alíquota ad valorem
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Decisão da Presidência nº 1126690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Tributário ... COFINS-Importação ... Majoração da alíquota em 1% ... Lei nº 12.715/2012 ... Lei Complementar ... Desnecessidade ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisão da Presidência nº 855208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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Decisão da Presidência nº 1223936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... ômico sobre a importação de bens ou serviços, com alíquotas ad valorem sobre o valor aduaneiro. 3 - Valor aduaneiro é expressão técnica cujo ... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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Decisão da Presidência nº 834153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... 8º da Lei nº 10.865/04 não previu o desconto da alíquota majorada da COFINS Importação apresenta afronta ao texto ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... , em direção a um regime tributário monofásico dotado de alíquota uniforme consiste em desafio republicano e federativo de vultosa ... Embora o ente acreano não pratique a maior alíquota “ad valorem” quanto ao Diesel no Brasil, extrai-se do Ato COTEPE/PMPF n. 38, de 22 ...
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Acórdão, Processo nº 5023000-55.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-01-2020
... 149, que dispe que, quando essas contribuies tiverem alquota ad valorem, devero incidir sobre o faturamento, a receita bruta ou o valor da operao ...
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Decisão da Presidência nº 1020109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... Estas permaneceram submetidas à alíquota de 3%, sobre o faturamento (art. 2º, Lei nº 9718/98), mas sem o direito ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisão da Presidência nº 985161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Anote-se a ementa do acórdão recorrido: TRIBUTÁRIO ... ALÍQUOTA" ADICIONAL DE COFINS- IMPORTAÇÃO ... LEI Nº 10.865, DE 2004, ART. 8º, \xC2" ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisão da Presidência nº 1005490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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Decisão da Presidência nº 1225788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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Decisão monocrática Nº 1462374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01). Alíquota específica ou ad valorem. Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e ...
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Decisões Monocráticas nº 1225788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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Decisão da Presidência nº 1022022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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Decisões Monocráticas nº 1089052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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Decisão da Presidência nº 1179144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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Decisões Monocráticas nº 1179144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... 149, § 2º, III, da CF, acrescido pela EC 33/01) ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem a ser aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, no ...
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Decisão monocrática Nº 1453916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... /2001, teria estabelecido um rol taxativo de bases de cálculo ad valorem possíveis, no qual esta não estaria inclusa ... 2. O § 2º do ... ção concreta, a base de cálculo ou material respectiva, e a alíquota" pertinente, específica ou ad valorem ... 3. Consolidada a jurisprud\xC3" ...
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Análise econômica da tributação
... 20 , demonstra que em certas situações, quanto maior a alíquota de um tributo, maior será a deserção de seu pagamento. O tributo ótimo ... , maior seria a incidência, por conta de sua alíquota ad valorem ... Finalmente, a CPMF era um tributo extremamente barato e fácil de ...
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Decisão monocrática Nº 7397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... , ou não, a questão do uso de combustíveis tributados pela alíquota ad rem em incidência monofásica em operações posteriores, tributadas ... alíquota específica (ad rem) em comparação com a alíquota ad valorem ... Uma alíquota específica, nacionalmente uniforme, inserida em ...
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DECRETO Nº 2072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... valor inferior ao que seria devido mediante aplicação de uma alíquota ad valorem de dois por cento ... Art. 5º As "Montadoras de Veículos" ...
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DECRETO Nº 2179, DE 18 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... valor inferior ao que seria devido mediante aplicação de uma alíquota ad valorem de dois por cento ... Art. 5º As ?Montadoras de Veículos? ...
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DECRETO Nº 1761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... valor inferior ao que seria devido mediante aplicação de uma alíquota "ad valorem" de dois por cento ... Art. 4º As "Montadoras de Veículos" ...
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DECRETO Nº 1863, DE 16 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... valor inferior ao que seria devido mediante aplicação de uma alíquota ad valorem de dois por cento ... Art. 5º As "Montadoras de Veículos" ...
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Decisão monocrática Nº 1284018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... que as contribuições sociais sobre a importação que tenham alíquota ad valorem sejam calculadas com base no valor aduaneiro, motivo pelo qual ...