fraude. Protesto dos cheques. Decisão que determinou a retirada das inscrições restritivas ao crédito. Os...
... Talão de cheques emitidos mediante fraude. Inscrição indevida do nome do ... Os cheques foram devolvidos com base alíneas 35 e 37. Diante da aparente relação de vulnerabilidade ... -
Acórdãos nº 1040350-98.2015.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
SENTENÇA - Rejeição da arguição de nulidade da sentença, por falta de fundamentação - A r. sentença recorrida preenche todos os requisitos do art. 489, do CPC/2015, as questões suscitadas foram devidamente apreciadas e decididas de forma fundamentada, inexistindo afronta ao art. 93, IX, da CF, nem ao art. 489, II, do CPC/2015, e não há de se cogitar de ofensa ao disposto nos arts. 141, 492 e 1.022
... a aluguéis, em razão dos quais foram emitidos os cheques, que estão na posse do credor, após devolução pelo co sacado, pelas alíneas “11 - cheque sem fundos 1ª apresentação” e “12 - ... -
Processo Nº 1652/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Noviembre de 2006
... Nesse Sentido, Envolvendo, Inclusive, A Emiss@o De Alguns Cheques N@o Contabilizados." Contas Julgadas Irregulares (art. 33, Iii, Alineas ...
-
Acordao N° 1440533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Reparação por danos morais. Contrato de aluguel. Apresentação antecipada de cheque pré-datado. Inscrição ccf. Súmula 370 do stj. Dano moral in re ipsa. Inicial com pretensão já satisfeita. Litigância de má-fé constatada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos...
...autora no Cadastro de Cheques sem Fundos. 4. Embora o cheque tenha como característica ordem de ...devolução por insuficiência de fundos (alíneas 11 e 12) e inscrição no Cadastro de Emitentes de. Cheques em Fundos do ... -
Acórdãos nº 0009432-74.2012.8.26.0664 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
INDENIZATÓRIA Sustação de cheques Cheques levado à compensação e devolvidos pelas alíneas 11 e 12, quando deveriam sê-lo pelo motivo 28 Circulação e anotação desabonadora indevidas Sentença de procedência Recurso do autor para majoração Pleito de valor equivalente a 40 salários mínimos Provimento Recurso provido para majorar de R$ 6.780,00 para R$ 27.120,00 Recurso provido neste capítulo recursal.
... S/A BANCO MULTIPLO INDENIZATÓRIA Sustação de cheques Cheques levado à compensação e devolvidos pelas ...ção financeira devolveu dois cheques do autor pelas alíneas 11 e 12, quando deveria tê-lo feito pelo motivo 28. A r. ... -
Acórdãos nº 0001891-10.2012.8.26.0334 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
Apelação. Anulatória de Títulos de Crédito e Declaração de Inexigibilidade de Débitos c.c. Indenização por Danos Morais. Protestos e inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Cheques alegados como não emitidos pelo autor, devolvidos pelas alíneas 11, 12 e 13. Abertura de conta bancária por falsário. Procedência parcial da ação para declarar a exigibilidade dos débitos apontados na...
-
Acórdão nº 2.0000.00.306784-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - MOTIVO INDICADO PELO BANCO DIVERSO DO OCORRIDO - INCLUSÃO DO NOME DA CORRENTISTA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS DO BANCO CENTRAL - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL. Não se pode admitir que o "eventus damni" não tenha sido caracterizado, com a comprovação da...
... PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - MOTIVO INDICADO PELO BANCO DIVERSO DO OCORRIDO - INCLUSÃO DO NOME DA ... alheio à realidade dos fatos, indicando inclusive, as graves alíneas 13 e 14, que remetem, respectivamente, a conta encerrada e prática ... -
Versão original
Lei nº 14.075 de 22/10/2020. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
...§ 3º Nas hipóteses de que tratam as alíneas "b" e "c" do inciso IV do caput deste artigo, os valores provenientes do ...V – não passível de emissão de cheques ou de ordens de pagamento para a sua movimentação. ...
-
Medida Provisória nº 885 de 17/06/2019. Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
...írem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, será determinada, imediatamente, a ...V – 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas "a", "g", "i", "j" e "n" do inciso VI do caput do art. 2º. Parágrafo ...
