alteração unilateral do contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1636/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Octubre de 2003
... Reclamado não alterou unilateralmente o contrato de trabalho do ... Reclamante, vez que a decisão ... TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho ... Embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3404/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
... Reclamado não alterou unilateralmente o contrato de trabalho dos ... Reclamantes, uma vez que a ... pelo TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho Aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25761/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Septiembre de 2005
... Reclamado não alterou unilateralmente o contrato de trabalho dos Reclamantes, uma vez que a ... pelo TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho. Aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27886/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Octubre de 2003
SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL. 1. Negociação direta entre patrão e empregados para convolar aumento real de salário concedido espontaneamente, mais de um ano antes, em antecipação salarial compensável, com fundamento na crise econômica que se abatia sobre o País. 2. Salvo negociação coletiva e, pois, com a...
... FLEXIBILIZAÇÃO. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ... do empregado e a lei veda alteração unilateral do contrato de trabalho em prejuízo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26180/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2002
PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - POSSIBILIDADE A decisão recorrida, no sentido de que a redução da carga horária do professor não implica alteração unilateral do contrato de trabalho, está em consonância com o entendimento atual, notório e reiterado do TST. Nos termos do item nº 244 da Orientação Jurisprudencial da SDI, somente há que se falar em alteração unilateral se a hipótese é de reduç
... horária do professor não implica alteração unilateral do contrato de trabalho, está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3764/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SERPRO. REGULAMENTO INTERNO EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre as duas disposições de natureza temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento de administração, mas, sim, sua inaplicabilidade durante o período de vigência de outra norma hierarquicamente superior. Ademais, de acordo com o...
... pelo TST, não consubstancia alteração" unilateral do contrato de trabalho ... Recurso n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0038400-70.2008.5.06.0015 (00384-2008-015-06-00-2)), 13-08-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ALTERAÇÃO DO PACTUADO QUANTO AO PAGAMENTO DE COMISSÕES. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 175 DA SDI-1 DO TST. Em se tratando de alteração unilateral do contrato de trabalho em decorrência de ato único do empregador, a aplicação da prescrição total se impõe, haja vista que a alegada lesão ao...
... Em se tratando de altera ç ã o unilateral do contrato de trabalho em decorr ê ncia de ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3136/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Noviembre de 2003
... Não há, por isso, de se falar em alteração unilateral do contrato de trabalho ou atitude ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 584-48.2012.5.03.0031) 18-04-2018
... DIFERENÇAS ... DE COMISSÕES - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... LESIVA - SÚMULA Nº 126 DO TST ... de que não houve a alteração unilateral do contrato de trabalho em prejuízo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-596/2001-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
PRESCRIÇÃO PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE SUSPENSÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ENUNCIADO Nº 294 DO TST. Trata-se de demanda em que são pleiteadas diferenças salariais decorrentes de alteração unilateral do contrato de trabalho promovida por ato único e positivo do empregador, que resultou na suspensão do Plano de Cargos e Salários, norma regulamentar interna. Incide, portanto, a prescrição total, em
... diferenças salariais decorrentes de alteração unilateral do contrato de trabalho promovida por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-225/2001-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
PRESCRIÇÃO PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE SUSPENSÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ENUNCIADO Nº 294 DO TST. Trata-se de demanda em que se pleiteiam diferenças salariais decorrentes de alteração unilateral do contrato de trabalho promovida por ato único e positivo do empregador, que resultou na suspensão do Plano de Cargos e Salários, norma regulamentar interna. Incide, portanto, a prescrição total, em...
... diferenças salariais decorrentes de alteração unilateral do contrato de trabalho promovida por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2445/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SERPRO. REGULAMENTO INTERNO EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre as duas disposições de natureza temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento de administração, mas, sim, sua inaplicabilidade durante o período de vigência de outra norma hierarquicamente superior. Ademais, de acordo com o...
