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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO E ROUBO. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. ANOTAÇÕES CRIMINAIS DESMEMBRADAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira...
... ANOTAÇÕES ... CRIMINAIS ... DESMEMBRADAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM . ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 2016/0313628-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indíci
... anotações criminais em seu desfavor, ... circunstância que reforça a necessidade da segregação cautelar para garantia da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... drogas e, além do material tóxico, foram encontradas anotações de ... contabilidade do tráfico, inclusive uma folha de papel com o nome da paciente, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condições pessoais e, ainda, em sua folha de antecedentes infracionais que ... possui uma anotações por furto – em relação a qual não houve representação e ...
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Acórdão nº 2016/0187582-6 de T5 - QUINTA TURMA
... anotações" relativas ao tráfico e material para embalar ... as porções de entorpecentes, além de um fuzil e \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218833-6 de T6 - SEXTA TURMA
... anotações em sua folha (condenado anteriormente por ...
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Acórdão nº 2016/0254814-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO RÉU. PROBABILIDADE ...
... 4. O fato de o paciente ostentar uma condenação por delito ... patrimonial e outras anotações criminais é circunstância que ... reforça a necessidade de sua manutenção no cárcere ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO ... ESTELIONATO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ... ANTECEDENTES, ... PERSONALIDADE. ... ANOTAÇÕES" ... CRIMINAIS ... DESMEMBRADAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM . ... REDIMENSIONAMENTO ... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0192995-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS PELA CORTE A QUO. NÃO CONSTATAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO...
... pregressa do paciente, notadamente por possuir anotações" pela ... prática de atos infracionais. Assim, fica evidenciado ser a prisão ... preventiva indispensável para conter a\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando...
... ostenta condenação por crime anterior e anotações em sua folha de ... antecedentes criminais ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas
... 3. No caso dos autos, na residência da paciente e do corréu foram apreendidos ... um caderno com anotações relacionadas à contabilidade do tráfico, grande ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... por possuírem os acusados anotações relativas a outros delitos ... contra o patrimônio. Assim, a reiteração no cometimento de ...
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Acórdão nº 2016/0141677-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), &
... não ocasional, porquanto também foi apreendida uma folha com ... anotações sobre a venda de tais substâncias ... 3. Habeas corpus denegado ... -
Acórdão nº 2015/0303254-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç&#x
... anotações criminais registradas nas folhas de antecedentes ... (geradoras, inclusive, de reincidência) e, assim, concluiu pela ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA (ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Imputada ao recorrente a conduta de integrar milícia armada (art. 288-A do Código Penal), revela-se legítima a decretação de sua prisão ...
... disso, há referência no decisum ao fato de o recorrente ostentar ... outras anotações, circunstância que corrobora a necessidade da ... segregação, pois reveladora de sua periculosidade. ... -
Acórdão nº 2016/0201873-2 de T5 - QUINTA TURMA
... anotações referentes à ... contabilidade do tráfico, além de 34 cartuchos de calibre 380, um ...
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Acórdão nº 2016/0298295-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... no sentido de que não há óbice em se considerar, na primeira ... fase da dosimetria, anotações diversas daquelas sopesadas ... como reincidência, razão pela qual é descabida a alegação de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (336,10 G DE MACONHA E 3,5 G DE COCAÍNA) E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE (PACIENTE SAINDO DE CASA COM OBJETOS QUE DENOTARIAM A TRAFICÂNCIA: COCAÍNA, BALANÇA, CALCULADORA E CADERNO DE NOTAS). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DO CORRÉU NO ...
... importância em dinheiro, caderno de anotações, aparelhos celulares ... e uma calculada; em revista na casa, na varanda do fundo e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tesoura, 1 faca, além de R$ 3.404,00, comprovantes de depósitos bancários e ... anotações de controle de tráfico), tudo isso a indicar um maior desvalor da ... conduta em tese perpetrada ...
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Acórdão nº 2016/0095890-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A não realização de audiência de custódia
... comunicação, 13 baterias para os citados rádios e 3 cadernos de ... anotações. Tudo a revelar a periculosidade real do recorrente e a ... -
Acórdão nº 2016/0249741-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDI&
... anotações sobre o comércio ilícito de ... entorpecentes, recomendando-se a sua custódia cautelar para garantia ... -
Acórdão nº 2016/0224698-1 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrentes, evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida ... (4 kg de maconha) , pelas anotações recolhidas em um caderno ... relativas ao comércio ilícito, tudo a indicar que fazem da atividade ...
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Acórdão nº 2016/0246190-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DA
... apetrechos comumente utilizados no preparo das drogas e ... anotações referentes à venda do material tóxico, revelam ... -
Acórdão nº 2016/0246468-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS (APREENSÃO DE 1, 8 KG DE MACONHA). RISCO DE REITERAÇÃO (RECORRENTE RESPONDE A OUTROS CRIMES). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é
... anotações), que revelam o profundo envolvimento ... do acusado com a atividade criminosa. Além disso, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... algumas anotações por atos infracionais equiparado ao crime de ... tráfico de drogas, justificando-se, nesse contexto, a segregação ...