anel de compromisso
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Acordao Nº 154008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PROVA INSUFICIENTE. DÚVIDA QUANTO A PRÁTICA DO FATO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) A figura da apropriação indébita pressupõe dolo específico, ou seja, a tomada da coisa alheia de que tinha posse ou detenção em proveito próprio, com ânimo de assumir a condição de proprietário. Neste contexto, observado
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Acordao Nº 154008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PROVA INSUFICIENTE. DÚVIDA QUANTO A PRÁTICA DO FATO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) A figura da apropriação indébita pressupõe dolo específico, ou seja, a tomada da coisa alheia de que tinha posse ou detenção em proveito próprio, com ânimo de assumir a condição de proprietário. Neste contexto, observado
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Acordao Nº 154008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PROVA INSUFICIENTE. DÚVIDA QUANTO A PRÁTICA DO FATO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) A figura da apropriação indébita pressupõe dolo específico, ou seja, a tomada da coisa alheia de que tinha posse ou detenção em proveito próprio, com ânimo de assumir a condição de proprietário. Neste contexto, observado
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Relatório e Voto com número 5307821-51.2022.8.09.0113 da 3ª Câmara Criminal, 01-11-2023
... falava que era uma da vítima e outra dele, tio anel de compromisso; que apareceram ... com o anel de formatura de ...
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Acordao Nº 162234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima, quando amparada com outras provas dos autos, é de especial relevância, dado que, geralmente, esses crimes são cometidos clandestinamente. Precedentes TJAP. 2) Presentes a materialidade e autoria...
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Acordao Nº 162234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima, quando amparada com outras provas dos autos, é de especial relevância, dado que, geralmente, esses crimes são cometidos clandestinamente. Precedentes TJAP. 2) Presentes a materialidade e autoria...
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Acordao N° 1764616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Inadmissibilidade recursal. Ausência de interesse recursal. Preliminares rejeitadas. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não demonstração. Namoro qualificado. Ausência de omissão e contradição no acórdão. Prequestionamento. Litigância de má-fé. Inocorrência. Rejeição. 1. Não merece acolhimento a preliminar suscitada de...
... mediante a entrega de um anel de compromisso, essa situação fática apenas evidencia uma promessa ... -
Acordao Nº 162971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima, quando amparada com outras provas dos autos, é de especial relevância, dado que, geralmente, esses crimes são cometidos clandestinamente. Precedentes TJAP. 2) Presentes a materialidade e autoria...
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Acordao Nº 162234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. 1) Nos crimes sexuais a palavra da vítima, quando amparada com outras provas dos autos, é de especial relevância, dado que, geralmente, esses crimes são cometidos clandestinamente. Precedentes TJAP. 2) Presentes a materialidade e autoria...
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Balotelli, frenético no Twitter
... A modelo também fez questão de exibir para o mundo o anel de compromisso de diamantes que ganhou de Balotelli. Segundo o tabloide ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC-767/2011. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação e ... ção de Prazo do Termo de Compromisso, para conclusão das obras do Anel Viário de Fortaleza/CE, rodovia BR-020/CE. Gestor: Luiz Antônio Ehret ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Francisco Quintino Vieira Neto. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC-767/2011. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação e ... de "Ofício"' ao Termo de Compromisso, para Conclusão das Obras do Anel Viário de Fortaleza/CE. Gestor: Lucas Alberto Vissotto Júnior, Diretor ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Francisco Quintino Vieira Neto. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC-767/2011. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação e ... ção de Prazo ao Termo de Compromisso, para Conclusão das Obras do Anel Viário de Fortaleza/CE. PRAZO: prorrogado por 364 dias consecutivos, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Francisco Quintino Vieira Neto. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC-767/2011. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação e ... ção de Prazo ao Termo de Compromisso, para Conclusão das Obras do Anel Viário de Fortaleza/CE. PRAZO: prorrogado por 547 (quinhentos e quarenta ...
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Acordao Nº 154008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PROVA INSUFICIENTE. DÚVIDA QUANTO A PRÁTICA DO FATO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) A figura da apropriação indébita pressupõe dolo específico, ou seja, a tomada da coisa alheia de que tinha posse ou detenção em proveito próprio, com ânimo de assumir a condição de proprietário. Neste contexto, observado
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Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... D. Basílio hesita. O conde então tira do bolso um anel e promete a ele: Este anel é para vós ... Depois guarda o anel no bolso, ... leis, mas também a tratados, permite supor alguma espécie de compromisso com alguma outra fonte de poder. De qualquer forma, os poderes do Deus ...
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Acórdão nº 0014490-56.2017.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, § 2º, INC. I E II C/C ART. 70 (PRIMEIRO FATO; ART. 157, §2º, INCISO II (SEGUNDO FATO), TODOS DO CÓDIGO PENAL) – COMUNIÇÃO FALSA DE CRIME – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DO MP – PRETENDIDA CONDENAÇÃO QUANTO AO SEGUNDO FATO – IMPOSSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA QUE NÃO VÊM CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – ÁLIBI COMPROVADO –
... M. S. M e H. M. M. M.; além de 1 anel de ouro e 1 aliança de compromisso pertencentes, respectivamente, às ... -
Acórdão nº 0013062-71.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... testemunhas afirmem nunca ter visto as partes portando o mencionado anel, a ... testemunha Deusdélia Ladeia Lima confirma, textualmente, que "viu os dois usando ... aliança de compromisso mantido por eles" (fls. 114/115) ... Em seu apelo, o requerido afirma que ...
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AVISO DE licitaçãoTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2021
... seguindo pela Avenida Ismael José do Nascimento até o encontro do Anel Viário, para atender a demanda da Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA, através do Termo de Compromisso nº 861499/2017 - SUDAM. O edital completo estará disponível para acesso ...
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RESULTADO de julgamento TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2021
... seguindo pela Avenida Ismael José do Nascimento até o encontro do Anel Viário, para atender a demanda da Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA, através do Termo de Compromisso nº 861499/2017 - SUDAM. MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através da ...
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Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... Juíza: Tá. Vítima: Sim. Juíza: Não presta compromisso, tá, não presta compromisso por ser vítima. A senhora pode falar sobre ... anel rodoviário, aquele que vem… aquele anel rodoviário que vem do ... -
Acordao N° 1622314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recursos do ministério público e da defesa. Júri. Aborto provocado em terceiro e violação sexual, ambos mediante fraude. Termo de apelação amplo. Conhecimento por todas as alíneas do art. 593, inc. Iii, do cpp. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos....
... Relatou que a entidade “Veludo” lhe deu um anel, que ... representava o compromisso dos dois, mas a vítima não poderia ... -
Acórdãos nº 1500143-04.2019.8.26.0145 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2021
... especial em Juízo, onde faz uma análise de um anel, que ao ver da Defesa seria de compromisso. Em que pese o ...
- Leila procura Miguel e o chama para conversar. Diego sonha acordado com o dia em que se casará com Roberta. Bernardo posta um vídeo de Vitória na internet. Zimmer afirma ser o verdadeiro pai do bebê de Pilar. Miguel instala uma câmera no porão dos rebe...
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50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... das classes exploradas e humilhadas, em efetivo compromisso com a ... necessidade histórica de emancipação, como o mais ... Estudantes Livres (ANEL), APRUMA, PPGPP/UFMA ... Essa primeira versão foi distribuída, em uma ...