amparo ao idoso
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ACÓRDÃO Nº 11495/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-10-2019
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. NOVE ATOS CONFORME OS NORMATIVOS APLICADOS À ESPÉCIE. LEGALIDADE E REGISTRO. UM ATO COM ACÚMULO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO INSS DENOMINADO AMPARO SOCIAL AO IDOSO DE CARÁTER INACUMULÁVEL. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. CIÊNCIA AO INSS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE SUA ALÇADA. DETERMINAÇÕES.
... cabveis quanto acumulao com o benefcio 5187367257, denominado Amparo Social ao Idoso, deferido com arrimo no art. 20 da Lei 8.742/1993;9.2.2 d ... -
Acórdão Nº 0016652-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-08-2023
... PESSOA ... FÍSICA - AGRAVANTE BENEFICIÁRIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO JUNTO ... AO INSS – BENESSE DESTINADA A PESSOAS DE BAIXA ...
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Acórdão Nº 0000542-04.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ALEGADA ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA CIPAL. INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL SENTENÇA MANTIDA ... 1 - A lei 1.286/01 não isenta o município ...
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Decisão Monocrática Nº 0303536-94.2016.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2019
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AMPARO SOCIAL AO IDOSO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PREPOSTO DO INSS ...
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Acórdão nº 1.0707.15.008213-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DO AUTOR - POSSIBILIDADE - SITUAÇÃO PECULIAR - AUTOR IDOSO - APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO - ARTIGO 80 - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - O Estatuto do Idoso, em seu artigo 80, determina a competência para ajuizamento da ação no domicílio do idoso, todavia, são aquelas ações de...
... idosa nas lides que discutam direitos previstos no Estatuto do Idoso. Entende que a problemtica enfrentada a necessidade de compatibilizao ... infecto-contagiosa; IV - servio de assistncia social visando ao amparo do idoso", conforme disposto no artigo 79 do citado diploma legal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029254120188250074), 14-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. DEFICIENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VERBA HONORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação cível em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de amparo assistencial a partir da data de entrada do requerimento...
... SE que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de amparo assistencial a partir da data de entrada do requerimento administrativo, ... O Amparo Assistencial no valor de um salário mínimo é devido ao idoso" com 65 anos de idade ou mais e ao portador de deficiência que comprovem n\xC3" ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
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Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
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Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO AO APELADO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO NÃO IMPEDE O REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AMPARO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO, NAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DA APOSENTADORIA, DOS VALORES RECEBIDOS SIMULTANEAMENTE, DENTRO DO MESMO PERÍODO. 1
... , apela a autora, alegando que o benefício concedido foi o amparo social, que não se confunde com o pedido de Aposentadoria por Idade ... de prestação continuada, também conhecido como Amparo Social ao Idoso ... A parte autora recebe o benefício de Amparo Social ao Idoso e, nos ... -
Acórdão nº 0051838-21.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
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