alteração unilateral do contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41900/2002-0002-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2007
... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-90.2013.5.20.0004) 18-04-2018
... AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO" DE TRABALHO SUSPENSO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SA\xC3" ... , ante a evidente lesividade da alteração promovida pela empresa, ilegal a supressão do ... ê que não poderá haver alteração unilateral do contrato de trabalho, sob pena de nulidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10370-14.2015.5.01.0049)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VALE-TRANSPORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Irretocável a decisão monocrática proferida nestes autos. Com efeito, no caso concreto, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pleito do pagamento do
... alteração contratual unilateral promovida pela reclamada ... houve alteração unilateral do contrato de trabalho, como pretendem os agravantes, seria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1220-61.2015.5.06.0019) 14-03-2018
... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1186/1999-046-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. A matéria definida no decisório enquadra-se perfeitamente na Orientação Jurisprudencial 6, da SDI-1 aplicada à espécie, segundo a qual - Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o...
... ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. A matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5060/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... Reclamado não alterou unilateralmente o contrato de trabalho dos ... Reclamantes, vez que a ... pelo TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho. Embargos não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6291/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
... Reclamado não alterou unilateralmente o contrato de trabalho do ... Reclamante, uma vez que a ... TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho ... Embargos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1247-06.2010.5.01.0004) 04-04-2018
... CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO PELO GOZO DE APOSENTADORIA ... da CLT prevê que não poderá haver alteração unilateral do contrato de trabalho, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21387/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
FLEXIBILIZAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL. SINDICATO. PARTICIPAÇÃO. 1. Salvo negociação coletiva e, pois, com a participação e concordância do sindicato, não é válida a conversão de aumento real concedido espontaneamente pelo empregador em ulterior antecipação compensável, pois o aumento incorpora-se ao salário do empregado e a lei veda...
... FLEXIBILIZAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ... do empregado e a lei veda alteração unilateral do contrato de trabalho em prejuízo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32382/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Octubre de 2005
1. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mesmo que tenha razão o Agravante quanto ao equívoco referente à adoção do óbice a impedir a utilização do protocolo integrado quando da interposição de recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, ainda assim subsistem razões para se concluir pela inadmissibilidade do agravo...
... no artigo 468 da CLT, qual seja a alteração unilateral do contrato de trabalho, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1291/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ENUNCIADO 294 DO TST. Evidência de contrariedade com o Enunciado 294 do TST. Agravo provido e convertido em recurso de revista. 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ENUNCIADO 294 DO TST. Tratando-se de demanda que envolve pedido de diferenças salariais decorrentes de alteração...
... diferenças salariais decorrentes de alteração unilateral do contrato de trabalho, promovida por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22970/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA ADEQUADAMENTE CONHECIDO POR VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL INÓCUA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DO ÓBICE DA ALÍNEA B DO ARTIGO 896 DA CLT. O fundamento relativo à violação da literalidade do artigo 468 da CLT prende-se à constatação de que a mudança no critério de reajuste adotado pela empresa importou alteração unilateral do contrato
... adotado pela empresa importou alteração unilateral do contrato de trabalho. Sob esse ... -
Acórdão Nº 0020334-88.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . A supressão de gratificação de função recebida por considerável período, sem qualquer justificativa, nem alteração nas atividades desempenhadas pelo empregado, implica alteração lesiva e unilateral do contrato de trabalho, além de redução salarial. Hipótese que não restou demonstrado que a gratificação...
... íodo, sem qualquer justificativa, nem alteração nas atividades desempenhadas pelo empregado, ica alteração lesiva e unilateral do contrato de trabalho, além de redução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 151-24.2016.5.07.0021) 03-10-2018
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. N\xC3" ...
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Acordão nº 0073700-47.2009.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Enero de 2011
PROMOÇÕES. NÃO CONCESSÃO DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR. INALTERABILIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DEVIDAS. A alteração unilateral do contrato de trabalho, decorrente do jus variandi do empregador, não autoriza redução de salário e/ou supressão de vantagens anteriormente deferidas. Princípio da inalterabilidade do contrato de trabalho em prejuízo do trabalhador insculpido no art. 46
... Ditas normas, todavia, não autorizam alteração de critérios, suspensão e/ou abolição das ... , como é a presente hipótese) aderiu ao contrato de trabalho, não mais podendo ser alterada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-89.2002.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS - PROMOÇÕES - DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DECORRENTES DA SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL (violação do artigo 832 da CLT). Exsurge-se nítido das razões dos embargos declaratórios que eles se revestiram de caráter infringente, porquanto foram utilizados...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14418/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação à norma legal e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos elencados no art. 896 da CLT. URP DE FEVEREIRO DE 1989. O recurso veio fundamentado em arestos que não se credenciam como paradigmas, em razão do vício de origem, pois são provenientes do...
... da prescrição total na hipótese de alteração unilateral do contrato de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, constata-se que o Regional não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa aos arts. 444 e 468 da CLT, sobretudo porque ali não se discutiu sobre cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre inexistência...
... ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-626/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, constata-se que o Regional não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa aos arts. 444 e 468 da CLT, sobretudo porque ali não se discutiu sobre cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre inexistência...
... ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, constata-se que o Regional não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa aos arts. 444 e 468 da CLT, sobretudo porque ali não se discutiu sobre cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre inexistência...
... ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-626/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, constata-se que o Regional não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa aos arts. 444 e 468 da CLT, sobretudo porque ali não se discutiu sobre cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre inexistência...
... ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4008/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. Agravo regimental a que se dá provimento para cassar o respeitável despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Conhecer da revista e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido inicial, sob entendimento de que não existe, no Plano de Aposentadoria Incentivada que regeu a aposentadoria do empregado, qualquer ressalva no sentido de que possíveis alterações, na
... ém não se configura a hipótese de alteração contratual nos moldes do art. 468 ... da CLT, ... legal refere-se à alteração unilateral do contrato de trabalho, situação diversa da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7661/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Octubre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO POR INTEMPESTIVO - Constatando-se que o agravo de instrumento era tempestivo, dá-se provimento aos embargos declaratórios para apreciar-se o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional...
... autos comprovavam que mesmo antes da alteração do convênio médico, era descontado, ... ência médica e, não, alteração unilateral do contrato de trabalho, não viola a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-486/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2000
DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESERVAÇÃO DO INTERSTÍCIO DE 10% DA TABELA SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o art. 468 da CLT. Assim, impertinente a invocação do Enunciado nº 51/TST, pois a observância da norma coletiva independe da vontade do empregador e impõe-se às partes alcançadas pelo seu comando pela força de lei que possui. Tampouco resta...
... TABELA SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o ...