alter ego definição
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Acórdão Nº 0020084-55.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. Para que o empregado seja enquadrado na exceção prevista no art. 62 da CLT, além do exercício de mando e gestão, deve ser inequívoca a ausência de controle de jornada. Comprovado o controle de horário pelo empregador, bem como a ausência do exercício de mando e gestão, não há configuração do cargo de confiança, sendo cabível o pagamento de horas...
... se rebela contra o entendimento contido na sentença quanto à definição dos critérios pertinentes aos juros e correção monetária somente na ... A doutrina clássica chegava a utilizar a expressão latina Alter ego do empregador para, num esforço de interpretação restritiva, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Art. 100 da Constituição federal. A definição contida no § 1-A do art. 100 da Constituição federal, de ... no artigo 62, inciso II, da CLT, não exige que o empregado seja o alter ego do empregador, não se fazendo necessária a existência de amplos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Art. 100 da Constituição Federal. A definição contida no § 1-A do art. 100 da Constituição Federal, de crédito de ... assume a autoridade máxima no estabelecimento e responde como alter ego do empregador, razão pela qual não lhes são aplicáveis as regras ...
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Sentença nº 1001343-02.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... cargo de confiança não exigem que o empregado seja um verdadeiro alter ego do empregador, bastando que a função seja dotada de encargos e ... concepção pedagógica, construção de documentos, definição de matrizes curriculares e cursos, revelando, assim, o inequívoco grau de ...
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Sentença nº 1000206-12.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... que lhe são atribuídas, a ponto do empregado constituir verdadeiro alter ego do empregador. Tanto assim, que a lei em questão equiparou os chefes ... (sic – ID cd59d07), o que, evidentemente, não se conforma a definição da exceção legal.Neste sentido é mansa a jurisprudência do C. Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001281-08.2013.5.07.0004), 2017-08-11
... qual o verdadeiro enquadramento do reclamante, para fins de definição de sua jornada (se no caput do art. 224 ou no seu parágrafo 2º ou no ... de atividades com poderes de mando e gestão como verdadeiros "alter ego" do empregador, mas também todos os empregados cujas funções ...
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Sentença nº 1000231-44.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... de amplos poderes de mando e gestão, funcionando como verdadeiro alter ego do empregador.No caso em questão, o Reclamante alegou estar ... ; que não sabe se existia algum comitê ou reunião para definição de prioridades” (fls. 615/616). Assim, o que se vislumbra é uma ...
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Sentença nº 1000198-62.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... setor, entendo que o autor funcionava como um gerente clássico, um alter ego do empregador, dotado de alto grau de fidúcia. O próprio fato de o ... + juros de 1% ao mês); - Processos transitados em julgado com definição dos critérios de juros e correção monetária - observar-se-ão esses ...
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Sentença nº 1001100-25.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... lhe são atribuídas, a ponto do empregado constituir verdadeiro alter ego do empregador. Tanto assim, que a lei em questão equiparou os chefes ... (sic – ID 9c9b2a4), o que, evidentemente, não se conforma a definição da exceção legal. Neste sentido é mansa a jurisprudência do C ...
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Sentença nº 1001698-07.2019.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES. Apenas para fins de definição hermenêutica, considerando que a ação foi distribuída já sob a égide ... possui poderes de admissão, demissão e aplicação de penalidades (alter ego patronal). No caso, a testemunha da reclamada relatou “"Que está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-56.2016.5.06.0221), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de...
... são de suma importância para a economia do país, a definição do que seria uma "instituição financeira" estaria completamente atrelada ... da participação deste , de modo que o supervisor não era um "alter ego" do empregador, com poderes e fidúcia especiais. Assim, afasto a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1825-24.2010.5.02.0009)
... excepcional mencionada estabelece os parâmetros para a definição do chamado cargo de confiança bancário, diferenciando a fidúcia ... leitura inspirada, por exemplo, em Mario de La Cueva (que falava em alter ego do empregador). ( ... ) ... Por fim, a lei nova silenciou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-57.2018.5.06.0412), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. No caso dos autos, o Juízo a quo, com arrimo no art. 1.026, §2º, do CPC, condenou o recorrente em multa pecuniária de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, considerando protelatória a oposição de embargos de declaração. Entretanto, cotejando as postulações esposadas na peça dos aclaratórios, não se...