... pelo TST, não consubstancia alteração" unilateral do contrato de trabalho ... Recurso n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2484/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SERPRO. REGULAMENTO INTERNO EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre as duas disposições de natureza temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento de administração, mas, sim, sua inaplicabilidade durante o período de vigência de outra norma hierarquicamente superior. Ademais, de acordo com o...
... pelo TST, não consubstancia alteração" unilateral do contrato de trabalho ... Recurso n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2249/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SERPRO. REGULAMENTO INTERNO EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre as duas disposições de natureza temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento de administração, mas, sim, sua inaplicabilidade durante o período de vigência de outra norma hierarquicamente superior. Ademais, de acordo com o...
... pelo TST, não consubstancia alteração" unilateral do contrato de trabalho ... Recurso n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 178-07.2016.5.07.0021) 20-06-2018
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 896, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2973/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... ÇÃO DE CLIENTELA PERMANENTE - ALTERAÇÃO" UNILATERAL DO CONTRATO ... DE TRABALHO - APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3163/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESERVAÇÃO DO INTERSTÍCIO DE 10% DA TABELA SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o artigo 468 da CLT. Assim, impertinente a invocação do Verbete Sumular 51 do Colendo TST, pois a observância da norma coletiva independe da vontade do empregador e impõe-se às partes alcançadas pelo seu comando pela força de lei que possui....
... SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3163/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESERVAÇÃO DO INTERSTÍCIO DE 10% DA TABELA SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o artigo 468 da CLT. Assim, impertinente a invocação do Verbete Sumular 51 do Colendo TST, pois a observância da norma coletiva independe da vontade do empregador e impõe-se às partes alcançadas pelo seu comando pela força de lei que possui....
... TABELA SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3163/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESERVAÇÃO DO INTERSTÍCIO DE 10% DA TABELA SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o artigo 468 da CLT. Assim, impertinente a invocação do Verbete Sumular 51 do Colendo TST, pois a observância da norma coletiva independe da vontade do empregador e impõe-se às partes alcançadas pelo seu comando pela força de lei que possui....
... SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3163/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESERVAÇÃO DO INTERSTÍCIO DE 10% DA TABELA SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o artigo 468 da CLT. Assim, impertinente a invocação do Verbete Sumular 51 do Colendo TST, pois a observância da norma coletiva independe da vontade do empregador e impõe-se às partes alcançadas pelo seu comando pela força de lei que possui....
... SALARIAL - Não se vislumbra a alteração unilateral do contrato de trabalho de que trata o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6025/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
FUNÇÃO DE CONFIANÇA - SUPRESSÃO O empregado tem direito ao pagamento da gratificação enquanto exerce a função. É o exercício da função que justifica o pagamento da gratificação. Se o empregado deixa de exercê-la, não há direito à percepção da verba. Não há o direito à incorporação da gratificação de função. O art. 468 da CLT estabelece que não se considera alteração unilateral do contrato de...
... CLT estabelece que não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 10658-86.2016.5.18.0005) 29-11-2018
RECURSO DE EMBARGOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO REFERENTE À JORNADA DE OITO HORAS RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS POR FORÇA DE AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR COM PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INGRESSO COM ESTA NOVA AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO SUA...
... de 06 horas diárias não se trata de alteração unilateral lesiva ao seu contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10440-43.2007.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REAJUSTE SALARIAL. A decisão regional constatou que a concessão do reajuste salarial está fulcrada nas próprias normas de regulamento da empresa (PCS), supondo observância às regras insertas nessa espécie normativa. Não se verificou a alegada ofensa ao princípio da isonomia, pois destacou-se no julgado que não havia sequer alegação de que o quadro de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 374-40.2011.5.04.0019) 18-12-2018
... por esta Corte no sentido de que a alteração na forma de cálculo das vantagens pessoais por ... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO ... A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1974/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... Reclamado não alterou unilateralmente o contrato de trabalho dos ... Reclamantes, vez que a ... pelo TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho. Embargos não ...