aluguel de imoveis para temporada
- Decisão Monocrática Nº 0000434-81.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2022
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Acordao N° 1325215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Aplicativo de serviço de hospedagem. Furto. Responsabilidade solidária limitada ao serviço prestado. Airbnb. Plataforma virtual. Economia compartilhada. Presença de ratos. Ausência de prova. Danos materiais não demonstrados. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que...
... aproximação de pessoas para fins de aluguel e acomodação-, e o dano sofrido pela ... locação de imóveis e acomodação, para temporada. Caracterizam a ... -
Capital - 12ª vara de relações de consumo
... , em suma, que são proprietários de imóveis de um condomínio no Município de Maraú, neste ... Barra Grande, intuindo auferir renda de aluguel de temporada, contando que os imóveis ficassem ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido Sonia Aparecida Dinis Dantas RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. DÉBITO DE IPTU. EX.LOCATÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
- Decreto nº 33904
- Acórdão Nº 5008978-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada
Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada
... No caso, o proprietário de seis apartamentos em um prédio de Curitiba resolveu alugar alguns desses imóveis por temporada por meio de um site. Insatisfeito com o uso do imóvel para este fim, o condomínio decidiu em assembleia extraordinária proibir o ... -
Locação
As locações de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes são ... aluguel, nas ações que tiverem por fundamento ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Acórdãos nº 0017444-34.2008.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... 2008.017444-3) EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... COBRANÇA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA - MULTA MORATÓRIA LIVREMENTE PACTUADA ... NO PERCENTAUL DE 20% SOBRE O ALUGUEL INADIMPLIDO REDUÇÃO - ...
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Acórdãos nº 0017444-34.2008.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... 2008.017444-3) EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... COBRANÇA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA - MULTA MORATÓRIA LIVREMENTE PACTUADA ... NO PERCENTAUL DE 20% SOBRE O ALUGUEL INADIMPLIDO REDUÇÃO - ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EDIFÃCIO RESIDENCIAL. LOCAÇÃO FRACIONADA. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO RESIDENCIAL. CONTRARIEDADE À CONVENÇÃO DE CONDOMÃNIO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O direito de o proprietário condômino usar, gozar e dispor livremente...
... serviços, mas mera locação por temporada ... Requer a reconsideração da decisão ... on-line destinada ao compartilhamento de imóveis e ... serviços de locação, sendo um canal para ... genericamente denominada de aluguel por temporada (art. 48 ... da Lei de Locações) ... -
Diárias de r$ 1.500 A r$ 3 mil
... entrou para o ramo de locação por temporada após observar no mercado uma carência de ... çaram a nos procurar tanto para fazer aluguel por temporada que acabamos falando com os tários dos imóveis, e a reação foi ótima. A novidade é que ...
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Acórdão Nº 0009136-75.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... trabalha com aluguel e intermediação de imóveis para temporada. Em ...
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Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
... 1. INTRODUÇÃO ... A locação por temporária de imóveis em condomínios tem se tornado uma das questões mais tormentosas a serem ... indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos ... Ademais, com o término do prazo da locação, ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3" ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ... ção ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem ...
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Aluguel 1
... A consultoria levou em conta imóveis corporativos de alto padrão. O preço ficou em R$ 151,50 por metro ... O AlugueTemporada, site de locação de imóveis por temporada, teve 950 mil consultas mensais de janeiro a março, contra 740 mil no 1º ...
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Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÃNIO EDILÃCIO RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM VÃNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÃODOS. CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO
... ão resta dúvida de que a locação por temporada praticada ... pela Agravante possui finalidade ... por proprietários ou possuidores de imóveis de padrão residencial, dotados ... de espaços ... menos antiga, genericamente denominada de aluguel por temporada (art. 48 ... da Lei de Locações) ... -
Constituições Sociedades Limitadas
... TOS LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: ALUGUEL DE IMOVEIS ... NIRE - 35262126922 - NEBULA ... LOMBARDI SIQUEIRA ALUGUEL DE ... TEMPORADA LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: ALUGUEL DE ...
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PORTARIA MRE Nº 493, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
... dispõe sobre Dotações de Locação de Imóveis no Exterior (LIM-IM e Auxílio-Moradia no ... DE IMÓVEIS 6-A.2.2.1 A contratação de aluguel de imóveis oficiais no exterior segue as regras ... a hotéis ou imóveis de aluguel por temporada (inclusive por meio de plataformas virtuais de ...
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Aluguel
... ), que excluiu do regime da Lei do Inquilinato as locações de imóveis residenciais com “habite-se” concedido a partir de sua vigência, em ... antecipada de aluguéis, a não ser nos casos de temporada ou de falta de garantia (art. 20). Assim, uma cláusula contratual que ...
- Decreto nº 33936
- Decreto nº 33936
- Decreto nº 33936
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PORTARIA MAPA Nº 426, DE 27 DE ABRIL DE 2022
... condições:I - o reembolso do valor do aluguel do imóvel residencial será efetuado diretamente ... a pagamentos efetuados a hotéis ou imóveis de aluguel por temporada (inclusive por meio de ...