amparo ao idoso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018741020204050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0801874-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INAJARA ALEXANDRINO LIMA ADVOGADO: Solano Mota Alexandrino e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DA AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. APURAÇÕES...
... na concessão de 10 (dez) benefícios das espécies "Amparo Social ao Idoso" e "Pensão por Morte", todas concedidas na APS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014498120214058201), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0801449-81.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO. ESTADO
... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO. ESTADO DE MISERABILIDADE. COMPROVADO. RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015569020188250048), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001556-90.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILDETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. REQUISITO LEGAL DE MISERABILIDADE NÃO PREENCHIDO. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPROCEDÊNCIA. 1.
... julgou improcedente o pedido autoral de concessão do benefício de Amparo" Assistencial ao Idoso (LOAS). Entendeu o magistrado de base que as condiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116072920204058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0811607-29.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA ALVES DIAS DE SOUZA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REVISÃO...
... ao requerimento do particular, no sentido de indeferir o pedido de amparo social ao idoso, com fundamento na renda per capita superior a ¼ do ... - Decreto de 25/05/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FISICO E AO IDOSO CARENTE, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VITÓRIA, ESTADO DO PARANÁ, E OUTRAS ENTIDADES.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE MAIO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal a Associação de Proteção e Amparo Ao Deficiente Fisico e Ao Idoso Carente, Com Sede Na Cidade de Porto Vitória, Estado do Paraná, e Outras Entidades.
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Acórdão Nº 0016618-10.2016.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL AFASTADA. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE RECEBIDOS À TÍTULO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... VALORES EVENTUALMENTE RECEBIDOS À TÍTULO DE ... AMPARO SOCIAL AO IDOSO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO ... CONTINUADA ... - Acórdão nº 0008721-36.2010.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0008721-36.2010.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08193944620194058300), 04-02-2020
PROCESSO Nº: 0819394-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO CAITANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Leticia Barros De Araujo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO...
... entrada no requerimento de concessão de benefício assistencial ao idoso em 08/04/2019. Em 08/10/2019 a ação foi protocolizada (id nº ... No caso, a parte recorrente passou a receber amparo social ao idoso, a partir de janeiro de 2019, com renda mensal de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111324820214058200), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0811132-48.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: WELLINGTON RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: Jamilson Lourenco Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE...
... ao pedido administrativo alusivo ao benefício assistencial do idoso, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art ... ação, qual seja, a análise do requerimento administrativo de amparo social ao idoso, inclusive com o deferimento do benefício ... Diante do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060892920184058300), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806089-29.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Romulo Alves De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da...
... na concessão fraudulenta de 54 (cinquenta e quatro) benefícios de amparo assistencial ao idoso. Aduz o INSS que há ação de improbidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08177355420184058100), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0817735-54.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS SILVA BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA
... simplificado, em nome de Maria de Jesus Silva Barros, espécie de amparo social ao idoso, NB: 537.803.173-3, motivo: concessão indevida; valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013459420184058201), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801345-94.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ARAUJO SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... ínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria subsistência ou ... PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. 1. O amparo assistencial devido ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110247820214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811024-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GENILDA MARIA DA SILVA LEITE ADVOGADO: Bruno Kelvin Custodio Matias AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA...
... é o BPC no valor de um salário mínimo, e sem o recebimento do amparo a família estaria passando fome, por não ter qualquer outra fonte de ... RESTABELECIMENTO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. SUSPENSÃO. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018657119964058100), 27-07-2021
EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRASO. FATO INCONTROVERSO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. DISTINÇÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REDUÇÃO DAS ASTREINTES FIXADAS EM VALOR EXCESSIVO. POSSIBILIDADE. ART. 537, § 1º, I, DO CPC-15. PRECEDENTES DO STJ. 1. Apelação interposta por particular em face de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005790320168172470), 17-08-2021
PJE 0000579-03.2016.8.17.2470 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL AO IDOSO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o réu a implantar em 30 dias, em favor da demandante, o Benefício de Prestação Continuada ao idoso, com DIB em 22/06/2016 (DER) e DIP em 22/07/2020, extinguindo o processo com resolução de...
... , em favor da demandante, o Benefício de Prestação Continuada ao idoso, com DIB em 22/06/2016 (DER) e DIP em 22/07/2020, extinguindo o processo ... Ultrapassada essa questão, vale destacar que o amparo assistencial é devido ao portador de deficiência e ao idoso com 65 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007171220174058502), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800717-12.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE OLAVO ROSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS (ART. 171, CAPUT E § 3º,
... , no período de dezembro de 2010 a agosto de 2012, de benefício de amparo assistencial ao idoso titularizado por sua genitora, JOSEFA CÂNDIDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007514320178150881), 05-05-2020
PJE 0800751-43.2017.8.15.0881 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício assistencial ao idoso e determinou o pagamento das parcelas retroativas, desde o requerimento administrativo (09/03/2017), corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e...
... procedente o pedido de concessão do benefício assistencial ao idoso e determinou o pagamento das parcelas retroativas, desde o requerimento ... e) ainda que se considere que o benefício de amparo social ao idoso é devido ao autor, o que se admite apenas em observância ... -
Acórdão Nº 0000563-03.2019.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... originário) que o falecido percebia benefício assistencial ao idoso desde 15/10/2008 até a data do óbito (06/09/2018); não havendo nos ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. PERCEPÇÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL PELO FALECIDO ESPOSO. BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO. QUALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009966320158171120), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0000996-63.2015.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMILIA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA....
... o INSS à implantação do benefício de prestação continuada ao idoso em favor da autora. Concedeu tutela provisória para determinar que o INSS ... Sobre a composição da renda familiar para fins de concessão de amparo social ao idoso, cumpre lembrar que o Supremo Tribunal Federal declarou a ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... promoção dos direitos da cidadania, da criança,do adolescente, do idoso e das minorias e à da defesa dos direitos das pessoas portadoras de ... Garantia do Tempo de Serviço, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Nacional de Economia Solidária e até quatro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I e II, da Lei ... assistencial de prestação continuada recebido pela Autora - LOAS IDOSO, bem como ao benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de ... -
Processo nº 0183115-31.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... CONSISTENTE EM BENEFÍCIO DE AMPARO SO- ... CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO ... EM NOME DE AQUILE BELONE DANTAS, MAR- ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042015420154058400), 19-05-2020
PJE 0004201-54.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. SAQUES DE LOAS APÓS MORTE DA TITULAR. ESTELIONATO QUALIFICADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. PRIMEIRA FASE. TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS FAVORÁVEIS AO ACUSADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. RECURSO DA DEFESA...
... e janeiro de 2010 , teria recebido indevidamente benefício de amparo social ao idoso pago em favor de Maria Helena da Silva, mesmo após seu ...