aluguel comercial florianopolis
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Acórdão Nº 5060204-47.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA DE IMÓVEL. PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE REJEITADO.AGRAVO DA EXECUTADA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DE ORIGEM APÓS A DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMÓVEL DE NATUREZA MISTA. DESTINAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DA PARTE DO BEM UTILIZADA COMO MORADIA...
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Acórdão Nº 5001425-75.2020.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE PARTE DO CRÉDITO DECORRENTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE TERCEIRO ALHEIO AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O CRÉDITO. APELO DA EMBARGANTE.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE ÚNICA DOS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. COPROPRIEDADE COM...
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Acórdão Nº 0300073-83.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. TERMO ADITIVO QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PRÉDIO LOCADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO BEM NAS MESMAS CONDIÇÕES EXISTENTES ANTES DA OCUPAÇÃO. NECESSÁRIA REFORMA NO PISO DO GALPÃO. TRABALHO REALIZADO PELA LOCADORA. REEMBOLSO DOS CUSTOS PELA LOCATÁRIA. VALOR DA REFORMA NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. RECIBO DE ALTO VALOR SEM QUALQUER...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. TERMO ADITIVO QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE ... ALUGUEL. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL ... Florianópolis, 24 de setembro de 2020 ... Desembargador ... -
Decisão Monocrática Nº 4012961-95.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4012961-95.2019.8.24.0000, Capital - Bancário Agravante : Jv Araujo Aluguel de Máquinas e Equipamentos LtdaAdvogada : Bianca dos Santos (OAB: 27970/SC)Agravado : Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados Sicoob Maxicrédito SCRelator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAJv Araújo Aluguel de Máquinas e Equipamentos...
... Agravante : Jv Araujo Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda ... Advogada : Bianca dos Santos (OAB: ... Florianópolis ... -
Acórdão Nº 5052093-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DO CREDOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO PROCESSAMENTO DO PEDIDO. TESE QUE MERECE SER ACOLHIDA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE SE DESTINA AO SOERGUIMENTO DE EMPRESAS ATIVAS E EM CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA. CONSTRUTORAAGRAVADAQUE SE ENCONTRA INATIVA POR...
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Acórdão Nº 5026914-51.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MAGISTRADA QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA QUE A PARTE AUTORA APRESENTASSE O REFERIDO CONTRATO. POSTERIOR SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO E 485, I, DO CÓDIGO FUX. APELO DA DEMANDANTE. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1106000-51.2005.5.09.0003)
... trabalhou em Curitiba e o autor em Florianópolis; a reclamada possui um sistema chamado D1 que ... valor de R$ 500,00 por mês, a título de aluguel ... A reclamada negou que utilizasse a ... comercial para armazenamento dos materiais utilizados no ...
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Acórdão Nº 5036037-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DESOCUPAÇÃO LIMINAR DO IMÓVEL DETERMINADA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA LOCATÁRIA. 1. PLEITEADA A REFORMA DO DECISUM DE ESVAZIAMENTO DO BEM LOCADO. PACTO LOCATÍCIO QUE PREVÊ A GARANTIA NA MODALIDADE FIANÇA. ROL DO ART. 59, § 1º, DA LEI N. 8.245/1991 PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DESALIJATÓRIA, TODAVIA, QUE NÃO É TAXATIVO....
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Acórdão Nº 0328307-98.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO (ART. 48 DA LEI N. 9.099/95 C/C ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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Acórdão Nº 5017565-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, REDUZINDO O ALUGUEL MENSAL MÍNIMO AJUSTADO ENTRE AS PARTES COM FUNDAMENTO NA TEORIA DA IMPREVISÃO. RECURSO DO RÉU.ALEGADA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO À HIPÓTESE CONCRETA. INSUBSISTÊNCIA. COVID-19. EVENTO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL. EVIDENTE ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES...
... que, nos autos da Ação Revisional de Aluguel n. 5012730-90.2020.8.24.0008, ajuizada por João ... - in casu, o contrato de locação comercial - foram originalmente celebradas. Em suas ... Florianópolis, 18 de fevereiro de 2021 ... -
Acórdão Nº 0306620-81.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E OBRIGAÇÕES DA LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRETENDIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NESTA SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PAGAMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO. TESE DE QUE OS LOCADORES INCORRERAM EM ABUSIVIDADE E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AO IMPOR A RENOVAÇÃO ANUAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM REAJUSTES MUITO...