-
Decisões Monocráticas nº 150437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...cheques de sua contracorrente no valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil .....] Os cheques foram devolvidos não por insuficiência de fundos (alíneas 11 e 12), mas por insuficiência ou divergência na assinatura (alínea ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
...§ 1º Até o último dia útil de julho de 1994, os cheques ainda emitidos com indicação de valor em Cruzeiros Reais serão ...) as demais operações da mesma natureza, não compreendidas nas alíneas anteriores. § 1º A conversão de que trata este artigo será precedida ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
...cheques, notas promissórias, letras de câmbio e demais títulos de crédito e ... médio, calculado com base nos preços unitários, nos termos das alíneas seguintes, aplicando-se aos valores referentes à mão-de-obra, quando ...
-
Medida Provisória nº 982 de 13/06/2020. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
...VII – não será passível de emissão de cartão físico ou cheques para sua movimentação;. VIII – admitirá a assinatura digital de ...§ 3º Nas hipóteses de que tratam as alíneas "b" e "c" do inciso II do caput, os valores provenientes do FGTS ...
-
Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
...írem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, será determinada, imediatamente, a sua ...V – 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas a, g, i, j e n do inciso VI do caput do art. 2º desta Lei. Parágrafo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1160-29.2013.5.08.0011) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CPC). 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 102 E 126/TST. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA REVERSÃO DA JUSTA...
...482 e alíneas, por exemplo). O simples enquadramento da conduta obreira motivadora da ... banco; 2) atendimento de contas em descoberto para liquidação de cheques de empresa (..); 3) operações com descontos (Cheques, Notas ... -
Decisão Monocrática N° 07006257020188070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADA. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. CONSTATADO.
... especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela ...APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADA. ... -
Acórdão nº 1.0144.16.002477-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE APONTAMENTO JUNTO AO SERASA - INCLUSÃO DO CORRENTISTA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF) - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 1.631/1990 - ARTS. 10 E 27, ALÍNEA "a" - CONTRADIÇÃO - ESCLARECIMENTO - ERRO MATERIAL - ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO ACLARADO E INTEGRADO. Observado na parte...
... Central, não tomando providências, quanto à devolução dos cheques (alíneas 12 a 14) e notificação do correntista (art. 27, alínea "a"), ... -
Acórdão nº 1.0144.16.002477-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE APONTAMENTO JUNTO AO SERASA - INCLUSÃO DO CORRENTISTA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF) - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 1.631/1990 - ARTS. 10 E 27, ALÍNEA "a" - CONTRADIÇÃO - ESCLARECIMENTO - ERRO MATERIAL - ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO ACLARADO E INTEGRADO. Observado na parte...
... Central, não tomando providências, quanto à devolução dos cheques (alíneas 12 a 14) e notificação do correntista (art. 27, alínea "a"), ... -
Sentença nº 1001089-69.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... da unidade;- Controlar e coordenar a entrega de talonários de cheques, cartões e senhas;- Supervisionar a abordagem e o atendimento pessoal e ... continham “motivos especiais”, que se tratam de cheques com alíneas que dependem de análise mais detalhada de acordo com o novo modelo ...
-
Acórdão nº 71010057776 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 20-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. CÁRTULA EMITIDA EM FAVOR DE TERCEIRO (BENEFICIÁRIO- SEM CADEIA SUCESSÓRIA). DANO MORAL. OCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE ANTES DA DATA PREVISTA – PÓS DATADO. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CONTIDO NA CÁRTULA. DESCONTO ANTECIPADO INDEVIDO E ABUSIVO. ILÍCITO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO POR...
...ausência DE COMPENSAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS (ALÍNEAS 11 E 12, DO bacen). VIOLAÇÃO DO VERBETE DA SÚMULA Nº 370, DO stj. r de indenizar. nome incluído no CCF (cadastrado de emitentes de cheques sem fundos) e serasa. EFEITOS LEGAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. minoração ... -
Decisão Monocrática N° 07220691520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUES. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. TERMO...
... especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUES. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ... -
Acórdão Nº 0301533-91.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUES. EMBARGOS INJUNTIVOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA. EXEGESE DO ART. 227 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 444 DO CPC/15. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADO.SENTENÇA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUES. EMBARGOS INJUNTIVOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. PREFACIAL DE ...08/09 foram devolvidos por falta de fundos (alíneas 11 e 12) e isso bem evidencia que o inadimplemento não se deve a suposto ...