... alter ego do empregador), para a caracterização do cargo de confiança ... ção ao requisito subjetivo, o cargo de confiança, conforme a definição legal (art. 62, II, da CLT), é o de gerente, assim entendido os ... -
A Teoria do Direito, a Era Digital e o Pos-Humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnologico e a emergencia do Sujeito Pos-Humano de Direito/The Theory of Law, the Digital Age and the Post-Human: the new status of the body under a technological regime and the emergence of the Post-Human Subject of Law.
... , o lugar-sintese de processos de socializacao, de trocas entre ego e alter, sendo por isso o locus da cultura e das praticas de um tempo, permitindo ...
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A mediação no Direito das Famílias e a Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça: perspectivas da mediação enquanto política judiciária
... A partir dessa definição, depreendem-se algumas distinções entre a media-ção e a conciliação, ... íodo pós 2 a Guerra Mundial, criando-se, assim, um modelo de meios alter-nativos de solução de conflitos, internacionalmente identificado pela ...
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Ensaio sobre a prova pericial no código de processo civil de 2015
... Civil de 2015, a exemplo do diploma de 1973, não auxilia na definição da natureza do instituto, visto que as normas sobre o perito são ... 4 Fornaciari se refere ao “consulente tecnico” como “um alter ego do juiz”, dado que tem a função de emprestar-lhe os conhecimentos ...
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The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... nosso espirito, o que ha de comum entre um homem e outro, o ego e o alter ... Assim como o homem muda cotidianamente sem perder a sua essencia, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 299-93.2013.5.03.0007)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Afigura-se correta a interrupção da prescrição quinquenal pelo protesto judicial, porquanto se trata de medida compatível com o processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, nos...
... relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do bancário, na medida em ... dizer, na qual o trabalhador se posiciona como alter ego do empregador ... Registro, outrossim, que, para se enquadrar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160700-67.2013.5.17.0010) 18-04-2018
... em tela no conceito de subordinação estrutural, em recente definição de MAURÍCIO GODINHO DELGADO, sendo a subordinação que se manifesta pela ... Seu alter ego ... Sendo assim, não há duvidas de que se aplica a ...
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Sentença nº 1000449-59.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... ça inicial representa apenas uma estimativa necessária para a definição do valor da causa. Além disso, o direito é reconhecido em relação às ... ão dentro da empresa, de modo ficar caracterizado o empregado como alter ego patronal. Aqui, deve-se buscar o conceito clássico de cargo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000973-24.2017.5.06.0015), 12-09-2019
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Considerando que o reclamante encontrava-se sujeito a controle de horário de trabalho, bem como demonstrada a ausência de autonomia e relevância institucional em sua atuação, faz jus aos pleitos relacionados com a duração do trabalho. Recurso patronal a que se nega provimento, no...
... leitura inspirada, por exemplo, em Mario de La Cueca (que fala em alter ego do empregador). Porém, de qualquer modo, os poderes desse chefe ... a fevereiro de 2016 trabalhou no horário das 20 às 6h; que a definição do horário de trabalho do Reclamante era feita pelo depoente e pelo ... -
Acórdão Nº 0021087-09.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-06-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Não tendo o reclamante juntado credencial do sindicato de sua categoria, não faz jus aos honorários advocatícios. Observância da súmula nº 219 do TST.
... destaco que a coordenadora indica ter poderes de gestão, como definição de admissões e dispensas, inclusive com participação em reuniões da ... Sucede que a figura do dirigente, como alter ego do empregador, vem sendo questionada pela moderna jurisprudência ... -
Sentença nº 1000322-24.2021.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... decisões importantes no âmbito empresarial a influenciar na definição dos rumos do banco. Cumpre ressaltar que a confiança preconizada no ... A parte reclamante não era o “alter ego” da reclamada. Assim, considero que a parte reclamante não estava ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1490-04.2012.5.03.0010) 05-12-2018
... no artigo 62, inciso II, da CLT, não exige que o empregado seja o alter ego do empregador, não se fazendo necessária a existência de amplos ... ês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5. 6. Em caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000565-71.2015.5.06.0413), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. A teor dos artigos 832 Consolidado e 458, II, do CPC, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade absoluta da sentença. 2. O julgado...
... não impugnadas e da prova testemunhal, que o reclamante agia como alter" ego do empregador, tendo o obreiro poder de mando, gestão e representaç\xC3" ... , é condição absoluta de sua validade, consistindo na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, de modo a evidenciar a ...