... 83 A, Trindade, Florianópolis, CEP 88.036 - 280, o qual foi alugado à ré ... a quantia correspondente a um mês de aluguel. Em virtude da ausência de notificação da ré ... outras pessoas interessadas no ponto comercial. Frisou que o contrato não era por prazo ... -
Acórdão Nº 5029239-23.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA PARTE AUTORA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. RENDA LÍQUIDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. VIABILIDADE DE CONCESSÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão Nº 5062510-86.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO DÃO AMPARO À ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Decisão Monocrática Nº 5023384-92.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0020694-08.2016.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2021
ECOMOBI. INFINITY. SUMATRA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA. IMÓVEL EM LOCAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 486 do Superior Tribunal de Justiça, fundamento de precedentes desta Seção Especializada em Execução, " é impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a
... necessite do dinheiro obtido com o aluguel do imóvel penhorado para manutenção de sua ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... K. tem endereço residencial em Florianópolis/SC ... Assim, o fato de o contrato de locação ... -
Acórdão Nº 0311546-87.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, BEM COMO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELACIONADO À REFORMA DO IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA LOCATÁRIA E DOS FIADORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.PRESCRIÇÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO PARCIAL QUANTO À PRETENSÃO INICIAL DE COBRANÇA DOS...
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Acórdão Nº 5048419-88.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, DENEGOU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO POR CONTA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA E REFUTOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PORQUE NÃO GARANTIDO O JUÍZO DE MODO INTEGRAL.INSURGÊNCIA DA EXECUTADA (FIADORA).PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AS AÇÕES REVISIONAL E RENOVATÓRIA...
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Decisão Monocrática Nº 4032564-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4032564-57.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Rodrigo Ubirajar KirstAdvogado : Marcio Henrique de Almeida e Silva (OAB: 32563/SC)Agravado : Banco Pan S/AAdvogado : Fabio Rivelli (OAB: 35357/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Ubirajar Kirst contra a decisão proferida...
... ários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente (Fonte: ... Florianópolis ... -
Decisão Monocrática Nº 4031082-74.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4031082-74.2019.8.24.0000, Tubarão Agravantes : José Francisco de Aguiar e outroAdvogados : Márcio das Neves (OAB: 47025/SC) e outrosAgravado : Marilton Margoti AnacletoAdvogado : Matheus Anacleto Botega (OAB: 38106/SC)Interessado : Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - BADESCAdvogado : Marcelo Rosset (OAB: 13566/SC)Interessado : Natugres Revestimentos...
... ários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente (Fonte: ... Florianópolis ... -
Acórdão Nº 0026812-92.2010.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. I - APELO DO RÉU 1 - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. EMPRESA AUTORA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMUNICANDO O DESINTERESSE EM RENOVAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO....
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Acórdão Nº 5010576-89.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DAAUTORA.SUSCITADA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERENTE DA BENESSE QUE AUFERE RENDA MENSAL SUPERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE...
... ários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente (Agravo de Instrumento n ... Florianópolis, 15 de junho de 2021 ... Documento eletrônico ... -
Acórdão Nº 5040090-24.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO AUTOR.SUSCITADA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERENTE DA BENESSE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA SUPERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE IMPLIQUEM NO...
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Acórdão Nº 5004650-30.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DAO AUTOR.SUSCITADA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERENTE DA BENESSE QUE AUFERE RENDA MENSAL SUPERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE IMPLIQUEM NO...
... ários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente (Agravo de Instrumento n ... Florianópolis, 30 de março de 2021 ... Documento eletrônico ... -
Acórdão Nº 5043289-54.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA AUTORA.SUSCITADA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERENTE DA BENESSE QUE AUFERE RENDA MENSAL SUPERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS,
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Acórdão Nº 5025440-69.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PLEITO INDENIZATÓRIO - RMC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA AUTORA.SUSCITADA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERENTE DA BENESSE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA SUPERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE...
... ários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente (Agravo de Instrumento n ... Florianópolis, 09 de fevereiro de 2021 ... Documento ...