amostras gratis de produtos
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Acórdão Nº 0020690-44.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Em regra, o enquadramento de categoria profissional se dá pela atividade preponderante da empresa e pelo local da prestação de serviços. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento no particular. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA. EMPRESA FARMACÊUTICA. O fato de o trabalhador realizar...
... Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul - ... o depoente tinha um mês para gastar as amostras; que o material gráfico as vezes acumulava e o ... produtos do Réu, principalmente amostras grátis e materiais escritos de propaganda, no geral eram ... -
Acórdão Nº 0026387-23.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRETENSA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA – INOBSERVÂNCIA DE BRIEFING PARA DIVULGAÇÃO DO PRODUTO E EXIBIÇÃO DE PRODUTOS DE OUTRA...
... PRODUTO E EXIBIÇÃO DE PRODUTOS DE OUTRA ... EMPRESA. FATOS NÃO CARACTERIZADORES ... amostras grátis do produto para os clientes que ... -
Acórdão Nº 0000327-47.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OMISSÃO CONSTATADA. DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À COMPENSAÇÃO DE VALORES DISPONIBILIZADOS NA CONTA CORRENTE DA DEMANDANTE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRATO NÃO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO
... que “ eventuais serviços prestados e produtos remetidos e entregues ao consumidor, na hipótese ... no inciso III retro, equiparam-se as amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ” ... -
Decisao Nº 0010740-12.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021
... Registre-se que se equipara às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento, os serviços prestados e os produtos" remetidos ou entregues ao consumidor sem solicita\xC3" ...
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Decisao Nº 0008997-64.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021
... Registre-se que se equipara às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento, os serviços prestados e os produtos" remetidos ou entregues ao consumidor sem solicita\xC3" ...
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Decisao Nº 0006672-19.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... Registre-se que se equipara às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento, os serviços prestados e os produtos" remetidos ou entregues ao consumidor sem solicita\xC3" ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... de consumo incide sôbre os seguintes produtos nacionais ou estrangeiros discriminados nas ... 5º As amostras de diminuto ou nenhum valor comercial, assim se ... ou obtiverem a “Patente Registro” grátis ou requererem a sua transferência fora dos ...
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Acórdão Nº 0020085-69.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA. EMPRESA FARMACÊUTICA . O fato do trabalhador realizar serviços externos, por si só, não impede a percepção de horas extras. O empregador deve obedecer aos ditames da lei, no aspecto formal, e também não podem ocorrer formas de controle da jornada, ainda que indiretamente. Recurso do reclamante a que se dá...
... demandante, que necessita apresentar amostras grátis e material promocional aos clientes para ... -Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul. Afirma que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001024-19.2014.5.06.0022), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas admitem cabível tal condenação quando presentes as condições mencionadas...
... em visitar médicos para divulgar produtos do reclamado, fornecer amostras grátis aos ... -
Decisao Nº 0018243-33.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... Registre-se que se equipara às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento, os serviços prestados e os produtos" remetidos ou entregues ao consumidor sem solicita\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003208-27.2001.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... produtos, distinguindo-se, portanto, das amostras. Podem, ... em elaboração, acabados e de amostra grátis, com consequente superavaliação dos custos de ...
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Decisao Nº 0009552-81.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... Registre-se que se equipara às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento, os serviços prestados e os produtos" remetidos ou entregues ao consumidor sem solicita\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021559-44.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE . Em regra, o enquadramento de categoria profissional se dá pela atividade preponderante da empresa e pelo local da prestação de serviços. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no aspecto. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA. EMPRESA FARMACÊUTICA . O fato do trabalhador...
... -Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul e o ... ório consta comentário, número de amostras deixadas, dados do médico, horário da visita, ... , que necessita apresentar amostras grátis e material promocional aos clientes para a ... -
Acórdão Nº 08010925220208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-04-2022
... ão, tendo em vista que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão Nº 08002697820208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-04-2022
... ão, tendo em vista que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000920-11.2015.5.06.0016), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROPAGANDISTA. INDENIZAÇÃO PELO USO DA RESIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. A natureza do trabalho do empregado propagandista, somada à comprovada quantidade de volumes recebidos para o desenvolvimento de seu trabalho, sem estabelecimento/disponibilização de local próprio para armazenagem de produtos - especialmente em se tratando de medicamentos, os quais têm natural...
... ão de local próprio para armazenagem de produtos - especialmente em se tratando de medicamentos, ... recomendar algo assim para guarda de amostras grátis de remédios aos seus propagandistas ... -
Acórdão Nº 0020063-96.2013.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA VENDEDOR. A aplicação da exceção prevista no artigo 62 da CLT, não depende apenas do atingimento dos pressupostos formais quanto ao registro da atividade externa, mas da comprovação de que a atividade laboral desempenhada pelo empregado é incompatível com qualquer tipo de fiscalização de horário, ainda que indireta, o que é o caso dos autos.
... trabalha na área de representação de produtos de odontologia, atualmente com a empresa GC ... e 1082278 (dentre eles notas fiscais de amostras) demonstram que era prática da reclamada o envio ... em sua residência produtos (amostras grátis) a serem apresentados a clientes. Primeiro, ... -
Acórdão Nº 08014008820208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-03-2022
... Por fim, consignou que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão Nº 08002714820208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-04-2022
... ão, tendo em vista que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão Nº 08018226320208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-04-2022
... ão, tendo em vista que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão Nº 08039595220198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-03-2022
... Por fim, consignou que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão Nº 08008733920208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-04-2022
... ão, tendo em vista que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão Nº 08022054120208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-03-2022
... Por fim, consignou que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão Nº 08002601920208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-04-2022
... ão, tendo em vista que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...
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Acórdão Nº 08031867020208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-04-2022
... demandante, visto que os serviços e os produtos enviados sem a solicitação do consumidor são onsiderados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo ...