ambientes naturais protegidos

• Revista Direitos Culturais

Este artigo visa tratar sobre a legislação municipal para proteção do Patrimônio Arquitetônico na cidade de Santa Maria, localizada no centro do estado do RS. Por seu desenvolvimento estar muito atrelado ao ferroviário, grande parte dos remanescentes arquitetônicos da cidade são ligados à instalação e ao auge da ferrovia, que vem sofrendo com o descaso, a especulação imobiliária e a...

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana. O aumento crescente e assustador do número de assaltos aos bancos e às instituições financeiras (inclusive as agências dos...

EMENTA ENSINGER INDUSTRIA DE PLÁSTICOS TÉCNICOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DE SUBSTÂNCIA DA FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE PRODUÇÃO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

A evolução do ordenamento jurídico brasileiro vem com a incorporação das noções de sustentabilidade. A analisar-se a evolução da legislação brasileira, das decisões judiciais e da doutrina em geral, verifica-se que as linhas gerais do Direito vêm evoluindo a partir de um dos vieses da sustentabilidade, denominado paradigma ambiental. Demonstra-se, portanto, alguns dos acertos e exageros que são...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Demonstrada a concausa entre as patologias apresentadas e as atividades laborais são devidas as indenizações por danos morais e materiais na proporcão da responsabilidade do empregador.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para acréscimo de fundamentos e julgamento do pedido subsidiário.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST não...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que as provas produzidas nos autos não autorizam concluir pela existência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade apresentada pelo reclamante e as atividades desenvolvidas na reclamada.

RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Comprovados o dano, o nexo de causa/concausa e o ato ilícito da reclamada, bem como sua culpa no tocante às lesões sofridas pelo trabalhador, em virtude do acometimento por doenças laborais, impõe-se o dever de indenizar.

MANDADO DE SEGURANÇA. ECT. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. REVOGAÇÃO DO SISTEMA DE BANDEIRAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882. O novo Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, revogou o sistema de bandeiras do modelo de distanciamento controlado do estado, até então vigente, que estabelecia à impetrante a limitação de 50% dos trabalhadores em atividade presencial, a qual, portanto, nã

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. LIMITES DA LIDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. I - Evidenciado que a contratação do empregado se deu por terceirização inadmissível, irregular, na medida em que a função exercida estava inserta na rotina da...

Este acórdão não possui ementa (3)!

EMENTA CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. A tese fixada pela SDI-1 do TST nos autos do processo TST-IRR-190-53.2015.5.03.0090 ratificou os termos da OJ 191 da SDI-1 do TST para os contratos de empreitada celebrados antes de 11/05/2017, sendo este o caso dos autos, pelo que não há falar na condenação subsidiária do dono da obra.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. LIMITES DA LIDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. I - Evidenciado que a contratação do empregado se deu por terceirização inadmissível, irregular, na medida em que a função exercida estava inserta na rotina da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. LIMITES DA LIDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. I - Evidenciado que a contratação do empregado se deu por terceirização inadmissível, irregular, na medida em que a função exercida estava inserta na rotina da...